Execução Fiscal 0014092-42.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Processos relacionados
1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª - Brasília
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 12:32
Arquivado Definitivamente
21/07/2022, 20:46
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
KING GEORGES ROUPAS LTDA
CNPJ
00.***.***.0001-20
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Reu
Juntada de Certidão
21/07/2022, 19:51
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2022 23:59.
21/05/2022, 01:18
Decorrido prazo de KING GEORGES ROUPAS LTDA em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022, 08:15
Juntada de manifestação
04/04/2022, 12:17
Publicado Intimação em 01/04/2022.
01/04/2022, 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
01/04/2022, 02:44
Expedição de Outros documentos.
30/03/2022, 12:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2022, 12:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/03/2022, 12:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/03/2022, 12:17
Processo devolvido à Secretaria
29/03/2022, 21:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2022, 21:59
Juntada de Certidão
29/03/2022, 21:59
Ver todas as movimentações (129)
Todas as movimentações
(129)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 12:32
Arquivado Definitivamente
21/07/2022, 20:46
Juntada de Certidão
21/07/2022, 19:51
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2022 23:59.
21/05/2022, 01:18
Decorrido prazo de KING GEORGES ROUPAS LTDA em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022, 08:15
Juntada de manifestação
04/04/2022, 12:17
Publicado Intimação em 01/04/2022.
01/04/2022, 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
01/04/2022, 02:44
Expedição de Outros documentos.
30/03/2022, 12:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2022, 12:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/03/2022, 12:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/03/2022, 12:17
Processo devolvido à Secretaria
29/03/2022, 21:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2022, 21:59
Juntada de Certidão
29/03/2022, 21:59
Declarada decadência ou prescrição
29/03/2022, 21:59
Conclusos para julgamento
16/03/2022, 14:09
Juntada de manifestação
22/02/2022, 12:04
Expedição de Outros documentos.
15/02/2022, 15:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2022, 15:20
Ato ordinatório praticado
27/01/2022, 18:47
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.
08/10/2021, 07:50
Decorrido prazo de KING GEORGES ROUPAS LTDA em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021, 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
17/08/2021, 02:48
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.
17/08/2021, 02:48
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014092-42.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KING GEORGES ROUPAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KING GEORGES ROUPAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
16/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
13/08/2021, 08:12
Expedição de Outros documentos.
13/08/2021, 08:12
MIGRACAO PJe ORDENADA
26/07/2021, 18:27
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
14/01/2013, 17:48
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
14/01/2013, 17:47
BAIXA ARQUIVADOS
14/01/2013, 17:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/01/2013, 17:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/12/2012, 12:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/11/2012, 15:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/11/2012, 15:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/11/2012, 17:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/11/2012, 14:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/11/2012, 13:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/10/2012, 13:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/07/2012, 16:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/07/2012, 17:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/06/2012, 12:29
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
23/01/2012, 09:48
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
23/01/2012, 09:45
CONCLUSOS PARA DECISAO
16/01/2012, 16:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/10/2010, 16:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/09/2010, 17:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/07/2010, 11:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/07/2010, 15:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/07/2010, 15:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/06/2010, 15:14
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
24/03/2010, 10:10
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
24/03/2010, 10:09
CONCLUSOS PARA DECISAO
19/03/2010, 15:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
23/09/2008, 12:08
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
23/09/2008, 12:08
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
22/09/2008, 08:53
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13
02/06/2008, 07:53
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
02/06/2008, 07:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
07/12/2007, 17:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
23/11/2007, 10:01
REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - PFN
12/11/2007, 14:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/11/2007, 14:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/11/2007, 14:01
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
08/09/2006, 15:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
08/09/2006, 10:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
31/08/2006, 17:17
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
30/08/2006, 12:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/08/2006, 12:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/08/2006, 15:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2006, 14:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
17/07/2006, 11:16
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
10/07/2006, 13:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/07/2006, 13:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/07/2006, 17:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA
08/06/2006, 10:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET
22/05/2006, 17:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/11/2005, 15:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2005, 15:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/11/2004, 16:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/11/2004, 13:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição
19/11/2004, 13:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/11/2003, 14:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/11/2003, 14:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/11/2003, 14:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/05/2003, 11:24
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
28/11/2002, 09:32
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - LEF-96145121
28/11/2002, 09:31
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
23/03/2000, 15:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/03/2000, 15:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/03/2000, 16:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
21/03/2000, 14:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/03/2000, 16:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/03/2000, 17:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/03/2000, 16:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/03/2000, 15:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
24/01/2000, 16:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 22 05/11/99
04/11/1999, 15:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/10/1999, 15:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/10/1999, 15:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/10/1999, 15:43
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
10/07/1998, 16:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/07/1998, 08:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO
01/06/1998, 13:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/05/1998, 12:41
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
21/03/1997, 17:41
DESPACHO - AG.
20/03/1997, 17:50
JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS
19/03/1997, 15:40
REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL
13/03/1997, 12:46
VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
10/03/1997, 14:26
AGUARDANDO PRAZO DE EDITAL - 200197
22/01/1997, 17:22
AGUARDANDO PRAZO DE EDITAL
22/11/1996, 11:58
AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL
23/10/1996, 17:05
DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO
18/10/1996, 10:49
JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS
15/10/1996, 17:28
REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL
11/10/1996, 09:30
VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
08/10/1996, 17:32
CITACAO DO REU
26/09/1996, 17:46
AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO
24/09/1996, 12:01
DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO
20/09/1996, 17:57
JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS
19/09/1996, 14:19
REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL
13/09/1996, 13:14
VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
09/09/1996, 18:28
REMETIDOS AO CONTADOR
02/09/1996, 18:35
AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR
12/08/1996, 15:28
AGUARDANDO - PROVIDENCIAS DA SECRETARIA 1
08/08/1996, 13:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL
06/08/1996, 13:01
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
22/07/1996, 16:18
Documentos
Sentença Tipo B
•
29/03/2022, 21:58
Ato ordinatório
•
27/01/2022, 18:47
Despacho
•
23/11/2012, 15:12
Despacho
•
04/07/2012, 17:54
Certidão
•
23/01/2012, 09:45
Decisão
•
23/01/2012, 09:44
Certidão
•
16/01/2012, 16:34
Despacho
•
07/07/2010, 14:59
Certidão
•
24/03/2010, 10:09
Decisão
•
23/03/2010, 11:16
Certidão
•
19/03/2010, 15:12
Despacho
•
23/09/2008, 00:08
Despacho
•
23/09/2008, 00:08
Despacho
•
23/09/2008, 00:08
Despacho
•
23/09/2008, 00:07
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
Sentença Tipo B
•
29/03/2022, 21:58
Ato ordinatório
•
27/01/2022, 18:47
Despacho
•
23/11/2012, 15:12
Despacho
•
04/07/2012, 17:54
Certidão
•
23/01/2012, 09:45
Decisão
•
23/01/2012, 09:44
Certidão
•
16/01/2012, 16:34
Despacho
•
07/07/2010, 14:59
Certidão
•
24/03/2010, 10:09
Decisão
•
23/03/2010, 11:16
Certidão
•
19/03/2010, 15:12
Despacho
•
23/09/2008, 00:08
Despacho
•
23/09/2008, 00:08
Despacho
•
23/09/2008, 00:08
Despacho
•
23/09/2008, 00:07
Despacho
•
23/09/2008, 00:07
Despacho
•
23/09/2008, 00:07
Despacho
•
23/09/2008, 00:07
Despacho
•
23/09/2008, 00:06