Execução Fiscal 0011075-24.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2016

Valor da Causa

R$ 13.775,41

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

COOPERATE MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 11:42

Juntada de Certidão

11/07/2024, 11:42

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de COOPERATE MINERACAO LTDA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:15

Publicado Sentença Tipo B em 24/04/2024.

24/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2024, 09:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2024, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2024, 09:50

Juntada de Certidão

22/04/2024, 09:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2024, 09:50

Declarada decadência ou prescrição

22/04/2024, 09:50

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 09:03

Juntada de petição intercorrente

05/04/2024, 18:23

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2024, 10:30

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 11:42

Juntada de Certidão

11/07/2024, 11:42

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de COOPERATE MINERACAO LTDA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:15

Publicado Sentença Tipo B em 24/04/2024.

Documentos

Sentença Tipo B

•22/04/2024, 09:50

Despacho

•26/03/2024, 10:30

24/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2024, 09:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2024, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2024, 09:50

Juntada de Certidão

22/04/2024, 09:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2024, 09:50

Declarada decadência ou prescrição

22/04/2024, 09:50

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 09:03

Juntada de petição intercorrente

05/04/2024, 18:23

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2024, 10:30

Juntada de Certidão

26/03/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2024, 10:30

Conclusos para despacho

21/03/2024, 14:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/03/2024, 14:45

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/11/2021, 11:25

Processo Desarquivado

20/11/2021, 11:25

Arquivado Definitivamente

20/11/2021, 11:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/11/2021, 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/11/2021, 11:23

Decorrido prazo de COOPERATE MINERACAO LTDA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 02:50

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011075-24.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e outros POLO PASSIVO: COOPERATE MINERACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COOPERATE MINERACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 08:14

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 08:14

Juntada de certidão de processo migrado

13/08/2021, 08:14

Juntada de volume

21/06/2021, 18:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 14:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

29/05/2018, 13:31

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

29/05/2018, 13:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/05/2018, 10:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - CERTIFICO QUE PROCEDI A SUSPENSÃO DO PROCESSO RETRO EPIGRAFADO, LANÇANDO A MOVIMENTAÇÃO SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - (CÓDIGO 238-17), CONFORME DESPACHO EXARADO À FL. 21.

21/06/2017, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 09.06.2017, PROT. 3433.

12/06/2017, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

09/06/2017, 17:33

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

02/06/2017, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - pgf

31/05/2017, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO FORMULADO PELA EXEQUENTE (FL.19). 2 - COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DA LEI 6.830/80, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, FICANDO INDEFERIDO EVENTUAIS PEDIDOS DE SUSPENSÃO POR PRAZO INFERIOR. 3 - DECORRIDO O PRAZO MÁXIMO DE 1 (UM) ANO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEMSE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, § 2º, DA LEI N. 6.830/80), INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. 4 - INTIME-SE.

24/05/2017, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2017, 08:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 08.05.2017, PROT. 2623.

09/05/2017, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

08/05/2017, 17:01

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

28/04/2017, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/04/2017, 17:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO , PENHORA E AVALIACÃO DO EXECUTADO NAO CUMPRIDO.

07/04/2017, 12:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE (O):

10/03/2017, 17:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2017, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

14/02/2017, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2017, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2017, 18:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/02/2017, 17:49

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CUMPRIMENTO A. R. DESPACHO DE FL. 10.

06/02/2017, 14:27

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

01/02/2017, 11:17

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

01/02/2017, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - REMETA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL À SECRETARIA DA 6ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA ONDE TRAMITAM OS AUTOS MAIS ANTIGOS (CERTIDÃO SUPRA). 2 - À DISTRIBUIÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM ANTERIOR.

01/02/2017, 09:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2016, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO.

19/12/2016, 15:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/12/2016, 15:21

INICIAL AUTUADA

19/12/2016, 15:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/12/2016, 16:08