Execução Fiscal 0014748-31.1994.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2025

Valor da Causa

R$ 41.270.815,08

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA ISSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA

Reu

ANTONIO ELIAS ISSA

CPF

Reu

ISSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA ILZA BOARI DE SOUZA VELASCO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

18/07/2025, 12:35

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025

18/07/2025, 12:35

Juntado(a)

11/07/2025, 17:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 152

09/07/2025, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

07/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

02/07/2025, 15:23

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2025, 10:39

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 00:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

16/06/2025, 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

16/06/2025, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

06/06/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 13:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/05/2025, 00:34

Todas as movimentações(160)

Baixa Definitiva

18/07/2025, 12:35

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025

18/07/2025, 12:35

Juntado(a)

11/07/2025, 17:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 152

09/07/2025, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

Documentos

SENTENÇA

•27/06/2025, 10:39

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 13:27

07/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

02/07/2025, 15:23

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2025, 10:39

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 00:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

16/06/2025, 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

16/06/2025, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

06/06/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 13:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/05/2025, 00:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MASSA FALIDA DE IIS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EXCLUÍDA

27/04/2025, 14:16

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/04/2025, 14:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/11/2024, 11:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/11/2024, 20:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO ELIAS ISSA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE IIS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/08/2021, 12:24

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014748-31.1994.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MASSA FALIDA DE IIS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA DE IIS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ANTONIO ELIAS ISSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014748-31.1994.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MASSA FALIDA DE IIS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA DE IIS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ANTONIO ELIAS ISSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/08/2021, 09:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 05:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 05:55

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/08/2021, 05:53

Juntado(a) - Petição Inicial

07/07/2021, 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 2000.38.00.024995-6

25/03/2009, 11:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2009, 11:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2008, 19:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2008, 08:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2008, 12:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2008, 16:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2008, 18:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA FAZENDA NACIONAL

18/07/2008, 08:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2008, 17:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2008, 17:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2008, 11:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2008, 08:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2008, 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2007, 12:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2007, 10:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2007, 10:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2007, 08:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2007, 15:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2007, 12:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/03/2007, 12:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/02/2007, 13:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/01/2007, 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/11/2006, 13:01

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

22/11/2006, 13:01

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/11/2006, 16:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/11/2006, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2006, 12:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2006, 06:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2006, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2006, 13:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/10/2006, 13:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/09/2006, 13:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/09/2006, 13:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/09/2006, 13:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2006, 14:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2005, 15:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2005, 15:37

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2005, 15:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

23/02/2005, 15:45

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2005, 15:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2004, 15:06

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/11/2004, 16:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2004, 20:21

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/10/2004, 20:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2004, 12:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2004, 07:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2004, 07:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2004, 07:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2004, 13:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/01/2004, 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/01/2004, 10:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/12/2003, 09:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2003, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2003, 19:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2003, 08:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2003, 17:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/08/2003, 11:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/08/2003, 13:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/07/2003, 10:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/07/2003, 15:34

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2003, 15:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/07/2003, 13:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2003, 17:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2002, 19:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2002, 17:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2002, 17:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2002, 13:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2002, 08:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2002, 12:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2002, 09:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2002, 09:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2002, 07:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2002, 11:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2002, 16:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2001, 11:59

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/11/2001, 11:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO E PENH. ROSTO DOS AUTOS

24/09/2001, 09:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

18/06/2001, 16:25

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/05/2001, 17:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2a.)

30/03/2001, 18:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2001, 14:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2001, 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2001, 14:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2000, 13:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2000, 11:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA NR. 104/2000

20/10/2000, 06:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2000, 18:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/10/2000, 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2000, 15:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2000, 16:12

Ato ordinatório praticado - PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

01/08/2000, 16:49

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/08/2000, 16:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DESENTRANHADO

29/06/2000, 11:59

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DESENTRANHADO

29/06/2000, 11:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

17/05/2000, 15:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2000, 20:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2000, 20:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA NR 012/2000

24/03/2000, 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2000, 13:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2000, 10:54

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/02/2000, 09:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

12/01/2000, 17:06

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

12/01/2000, 17:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

20/09/1999, 17:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/1999, 17:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

04/08/1999, 12:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA DE REMESSA No. 04/99

12/07/1999, 17:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/1999, 17:45

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/1999, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/1998, 18:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/09/1998, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/1998, 15:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/1998, 18:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DR

14/07/1998, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/1998, 13:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - ESC. CENTRAL DE MANDADOS

26/03/1998, 16:54

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/03/1998, 16:25

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/02/1998, 12:25

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Procedida à inclusão do co-devedor, cite-se.

17/02/1998, 12:22

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/01/1998, 13:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/1997, 12:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DR

14/10/1997, 18:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/1997, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - A SER REMETIDO A PFN

01/10/1997, 12:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/1996, 18:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - JM.

11/09/1995, 17:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - JM.

10/08/1994, 13:00

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/07/1994, 16:19