Execução Fiscal 0036518-31.2004.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2004

Valor da Causa

R$ 5.437,72

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS AFONSO

OAB/MG 58853·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

CAOLIM AZZI LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 11:40

Baixa Definitiva

24/08/2022, 11:40

Decorrido prazo de CAOLIM AZZI LTDA - EPP em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 02:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:46

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 18:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/08/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 06:02

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 06:02

Juntada de certidão de processo migrado

13/08/2021, 05:57

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

05/07/2021, 14:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - AGUARDANDO JULGAMENTO DA APELAÇÃO NOS EMBARGOS

15/05/2012, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2012, 14:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/05/2012, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/04/2012, 12:21

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 11:40

Baixa Definitiva

24/08/2022, 11:40

Decorrido prazo de CAOLIM AZZI LTDA - EPP em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 02:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

Documentos

Nenhum documento disponível

17/08/2021, 02:46

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 18:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/08/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 06:02

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 06:02

Juntada de certidão de processo migrado

13/08/2021, 05:57

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

05/07/2021, 14:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - AGUARDANDO JULGAMENTO DA APELAÇÃO NOS EMBARGOS

15/05/2012, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2012, 14:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/05/2012, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/04/2012, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/03/2012, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/03/2012, 19:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/02/2012, 19:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2012, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2012, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2012, 12:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

14/11/2006, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2006, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2006, 18:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/11/2006, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2006, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2006, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/10/2006, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/10/2006, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/10/2006, 14:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/10/2006, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/09/2006, 12:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/09/2006, 12:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/09/2006, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2006, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2006, 13:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/08/2006, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/07/2006, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

06/07/2006, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/07/2006, 14:47

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

03/07/2006, 14:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/05/2006, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

18/05/2006, 12:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/05/2006, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/03/2006, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/03/2006, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/02/2006, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2006, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2005, 16:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/12/2005, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2005, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/12/2005, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

13/12/2005, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/11/2005, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2005, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2005, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2005, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/07/2005, 14:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - ENTREGA E INTIMAÇÃO

14/03/2005, 17:12

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENTREGA E INTIMAÇÃO

14/03/2005, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/03/2005, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/01/2005, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/01/2005, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/11/2004, 13:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

24/11/2004, 13:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/09/2004, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2004, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2004, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2004, 17:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/09/2004, 15:39

INICIAL AUTUADA

10/09/2004, 15:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/09/2004, 15:46