Execução Fiscal 0006296-13.2013.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2013

Valor da Causa

R$ 419.229,10

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROBERTO CARLOS FERREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

BAHIA PET LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/05/2023, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 16:46

Outras Decisões

24/04/2023, 16:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2023 23:59.

24/03/2023, 02:09

Conclusos para decisão

06/02/2023, 10:45

Juntada de petição intercorrente

06/02/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/01/2023, 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/01/2023, 15:58

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/01/2023, 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2022, 15:21

Expedição de Mandado.

21/10/2022, 16:17

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2021, 12:20

Todas as movimentações(111)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/05/2023, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 16:46

Outras Decisões

24/04/2023, 16:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2023 23:59.

24/03/2023, 02:09

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•24/04/2023, 16:46

Ato ordinatório

•25/01/2023, 13:40

06/02/2023, 10:45

Juntada de petição intercorrente

06/02/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/01/2023, 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/01/2023, 15:58

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/01/2023, 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2022, 15:21

Expedição de Mandado.

21/10/2022, 16:17

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2021, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 12:20

Conclusos para despacho

19/08/2021, 15:48

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS FERREIRA DE SOUZA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:48

Decorrido prazo de BAHIA PET LTDA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:45

Juntada de manifestação

15/03/2021, 09:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

02/03/2021, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006296-13.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBERTO CARLOS FERREIRA DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO CARLOS FERREIRA DE SOUZA BAHIA PET LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006296-13.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBERTO CARLOS FERREIRA DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO CARLOS FERREIRA DE SOUZA BAHIA PET LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006296-13.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBERTO CARLOS FERREIRA DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO CARLOS FERREIRA DE SOUZA BAHIA PET LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006296-13.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBERTO CARLOS FERREIRA DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO CARLOS FERREIRA DE SOUZA BAHIA PET LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 09:54

Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021, 09:53

Juntada de volume

03/02/2021, 09:53

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

28/01/2021, 09:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

28/01/2021, 09:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

26/11/2020, 09:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 09:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2020, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/07/2019, 12:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/06/2019, 16:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/06/2019, 16:33

OFICIO EXPEDIDO

20/05/2019, 14:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/03/2019, 19:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2019, 19:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2019, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2019, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2019, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 18/02/2019

14/02/2019, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/02/2019, 12:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - CNIB

12/02/2019, 12:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/07/2018, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2018, 13:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2018, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2018, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2018, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 18/019/2017

15/09/2017, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2017, 10:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2017, 10:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BACENJUUD NEGATIVO

15/09/2017, 10:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/09/2017, 13:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/09/2017, 14:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL - PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA.

05/09/2017, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/05/2017, 15:07

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/04/2017, 15:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

17/04/2017, 15:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/04/2017, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2017, 15:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2017, 13:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2017, 14:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2017, 14:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2016, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2016, 11:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/09/2016, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2016, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2016, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 20/06/2016

15/06/2016, 07:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2016, 09:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2016, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD NEGATIVO

31/05/2016, 09:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de bloqueio

27/05/2016, 15:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/11/2015, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2015, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2015, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2015, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2015, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 08/06/2015

03/06/2015, 07:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2015, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS

29/05/2015, 09:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/10/2014, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2014, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2014, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 29/09/2014

25/09/2014, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2014, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2014, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/04/2014, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2014, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2014, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2014, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2014, 07:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2014, 17:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/04/2014, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2014, 17:53

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EM 11/11/2013

04/04/2014, 17:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/11/2013, 13:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/11/2013, 13:11

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/06/2013, 09:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2013, 09:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2013, 17:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2013, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA. DECISÃO/MANDADO. DETERMINADA A CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

29/04/2013, 17:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2013, 17:49

INICIAL AUTUADA

08/04/2013, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2013, 19:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/03/2013, 15:07

Despacho

•23/09/2021, 12:20