Execução Fiscal 0013840-43.1999.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/1999

Valor da Causa

R$ 4.045.876,22

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARCELO LIMA DE SANTANA

Terceiro

CARLOS ALBERTO NUNO CAMPOS FILHO

Terceiro

TANIA MARIA SPECHT NUNEZ

Terceiro

ERIKA NUNEZ DE SORDI

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO NUNEZ CAMPOS

OAB/BA 30972·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE DE ARAUJO OLIVEIRA

OAB/BA 15552·CPF·Representa: Réu

PATRICIA MACHADO DIDONE

OAB/BA 16528·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARCELO LIMA DE SANTANA

Terceiro

CARLOS ALBERTO NUNO CAMPOS FILHO

Terceiro

TANIA MARIA SPECHT NUNEZ

Terceiro

ERIKA NUNEZ DE SORDI

Terceiro

TOL

Terceiro

MARCELO LIMA DE SANTANA

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO NUNO CAMPOS FILHO

CPF

Reu

TANIA MARIA SPECHT NUNEZ

CPF

Reu

ERIKA NUNEZ DE SORDI

CPF

Reu

TOL - ONDINA LOCACAO DE VEICULOS DE TRANSPORTE LTDA

CNPJ

Reu

ISABEL NUNEZ CAMPOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

09/10/2024, 10:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:49

Decorrido prazo de TOL - ONDINA LOCACAO DE VEICULOS DE TRANSPORTE LTDA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:49

Decorrido prazo de MARCELO LIMA DE SANTANA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:49

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO NUNO CAMPOS FILHO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:49

Decorrido prazo de ISABEL NUNEZ CAMPOS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:49

Decorrido prazo de ERIKA NUNEZ DE SORDI em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:45

Decorrido prazo de TANIA MARIA SPECHT NUNEZ em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/05/2024, 22:32

Juntada de manifestação

07/05/2024, 11:02

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2024, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2024, 11:43

Juntada de Certidão

30/04/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 11:43

Conclusos para despacho

22/04/2024, 14:32

Todas as movimentações(233)

Juntada de certidão

09/10/2024, 10:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:49

Decorrido prazo de TOL - ONDINA LOCACAO DE VEICULOS DE TRANSPORTE LTDA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:49

Decorrido prazo de MARCELO LIMA DE SANTANA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:49

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO NUNO CAMPOS FILHO em 11/06/2024 23:59.

Documentos

Sentença (anexo)

•09/10/2024, 10:22

Despacho

•30/04/2024, 11:43

12/06/2024, 00:49

Decorrido prazo de ISABEL NUNEZ CAMPOS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:49

Decorrido prazo de ERIKA NUNEZ DE SORDI em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:45

Decorrido prazo de TANIA MARIA SPECHT NUNEZ em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/05/2024, 22:32

Juntada de manifestação

07/05/2024, 11:02

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2024, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2024, 11:43

Juntada de Certidão

30/04/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 11:43

Conclusos para despacho

22/04/2024, 14:32

Juntada de certidão

22/04/2024, 14:31

Decorrido prazo de TOL - ONDINA LOCACAO DE VEICULOS DE TRANSPORTE LTDA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:21

Juntada de ofício

28/03/2023, 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2023, 00:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/03/2023, 00:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2023, 08:59

Expedição de Mandado.

09/03/2023, 12:45

Juntada de documentos diversos

09/03/2023, 12:43

Juntada de manifestação

24/02/2023, 16:22

Juntada de manifestação

23/02/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 11:35

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2023, 11:35

Conclusos para despacho

06/02/2023, 15:14

Juntada de petição intercorrente

06/06/2022, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 12:46

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 09:41

Cancelada a movimentação processual

23/05/2022, 09:40

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2022, 09:40

Decorrido prazo de MARCELO LIMA DE SANTANA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:27

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO NUNO CAMPOS FILHO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:27

Decorrido prazo de ERIKA NUNEZ DE SORDI em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:18

Decorrido prazo de TANIA MARIA SPECHT NUNEZ em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:18

Decorrido prazo de ISABEL NUNEZ CAMPOS em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:18

Decorrido prazo de TOL - ONDINA LOCACAO DE VEICULOS DE TRANSPORTE LTDA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:19

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2021, 23:06

Outras Decisões

03/09/2021, 23:06

Conclusos para decisão

02/09/2021, 16:44

Juntada de manifestação

24/08/2021, 18:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 02:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 02:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 02:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013840-43.1999.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCELO LIMA DE SANTANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ISABEL NUNEZ CAMPOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013840-43.1999.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCELO LIMA DE SANTANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERIKA NUNEZ DE SORDI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013840-43.1999.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCELO LIMA DE SANTANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TANIA MARIA SPECHT NUNEZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013840-43.1999.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCELO LIMA DE SANTANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO NUNO CAMPOS FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013840-43.1999.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCELO LIMA DE SANTANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO LIMA DE SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 08:42

Juntada de certidão de processo migrado

13/08/2021, 08:42

Juntada de volume

13/08/2021, 08:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/08/2021, 07:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2021, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2020, 15:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/10/2020, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2020, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2020, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2020, 14:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/11/2019, 13:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

08/11/2019, 15:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2019, 14:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

05/11/2019, 17:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (3ª)

05/11/2019, 16:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

05/11/2019, 16:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2019, 16:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2019, 11:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2019, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2019, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2019, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2019, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 14102019

11/10/2019, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2019, 12:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/09/2019, 12:43

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/09/2019, 12:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2019, 12:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/08/2019, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere redirecionamento

02/08/2019, 17:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2019, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2019, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2019, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 10062019

07/06/2019, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2019, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinou suspensao do andamento do feito nos termos do art. 40 da lei 6830

04/06/2019, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2019, 10:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/11/2018, 10:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/11/2018, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2018, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2018, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2017, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2017, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2017, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET REC EM 15/03/2017

12/06/2017, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2017, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 13032017

10/03/2017, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2017, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE SUSP. DO FEITO POR UM ANO

09/03/2017, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2017, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2016, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2016, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2016, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2016, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2016, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2016, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2016, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2016, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2016, 15:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 04/04/2011.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 04/04/2011.

05/10/2010, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2010, 18:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

23/08/2010, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2010, 18:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2010, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2010, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2010, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. POR SERV. AUTORIZADO.

05/07/2010, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

01/07/2010, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2010, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2010, 18:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2010, 18:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. DILIG. INSS

08/03/2006, 09:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2006, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2006, 08:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/01/2006, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PRAZO 12/12/2005

01/12/2005, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2005, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - VER PROCESSO Nº 00.10206-7

17/10/2005, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/10/2005, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/07/2005, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2005, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2005, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/04/2005, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/04/2005, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2005, 17:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2002, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

02/12/2002, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - 04/12/02

22/11/2002, 13:29

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

22/11/2002, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/11/2002, 14:23

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

21/11/2002, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/11/2002, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2002, 12:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2002, 14:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/10/2002, 15:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ABRIR SEGUNDO VOLUME

01/10/2002, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

12/09/2002, 12:25

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO PROCURADOR DO INSS DR. JAIRO EVERTON MOREIRA CUNHA

02/09/2002, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/08/2002, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2002, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2002, 13:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/08/2002, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2002, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2002, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2002, 19:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

25/06/2002, 15:00

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO PROCURADOR DO INSS DR. JAIRO EVERTON MOREIRA CUNHA

30/04/2002, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/04/2002, 19:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUACAO RETIFICADA

18/04/2002, 13:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/04/2002, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/04/2002, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/04/2002, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/04/2002, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DIVERSAS

12/04/2002, 17:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/04/2002, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2002, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DESDE 19/12/2001, COM PET SUSP

23/01/2002, 16:14

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELA PROCURADORA DO INSS DRA ACACIA MARIA SOUZA COSTA

14/12/2001, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/11/2001, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2001, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO

08/10/2001, 15:00

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELA PROCURADORA INSS DRA ACACIA COSTA

25/09/2001, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - GD

05/09/2001, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2001, 17:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - SEM CUMPRIMENTO

05/09/2001, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2001, 13:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/08/2001, 18:27

OFICIO EXPEDIDO

27/08/2001, 18:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/08/2001, 18:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/08/2001, 16:39

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/07/2001, 13:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/06/2001, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2001, 19:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/05/2001, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO

17/05/2001, 15:00

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELA PROCURADORA DO INSS DRA. ACACIA MARIA SOUZA COSTA

14/05/2001, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/04/2001, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/04/2001, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/04/2001, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2a.)

20/02/2001, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/02/2001, 15:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/01/2001, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2001, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2001, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2000, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇAO

20/10/2000, 14:34

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO PROCURADOR DR. JAIRO EVERTON M. CUNHA

06/10/2000, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/09/2000, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2000, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATÉ 20/09/2000

08/09/2000, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/09/2000, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/09/2000, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/09/2000, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE A NOMEAÇÃO DE TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

31/08/2000, 19:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2000, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2000, 19:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PET

04/08/2000, 18:42

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELA PROCURADORA INSS DRA. EZILEIDE MIRANDA

31/05/2000, 21:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/05/2000, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/04/2000, 19:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/12/1999, 15:38

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/10/1999, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/1999, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/1999, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/1999, 14:45

INICIAL AUTUADA

01/10/1999, 15:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/09/1999, 18:40

Despacho

•13/02/2023, 11:35

Decisão

•23/05/2022, 09:41

Decisão

•03/09/2021, 23:06