Execução Fiscal 0010442-69.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2005

Valor da Causa

R$ 126.336,85

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOAO RAIMUNDO DE SOUZA NETO

CPF

Reu

JI-PARANA CONSTRUCAO E INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO MARIA DE OLIVEIRA SOUZA

OAB/DF 9121·CPF·Representa: Réu

FABIANA DE CASTRO SOUZA

OAB/DF 26113·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DE CASTRO SOUZA

OAB/DF 37480·CPF·Representa: Réu

PATRICIA SALES LIMA SOARES

OAB/DF 34892·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 18:39

Juntada de certidão

20/05/2025, 18:38

Decorrido prazo de JI-PARANA CONSTRUCAO E INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:05

Decorrido prazo de JOAO RAIMUNDO DE SOUZA NETO em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:57

Juntada de petição intercorrente

17/04/2025, 14:24

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2025, 15:34

Juntada de Certidão

31/03/2025, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 15:34

Conclusos para despacho

28/03/2025, 14:12

Juntada de certidão

28/03/2025, 14:07

Decorrido prazo de JOAO RAIMUNDO DE SOUZA NETO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:43

Decorrido prazo de JI-PARANA CONSTRUCAO E INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:43

Juntada de petição intercorrente

11/03/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 16:48

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 18:39

Juntada de certidão

20/05/2025, 18:38

Decorrido prazo de JI-PARANA CONSTRUCAO E INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:05

Decorrido prazo de JOAO RAIMUNDO DE SOUZA NETO em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:57

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•31/03/2025, 15:34

Sentença Tipo B

•27/11/2023, 19:32

17/04/2025, 14:24

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2025, 15:34

Juntada de Certidão

31/03/2025, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 15:34

Conclusos para despacho

28/03/2025, 14:12

Juntada de certidão

28/03/2025, 14:07

Decorrido prazo de JOAO RAIMUNDO DE SOUZA NETO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:43

Decorrido prazo de JI-PARANA CONSTRUCAO E INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:43

Juntada de petição intercorrente

11/03/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2025, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2023, 19:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2023, 19:32

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 14:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/11/2023, 13:55

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 12:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/09/2023, 12:51

Juntada de manifestação

19/07/2023, 09:55

Juntada de Certidão

17/07/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2023, 16:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2023, 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/07/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 13:50

Decorrido prazo de JI-PARANA CONSTRUCAO E INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 19:40

Decorrido prazo de JOAO RAIMUNDO DE SOUZA NETO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 19:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 19:38

Juntada de manifestação

24/08/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 16:12

Decorrido prazo de JI-PARANA CONSTRUCAO E INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:40

Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 18:50

Decorrido prazo de JOAO RAIMUNDO DE SOUZA NETO em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

03/03/2021, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010442-69.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO RAIMUNDO DE SOUZA NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO RAIMUNDO DE SOUZA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010442-69.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO RAIMUNDO DE SOUZA NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO RAIMUNDO DE SOUZA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 09:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2020, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2020, 12:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/08/2019, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2018, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2018, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2018, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2018, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2018, 14:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2014, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2014, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2014, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2014, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2014, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2014, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/10/2014, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2014, 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2014, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

05/11/2013, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2013, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2013, 15:19

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

23/10/2013, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA EM 18.10.2013

21/10/2013, 13:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/10/2013, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2012, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2012, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

02/10/2012, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2012, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2012, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2012, 15:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 20:50

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 20:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/06/2009, 14:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/05/2009, 18:02

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/05/2009, 18:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/02/2009, 14:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

13/01/2009, 15:41

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/01/2009, 15:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2006, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2006, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2006, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2006, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2006, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2005, 10:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2005, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2005, 16:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2005, 16:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2005, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2005, 10:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2005, 13:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2005, 12:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2005, 16:21

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

17/08/2005, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2005, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2005, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2005, 10:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

21/07/2005, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2005, 12:31

INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO

21/07/2005, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2005, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2005, 10:07

INICIAL AUTUADA - (2ª)

11/07/2005, 10:07

INICIAL AUTUADA

30/06/2005, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2005, 16:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

18/04/2005, 09:35

Despacho

•14/09/2023, 12:51

Ato ordinatório

•17/07/2023, 16:26

Despacho

•06/07/2022, 13:50

Certidão

•18/12/2020, 00:24

Decisão

•18/12/2020, 00:19

Certidão

•08/08/2019, 13:31

Despacho

•16/03/2018, 14:31

Certidão

•05/11/2014, 10:42

Ato ordinatório

•09/10/2014, 17:42

Certidão

•21/10/2013, 13:36

Decisão

•21/10/2013, 13:26

Certidão

•14/10/2013, 11:53

Ato ordinatório

•28/05/2012, 15:44

Todos os documentos(17)

Despacho

•31/03/2025, 15:34

Sentença Tipo B

•27/11/2023, 19:32

Despacho

•14/09/2023, 12:51

Ato ordinatório

•17/07/2023, 16:26

Despacho

•06/07/2022, 13:50

Certidão

•18/12/2020, 00:24

Decisão

•18/12/2020, 00:19

Certidão

•08/08/2019, 13:31

Despacho

•16/03/2018, 14:31

Certidão

•05/11/2014, 10:42

Ato ordinatório

•09/10/2014, 17:42

Certidão

•21/10/2013, 13:36

Decisão

•21/10/2013, 13:26

Certidão

•14/10/2013, 11:53

Ato ordinatório

•28/05/2012, 15:44

Despacho

•17/09/2009, 20:49

Despacho

•17/09/2009, 20:49