Execução Fiscal 0003162-28.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BELFILMES DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ GUILHERME DUARTE

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 05:59

Juntada de certidão

05/12/2024, 19:25

Juntada de certidão

04/12/2024, 14:32

Juntada de certidão

27/11/2024, 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2024, 11:29

Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/03/2023, 16:06

Juntada de certidão

15/03/2023, 16:05

Cancelada a movimentação processual

15/03/2023, 16:03

Desentranhado o documento

15/03/2023, 16:03

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME DUARTE em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 02:32

Decorrido prazo de BELFILMES DISTRIBUIDORA LTDA em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 02:32

Publicado Intimação em 13/06/2022.

13/06/2022, 18:09

Juntada de manifestação

07/06/2022, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 06:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/06/2022, 14:32

Todas as movimentações(186)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 05:59

Juntada de certidão

05/12/2024, 19:25

Juntada de certidão

04/12/2024, 14:32

Juntada de certidão

27/11/2024, 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2024, 11:29

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:27

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:47

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legal

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Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/03/2023, 16:06

Juntada de certidão

15/03/2023, 16:05

Cancelada a movimentação processual

15/03/2023, 16:03

Desentranhado o documento

15/03/2023, 16:03

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME DUARTE em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 02:32

Decorrido prazo de BELFILMES DISTRIBUIDORA LTDA em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 02:32

Publicado Intimação em 13/06/2022.

13/06/2022, 18:09

Juntada de manifestação

07/06/2022, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 06:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/06/2022, 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/06/2022, 14:32

Juntada de Certidão

01/06/2022, 15:27

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:27

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 15:27

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 16:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 01:21

Juntada de petição intercorrente

21/02/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 18:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 07:52

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME DUARTE em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:28

Decorrido prazo de BELFILMES DISTRIBUIDORA LTDA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 02:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003162-28.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BELFILMES DISTRIBUIDORA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ GUILHERME DUARTE BELFILMES DISTRIBUIDORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003162-28.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BELFILMES DISTRIBUIDORA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ GUILHERME DUARTE BELFILMES DISTRIBUIDORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 07:16

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 07:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 20:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

08/08/2011, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2011, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2011, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2011, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2011, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2011, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2011, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2011, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2011, 17:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2010, 18:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA

09/09/2010, 17:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/09/2010, 16:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2009, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2009, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2009, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2009, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2009, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2009, 10:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - BACENJUD

29/06/2009, 14:37

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

03/04/2009, 11:47

OFICIO EXPEDIDO

03/04/2009, 11:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/12/2008, 11:23

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/10/2008, 17:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/10/2008, 15:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14

12/06/2008, 17:44

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

12/06/2008, 17:44

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

06/03/2008, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2007, 16:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/11/2007, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2007, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2007, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2007, 14:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2007, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2007, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2007, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

23/07/2007, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/07/2007, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2007, 09:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/06/2007, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2007, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2007, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - mesa cleber

24/05/2007, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2007, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/05/2007, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

04/05/2007, 09:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2007, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2007, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2007, 13:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2006, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

08/09/2006, 09:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

25/08/2006, 16:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2006, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2006, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2006, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

09/08/2006, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/08/2006, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

17/07/2006, 11:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2006, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2006, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2006, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2006, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/06/2006, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2006, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2006, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2006, 17:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2005, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2005, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2005, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - JUNTADA

27/06/2005, 09:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2005, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2005, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2005, 12:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2005, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2005, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2005, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/02/2005, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2004, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2004, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2004, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2003, 10:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2001, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2001, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2001, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2001, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2001, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2001, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2001, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2001, 17:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DO AUTOR

31/01/2001, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

24/01/2001, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/01/2001, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2001, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2001, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2001, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

18/12/2000, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2000, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2000, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

12/07/2000, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2000, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2000, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG JUNT MAND

09/06/2000, 11:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

25/05/2000, 16:50

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/05/2000, 12:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

09/02/2000, 19:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2000, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2000, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

22/11/1999, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/1999, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO (PFN)

01/06/1999, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

14/04/1999, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PILHA 1

09/04/1999, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/1999, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/1999, 12:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/10/1998, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/1998, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

02/09/1998, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/1998, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/1998, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/1998, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

17/06/1998, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/1998, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/1998, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

30/04/1998, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/1998, 10:48

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/09/1997, 18:45

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/08/1997, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/1997, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/1997, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/1997, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/1997, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/1997, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/1997, 16:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

27/06/1997, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL : AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO / OFICIO

12/06/1997, 15:29

INSPECAO / CORREICAO : REALIZADA NOS AUTOS

12/06/1997, 14:20

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

11/04/1997, 17:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/03/1997, 15:49

AGUARDANDO - PS1

14/03/1997, 18:34

DESPACHO - AG. DESPACHO

11/03/1997, 16:37

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

07/03/1997, 18:02

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

28/02/1997, 16:24

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

25/02/1997, 17:30

CITACAO DO REU

07/02/1997, 11:59

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

05/02/1997, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/1997, 18:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/01/1997, 14:27

Despacho

•08/08/2011, 00:41

Despacho

•22/02/2011, 16:01

Despacho

•22/02/2011, 15:59

Despacho

•21/08/2009, 16:54

Decisão

•03/10/2008, 17:15

Despacho

•03/10/2008, 17:15

Despacho

•03/10/2008, 17:14

Despacho

•03/10/2008, 17:14

Despacho

•03/10/2008, 17:14

Despacho

•03/10/2008, 17:13

Despacho

•03/10/2008, 17:13

Despacho

•03/10/2008, 17:13

Despacho

•03/10/2008, 17:13

Todos os documentos(28)

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:27

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:47

Despacho

•08/08/2011, 00:41

Despacho

•22/02/2011, 16:01

Despacho

•22/02/2011, 15:59

Despacho

•21/08/2009, 16:54

Decisão

•03/10/2008, 17:15

Despacho

•03/10/2008, 17:15

Despacho

•03/10/2008, 17:14

Despacho

•03/10/2008, 17:14

Despacho

•03/10/2008, 17:14

Despacho

•03/10/2008, 17:13

Despacho

•03/10/2008, 17:13

Despacho

•03/10/2008, 17:13

Despacho

•03/10/2008, 17:13

Despacho

•03/10/2008, 17:13

Despacho

•03/10/2008, 17:12

Despacho

•03/10/2008, 17:12

Despacho

•03/10/2008, 17:12

Despacho

•03/10/2008, 17:10

Despacho

•03/10/2008, 17:10

Despacho

•03/10/2008, 17:10

Despacho

•03/10/2008, 17:10

Despacho

•03/10/2008, 17:09

Despacho

•03/10/2008, 17:09

Despacho

•03/10/2008, 17:08

Despacho

•03/10/2008, 17:08

Despacho

•03/10/2008, 17:08