Execução de Título Extrajudicial 0004292-17.2006.4.01.3310 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 0004292-17.2006.4.01.3310 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004292-17.2006.4.01.3310. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:GUSTAVO ANTUNES SAUDE REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SERGIO CARLOS GUANANDY - ES6188 DECISÃO Trata-se de execução por título extrajudicial proposta pela União contra o espólio de Gustavo Antunes Saúde, que tem como inventariante o Sr. Vilson Barbosa Saúde (fl. 102 do volume 001 dos autos id. 312303392. Realizada a arrematação do imóvel denominado Sítio Roseiral, (fl. 241 do volume 001 dos autos), verificou-se a existência saldo remanescente, no valor de R$ 42.430,47 (quarenta e dois mil, quatrocentos e trinta reais e quarenta e sete centavos) que deveria ter retornado ao patrimônio do executado (fl. 283 - id. 312303392). Ocorre que, conforme informação prestada no ofício de fl. 07- id. 312303393, o inventariante não declarou nem integrou ao espólio os valores recebidos em decorrência da arrematação do Sítio Roseiral. Diante disso, requereu a exequente o bloqueio de ativos financeiros nas contas do herdeiro e inventariante, Sr. Vilson Barbosa Saúde (CPF: 451.694.706-49). Indefiro, por ora, o pedido da União. À SECVA para retificação da autuação, nela fazendo-se constar no polo ativo, na qualidade de inventariante, o Sr. Vilson Barbosa Saúde (CPF: 451.694.706-49). Em seguida, intime-o para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar sobre a conformidade da migração dos autos para o Sistema PJE, bem como para, no mesmo prazo, efetuar voluntariamente o pagamento do valor R$ 13.198,34 (treze mil, cento e noventa e oito reais e trinta e quatro centavos), devidos a título de honorários advocatícios. Cumpra-se. Intime-se. TEIXEIRA DE FREITAS, data do registro. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal

16/08/2021, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Juntada de petição intercorrente

Juntada de Certidão

Processo devolvido à Secretaria

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de petição intercorrente

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(452)

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