Execução Fiscal 0011110-81.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2016

Valor da Causa

R$ 24.102,67

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SINDICATO DOS TRABALHADORES DE TRANSPORTE RODOVIARIOS DE CARGAS EM GERAL, TERRESTRE, AQUAVIARIOS, LOGISTICA, FERROVIARIOS, OS CONDUTORES DE EQUIPAMENT

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 21:19

Juntada de Certidão

04/04/2025, 21:19

Juntada de Certidão

04/04/2025, 21:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:00

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DE TRANSPORTE RODOVIARIOS DE CARGAS EM GERAL, TERRESTRE, AQUAVIARIOS, LOGISTICA, FERROVIARIOS, OS CONDUTORES DE EQUIPAMENT em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 05:24

Publicado Sentença Tipo B em 20/08/2024.

20/08/2024, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

20/08/2024, 08:03

Juntada de manifestação

19/08/2024, 14:09

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2024, 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2024, 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2024, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2024, 10:10

Juntada de Certidão

16/08/2024, 10:10

Declarada decadência ou prescrição

16/08/2024, 10:10

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 10:46

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 21:19

Juntada de Certidão

04/04/2025, 21:19

Juntada de Certidão

04/04/2025, 21:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:00

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DE TRANSPORTE RODOVIARIOS DE CARGAS EM GERAL, TERRESTRE, AQUAVIARIOS, LOGISTICA, FERROVIARIOS, OS CONDUTORES DE EQUIPAMENT em 23/09/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•16/08/2024, 10:10

Despacho

•25/04/2024, 09:53

24/09/2024, 05:24

Publicado Sentença Tipo B em 20/08/2024.

20/08/2024, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

20/08/2024, 08:03

Juntada de manifestação

19/08/2024, 14:09

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2024, 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2024, 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2024, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2024, 10:10

Juntada de Certidão

16/08/2024, 10:10

Declarada decadência ou prescrição

16/08/2024, 10:10

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 10:46

Juntada de manifestação

05/05/2024, 18:37

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2024, 09:53

Juntada de Certidão

25/04/2024, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 09:53

Conclusos para despacho

24/04/2024, 07:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/04/2024, 07:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/12/2021, 19:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:23

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DE TRANSPORTE RODOVIARIOS DE CARGAS EM GERAL, TERRESTRE, AQUAVIARIOS, LOGISTICA, FERROVIARIOS, OS CONDUTORES DE EQUIPAMENT em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011110-81.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DE TRANSPORTE RODOVIARIOS DE CARGAS EM GERAL, TERRESTRE, AQUAVIARIOS, LOGISTICA, FERROVIARIOS, OS CONDUTORES DE EQUIPAMENT PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SINDICATO DOS TRABALHADORES DE TRANSPORTE RODOVIARIOS DE CARGAS EM GERAL, TERRESTRE, AQUAVIARIOS, LOGISTICA, FERROVIARIOS, OS CONDUTORES DE EQUIPAMENT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 07:54

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 07:54

Juntada de certidão de processo migrado

13/08/2021, 07:54

Juntada de volume

21/06/2021, 19:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 15:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

29/05/2018, 13:31

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

29/05/2018, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

24/04/2018, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO.

18/04/2018, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2018, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE À FL. 84. 2 - ARQUIVEM-SE OS AUTOS, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 2º DA PORTARIA MF Nº 75/2012, ALTERADA PELA PORTARIA MF 130/2012). 3 - INTIME-SE.

22/03/2018, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2018, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 28/02/18.

01/03/2018, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

01/03/2018, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2018, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2018, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, FIZ JUNTADA NESTES AUTOS DO RECIBO DE PROTOCOLAMENTO E DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES, VIA BACENJUD.

09/01/2018, 17:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/12/2017, 18:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/11/2017, 11:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2017, 17:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE (O) SINDICATO DOS TRABALHADORES DE TRANSPORTES RODOVIARIOS.

23/10/2017, 10:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2017, 10:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2017, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

17/10/2017, 19:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2017, 20:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 04/10/2017, PROT. 5587, REQUERENDO CONTINUIDADE DO FEITO.

04/10/2017, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

04/10/2017, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

20/09/2017, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2017, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE A DECISÃO DE FLS. 65 FOI DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO IX, Nº 166 DO DIA 11/09/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 12/09/2017 (ART. 4º, PARÁGRAFO 3º E 4º, DA LEI Nº 11419/06).

15/09/2017, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/09/2017, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/09/2017, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 487, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RELATIVAMENTE AOS DÉBITOS CONSTANTES DA CDA Nº 41.491.057-5, EM RELAÇÃO ÀS COMPETÊNCIAS 3/2008, 4/2008, 5/2008, 6/2008, 7/2008, 8/2008, 9/2008, 10/2008, 11/2008, 2/2009 E 3/2009, E DA CDA Nº 41.491.056-7 EM RELAÇÃO ÀS COMPETÊNCIAS 2/2009 E 3/2009, EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO. SEM HONORÁRIOS, UMA VEZ QUE AINDA NÃO HOUVE A ANGULARIZAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE RETIFIQUE AS CDAS, BEM COMO PARA REQUERERO QUE ENTENDER DE DIREITO.

29/08/2017, 10:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/07/2017, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 19.07.2017, PROT. 4108.

19/07/2017, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

19/07/2017, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

21/06/2017, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2017, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - NÃO HÁ QUE SE FALAR NO CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONSIDERANDO QUE, DADA OPORTUNIDADE À EXEQUENTE, ESTA NÃO SE MANIFESTOU SOBRE EVENTUAIS CAUSAS IMPEDITIVAS/SUSPENSIVAS DE PRESCRIÇÃO/DECADÊNCIA, E QUE O PROCESSO DEVE SEGUIR SUA MARCHA, INTIME-SE A EXEQUENTE DA PRESENTE, E APÓS VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.

12/06/2017, 14:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/05/2017, 16:21

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADO PELA EXEQUENTE, PROTOCOLADO EM 18.04.2017.

19/04/2017, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

19/04/2017, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

05/04/2017, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2017, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS - 1 - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO O RECURSO ADEQUADO A, CONTRA QUALQUER DECISÃO JUDICIAL, ESCLARECER OBSCURIDADE OU ELIMINAR CONTRADIÇÃO, SUPRIR OMISSÃO DE PONTO OU QUESTÃO SOBRE O QUAL DEVIA SE PRONUNCIAR O JUIZ DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTO E, POR FIM, A CORRIGIR ERRO MATERIAL (ART. 1.022 DO CPC/2015). 2 - NOS TERMOS DO ART. 1.001, DO CPC, "DOS DESPACHOS NÃO CABE RECURSO". 3 - VERIFICA-SE ASSIM, PELA LEITURA DOS ARTIGOS REFERIDOS, QUE O RECURSO MANEJADO É INCABÍVEL, EM VIRTUDE DE EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL E PELO FATO DO DESPACHO SER DESTITUÍDO DE CONTEÚDO DECISÓRIO. 4 - ANTE O EXPOSTO, NEGO CONHECIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 5 - INTIME-SE. CUMPRA-SE.

29/03/2017, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2017, 14:47

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADO PELA EXEQUENTE, PROTOCOLADO EM 15.03.2017.

15/03/2017, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

15/03/2017, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

09/03/2017, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2017, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE.

09/02/2017, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2017, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

19/12/2016, 17:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/12/2016, 15:38

INICIAL AUTUADA

19/12/2016, 15:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/12/2016, 14:30