Execução Fiscal 0044508-24.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2014

Valor da Causa

R$ 13.695,85

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

LEVINO MONTEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 14:18

Baixa Definitiva

25/08/2022, 14:18

Decorrido prazo de LEVINO MONTEIRO DOS SANTOS em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 02:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:54

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 07:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/08/2021, 09:16

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 08:23

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 08:23

Juntada de certidão de processo migrado

13/08/2021, 08:21

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

05/07/2021, 12:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

07/08/2017, 15:06

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

07/08/2017, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA SENTENÇA E DESPACHO DE FLS. 137 DOS EMBARGOS

07/08/2017, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2017, 11:26

Todas as movimentações(101)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 14:18

Baixa Definitiva

25/08/2022, 14:18

Decorrido prazo de LEVINO MONTEIRO DOS SANTOS em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 02:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

Documentos

Nenhum documento disponível

17/08/2021, 02:54

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 07:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/08/2021, 09:16

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 08:23

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 08:23

Juntada de certidão de processo migrado

13/08/2021, 08:21

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

05/07/2021, 12:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

07/08/2017, 15:06

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

07/08/2017, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA SENTENÇA E DESPACHO DE FLS. 137 DOS EMBARGOS

07/08/2017, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2017, 11:26

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

05/07/2017, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

28/06/2017, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2017, 14:44

CARGA: RETIRADOS PGF

23/06/2017, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/06/2017, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2017, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2017, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2017, 14:18

CARGA: RETIRADOS PGF

20/04/2017, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/04/2017, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2017, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2016, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2016, 16:38

CARGA: RETIRADOS PGF

25/11/2016, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

21/11/2016, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/11/2016, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2016, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2016, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2016, 17:01

CARGA: RETIRADOS PGF

19/08/2016, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/08/2016, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2016, 17:16

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU

03/08/2016, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

28/07/2016, 12:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/07/2016, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2016, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2016, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2016, 14:31

CARGA: RETIRADOS PGF

27/05/2016, 08:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2016, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2016, 19:31

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

01/04/2016, 19:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2016, 10:40

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

17/02/2016, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

17/02/2016, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2016, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2016, 17:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/02/2016, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2016, 13:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/12/2015, 13:25

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/11/2015, 17:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/10/2015, 09:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2015, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2015, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2015, 11:34

CARGA: RETIRADOS PGF

21/08/2015, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/08/2015, 09:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/08/2015, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2015, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2015, 20:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2015, 20:41

CARGA: RETIRADOS PGF

29/05/2015, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/05/2015, 18:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/05/2015, 18:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/05/2015, 17:23

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/04/2015, 18:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/02/2015, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2015, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2015, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2015, 16:48

CARGA: RETIRADOS PGF

18/12/2014, 07:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/12/2014, 16:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/12/2014, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2014, 13:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2014, 19:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2014, 19:52

CARGA: RETIRADOS PGF

26/09/2014, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/09/2014, 15:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/09/2014, 15:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/09/2014, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2014, 13:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/09/2014, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

02/09/2014, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2014, 16:29

CARGA: RETIRADOS PGF

22/08/2014, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/08/2014, 13:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2014, 13:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2014, 12:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2014, 12:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2014, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2014, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2014, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2014, 09:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/06/2014, 14:53

INICIAL AUTUADA

11/06/2014, 14:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/06/2014, 17:22