Apelação Cível 0059435-97.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelReajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

JUAREZ DE OLIVEIRA FERREIRA

CPF

Autor

NEIDE ALMEIDA FERREIRA

CPF

Autor

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(91)

JUAREZ DE OLIVEIRA FERREIRA

CPF

Autor

NEIDE ALMEIDA FERREIRA

CPF

Autor

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

JOAO ALBERTO LOPES DE MELO

Terceiro

LUCIENE ASSENCIO PEREIRA

Terceiro

I [REMOVER REGISTRO] ILMO. SR. PREGOEIRO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL GILOG/BR

Terceiro

CHEFE GERAL DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SERVICO DE MOVIMENTACAO DE PESSOAS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

JORGE FONTES HEREDA

Terceiro

RENATO JOSE THOMPSON

Terceiro

MIRIAM APARECIDA BELCHIOR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

GERENTE DE PESSOA FISICA DA AGENCIA DE TEOFILO OTONI

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA CAPITAL

Terceiro

CONSELHO DISCIPLINAR REGIONAL DE BRASILIA DA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

GILSAN DE PADUA TEIXEIRA

Terceiro

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

JOAO GEMINIANO DA COSTA NETO

Terceiro

GERENTE LUCIENE ASSENCIO PEREIRA

Terceiro

FRANCISCO VIDIGAL COSTA

Terceiro

GERENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO SETOR DE INSDUSTRIAS EM BRASILIA, DF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA OURO FINO MG

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA ANHANGUERA

Terceiro

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

SUPERVISOR GERAL DO FGTS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM GOIAS

Terceiro

MARISE FERNANDES DE ARAUJO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( OPERADOR FINANCEIRO -FIES)

Terceiro

MARCELLUS GABRIEL SOUZA CRUZ

Terceiro

CEF

Terceiro

ANTONIO AUGUSTO GASPAR

Terceiro

DELMA DIAS DOS SANTOS GERENTE DA AGENCIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM BRASILIA -SETOR DE CONVENIOS

Terceiro

SURPERINTENDE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM BRASILIA - SETOR DE CONVENCIOS

Terceiro

SUPERINTENDE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM BRASILIA - SETOR DE COVENIOS

Terceiro

GERENTE DE PROGRAMAS SOCIAIS

Terceiro

DRA.CIBELE SANTOS LIMA

Terceiro

DR.CARLOS ALBERTO BRANCO

Terceiro

GERENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA EM BELO HORIZONTE

Terceiro

TARCISIO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 104

Terceiro

GERENTE -

Terceiro

PRESIDENTE - COORDENADOR DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL GLEIDISON S. MENDES

Terceiro

GLEIDISON S MENDES

Terceiro

GERENTE

Terceiro

PREGOEIRO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL E RESPECTIVOS MEMBROS DA COMISSAO DE LICITACAO RESPONSAVEIS PELOS PREGOES ELETRONICOS NS 0364/2016, 0365/2016, 0366/2016, 0367/2016, 0368/2016, 0369/2016, 0370/2016, 0371/2016 E 0372/2016

Terceiro

GERENTE DO GIFUG SALVADOR

Terceiro

DAYANNE DE PAULA CARVALHO

Terceiro

VINICIUS GOMES MONTEIRO

Terceiro

JOELSON GUILHERME LEITE - COORDENADOR DE FILIAR - GERENCIA EXECUTIVA DE GOVERNO - CUIABA

Terceiro

GERENTE - VALDEMAR

Terceiro

GERENTE - AUGUSTO

Terceiro

SUPERINTEDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENCIA NACIONAL QUADRO DE PESSOAS E REMUNERACAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE CAIXA ECNOMICA FEDERAL

Terceiro

REGINALDO CARVALHO GERANTE-GERAL DA CEF DE PICOS-PI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO JOAO DEL REI

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA CONOMICA FEDERAL AGENCIA 0935 SANTO AGOSTINHO BELO HORIZONTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA CURVELO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL MG

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 2281

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA CAPITAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0935 SANTO AGOSTINHO BELO HORIZONTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA DIANOPOLIS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0162

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE GERAL DA CAIXA - ALDO VIANEY DO COUTO

Terceiro

ASSESSORIA JURIDICA CNPJ 00360305/0001-04

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL/CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/07/2022, 07:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

12/08/2021, 18:52

Juntada de Informação

09/08/2021, 11:31

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/08/2021, 11:30

Decorrido prazo de JUAREZ DE OLIVEIRA FERREIRA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:15

Decorrido prazo de NEIDE ALMEIDA FERREIRA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:13

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:27

Expedição de Comunicação via sistema.

26/05/2021, 09:56

Expedição de Comunicação via sistema.

26/05/2021, 09:56

Expedição de Comunicação via sistema.

26/05/2021, 09:56

Expedição de Comunicação via sistema.

26/05/2021, 09:56

Decorrido prazo de NEIDE ALMEIDA FERREIRA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:39

Decorrido prazo de NEIDE ALMEIDA FERREIRA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:48

Todas as movimentações(63)

Juntada de Certidão

28/07/2022, 07:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

12/08/2021, 18:52

Juntada de Informação

09/08/2021, 11:31

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/08/2021, 11:30

Decorrido prazo de JUAREZ DE OLIVEIRA FERREIRA em 28/06/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

29/06/2021, 02:15

Decorrido prazo de NEIDE ALMEIDA FERREIRA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:13

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:27

Expedição de Comunicação via sistema.

26/05/2021, 09:56

Expedição de Comunicação via sistema.

26/05/2021, 09:56

Expedição de Comunicação via sistema.

26/05/2021, 09:56

Expedição de Comunicação via sistema.

26/05/2021, 09:56

Decorrido prazo de NEIDE ALMEIDA FERREIRA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:39

Decorrido prazo de NEIDE ALMEIDA FERREIRA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:41

Decorrido prazo de JUAREZ DE OLIVEIRA FERREIRA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:15

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:42

Juntada de Petição (outras)

24/10/2020, 23:20

Juntada de Petição (outras)

24/10/2020, 23:20

Juntada de Petição (outras)

24/10/2020, 23:20

Juntada de Petição (outras)

24/10/2020, 23:14

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

29/09/2020, 16:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

06/08/2020, 15:25

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

06/08/2020, 09:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/11/2018, 09:50

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

31/10/2018, 17:27

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

31/10/2018, 17:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4605619 CONTRA-RAZOES

31/10/2018, 14:00

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 15/10/2018.

16/10/2018, 07:50

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE

11/10/2018, 13:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4573251 RECURSO ESPECIAL

27/09/2018, 11:15

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15/08/2018, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/07/2018.

15/08/2018, 13:55

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

08/08/2018, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/08/2018. Nº de folhas do processo: 249

06/08/2018, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA ACORDAO

31/07/2018, 17:59

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

30/07/2018, 15:11

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

25/07/2018, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 12/07/2018.

13/07/2018, 07:04

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/07/2018

09/07/2018, 14:32

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

29/11/2017, 13:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

29/11/2017, 13:48

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA

14/11/2017, 18:46

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (CONV.)

11/07/2017, 19:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

30/03/2017, 13:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

28/03/2017, 15:17

REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

20/03/2017, 20:58

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/03/2015, 17:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

17/03/2015, 17:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

17/03/2015, 12:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3587856 SUBSTABELECIMENTO

16/03/2015, 16:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

16/03/2015, 16:59

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

16/03/2015, 16:00

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

13/03/2015, 15:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

17/06/2014, 11:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

03/06/2014, 22:56

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

02/06/2014, 16:12

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

08/04/2014, 15:21

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

12/02/2014, 11:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

12/02/2014, 11:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

11/02/2014, 19:23

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA

11/02/2014, 18:00