Execução Fiscal 0000594-48.2011.4.01.3303 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 44.641,72

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

M. F. BORGES - ME

CNPJ

Reu

MAURO FERREIRA BORGES

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 14:42

Arquivado Definitivamente

13/05/2022, 20:32

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/05/2022, 20:32

Juntada de manifestação

30/03/2022, 11:49

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 14:25

Juntada de Certidão

23/03/2022, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 14:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/03/2022, 14:25

Conclusos para julgamento

22/03/2022, 22:56

Juntada de petição intercorrente

15/02/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

13/02/2022, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2022, 18:53

Juntada de certidão

11/02/2022, 17:41

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2022, 07:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/01/2022, 07:17

Todas as movimentações(129)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 14:42

Arquivado Definitivamente

13/05/2022, 20:32

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/05/2022, 20:32

Juntada de manifestação

30/03/2022, 11:49

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•23/03/2022, 14:25

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legal

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23/03/2022, 14:25

Juntada de Certidão

23/03/2022, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 14:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/03/2022, 14:25

Conclusos para julgamento

22/03/2022, 22:56

Juntada de petição intercorrente

15/02/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

13/02/2022, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2022, 18:53

Juntada de certidão

11/02/2022, 17:41

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2022, 07:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/01/2022, 07:17

Conclusos para decisão

25/01/2022, 20:24

Decorrido prazo de M. F. BORGES - ME em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:28

Decorrido prazo de MAURO FERREIRA BORGES em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:18

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 02:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000594-48.2011.4.01.3303. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M. F. BORGES - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURO FERREIRA BORGES M. F. BORGES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARREIRAS, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000594-48.2011.4.01.3303. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M. F. BORGES - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURO FERREIRA BORGES M. F. BORGES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARREIRAS, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 08:27

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 08:27

Juntada de certidão de processo migrado

13/08/2021, 08:22

Juntada de volume

13/08/2021, 08:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/08/2021, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2021, 10:19

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

06/08/2021, 10:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2017, 11:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2016, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2016, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2016, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2016, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2016, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2016, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2016, 10:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2016, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/07/2016, 17:35

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/07/2016, 16:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/07/2016, 15:53

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

20/06/2016, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2016, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2016, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2016, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2016, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2016, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2016, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2016, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2016, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2015, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2015, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2015, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2015, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2015, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2015, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2015, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2015, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

15/05/2015, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2015, 08:44

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

27/04/2015, 08:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2015, 11:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/03/2015, 08:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

05/03/2015, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2015, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2015, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2015, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2014, 09:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2014, 09:57

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

24/11/2014, 10:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/11/2014, 10:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

17/11/2014, 10:19

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/11/2014, 10:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/11/2014, 10:19

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/11/2014, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2014, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2014, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 PETIÇÔES

20/10/2014, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2014, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2014, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2014, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2014, 16:38

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

23/09/2014, 15:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/09/2014, 15:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE CP

27/05/2014, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2014, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2014, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2014, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2014, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2014, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2014, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2014, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2014, 17:11

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº. 966/2013

10/12/2013, 15:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/11/2013, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2013, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2013, 16:02

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº. 581/2013

30/07/2013, 09:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/06/2013, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2013, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2013, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2013, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2013, 13:10

OFICIO EXPEDIDO - OF. 299/2013 - PARA A COMARCA DE LEM - BA

02/05/2013, 17:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/01/2013, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2013, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2013, 15:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. Nº 186/2012 - SEXEC

09/07/2012, 16:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/04/2012, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2012, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2012, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2012, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2012, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2012, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2011, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2011, 08:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2011, 16:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2011, 11:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2011, 17:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2011, 17:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2011, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2011, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2011, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2011, 15:15

INICIAL AUTUADA

19/04/2011, 12:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/04/2011, 09:32