Execução Fiscal 0045531-68.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 105.401,35

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Reu

PHILIP YANG

CPF

Reu

ROBERTO VIANA BATISTA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

17/03/2026, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

04/02/2025, 01:03

Juntada de Petição

02/02/2025, 21:51

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2025, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

19/12/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 20:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

07/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

13/11/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

07/11/2024, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

21/10/2024, 05:19

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 08:45

Juntado(a)

16/10/2024, 15:02

Todas as movimentações(96)

Juntada de Petição

17/03/2026, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

04/02/2025, 01:03

Juntada de Petição

02/02/2025, 21:51

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2025, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

19/12/2024, 14:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2026, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2024, 20:09

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 20:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

07/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

13/11/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

07/11/2024, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

21/10/2024, 05:19

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 08:45

Juntado(a)

16/10/2024, 15:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/10/2024, 14:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/10/2024, 14:14

Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade

16/09/2024, 14:58

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/08/2024, 20:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/07/2024, 11:56

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso ou Sobrestado

02/07/2024, 08:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/07/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2024, 08:54

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

26/06/2024, 12:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2024, 09:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/03/2024, 09:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/03/2024, 09:31

Decisão interlocutória de Mérito

19/03/2024, 09:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/05/2022, 10:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/12/2021, 21:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 11:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 11:30

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

29/11/2021, 11:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:28

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045531-68.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO- ANM e outros POLO PASSIVO: VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 18:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 08:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 08:30

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/08/2021, 08:30

Juntado(a) - Petição Inicial

26/05/2021, 04:24

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

21/05/2021, 17:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/01/2021, 11:21

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

29/06/2020, 15:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/05/2020, 17:49

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

30/04/2020, 18:07

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/01/2020, 12:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2019, 09:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2019, 15:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2019, 08:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

07/12/2018, 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/12/2018, 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2018, 15:56

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

03/12/2018, 15:56

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/12/2018, 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2018, 17:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

24/08/2018, 09:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/08/2018, 18:36

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 997

14/08/2018, 13:13

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/05/2018, 14:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2017, 12:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2017, 12:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2017, 19:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

07/07/2017, 08:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/07/2017, 17:02

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

06/07/2017, 17:02

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/05/2017, 17:59

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

23/05/2017, 17:59

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/05/2017, 17:53

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

05/05/2017, 17:53

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/05/2017, 13:13

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2017, 13:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2017, 13:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/08/2016, 17:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2016, 17:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2016, 09:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

01/07/2016, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/06/2016, 16:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2016, 16:15

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2016, 13:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2016, 13:17

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2016, 12:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2016, 17:20

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2016, 17:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2015, 11:10

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2015, 13:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2015, 13:26

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

12/11/2015, 16:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2015, 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2015, 15:32

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/09/2015, 10:27

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

01/09/2015, 10:27

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/08/2015, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2024, 08:45

OUTROS

•19/03/2024, 09:31