Execução Fiscal 0045531-68.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2015

Valor da Causa

R$ 105.401,35

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO- ANM

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO- ANM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO- ANM

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO- ANM

Terceiro

VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 09:53

Baixa Definitiva

05/09/2022, 09:53

Conclusos para despacho

30/05/2022, 10:28

Juntada de petição intercorrente

06/12/2021, 21:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 11:30

Juntada de ato ordinatório

29/11/2021, 11:29

Decorrido prazo de VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 02:51

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 18:57

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 08:30

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 08:30

Juntada de certidão de processo migrado

13/08/2021, 08:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 17:39

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 09:53

Baixa Definitiva

05/09/2022, 09:53

Conclusos para despacho

30/05/2022, 10:28

Juntada de petição intercorrente

06/12/2021, 21:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•29/11/2021, 11:29

29/11/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 11:30

Juntada de ato ordinatório

29/11/2021, 11:29

Decorrido prazo de VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 02:51

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 18:57

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 08:30

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 08:30

Juntada de certidão de processo migrado

13/08/2021, 08:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 17:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

21/05/2021, 17:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/01/2021, 11:21

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

29/06/2020, 15:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/05/2020, 17:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/04/2020, 18:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/01/2020, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - lançamento do despacho no dia 13/01/2020

13/01/2020, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2019, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2019, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2019, 08:14

CARGA: RETIRADOS PGF

07/12/2018, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/12/2018, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2018, 15:56

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

03/12/2018, 15:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/12/2018, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2018, 17:01

CARGA: RETIRADOS PGF

24/08/2018, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/08/2018, 18:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 997

14/08/2018, 13:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/05/2018, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2018, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2017, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2017, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2017, 19:18

CARGA: RETIRADOS PGF

07/07/2017, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/07/2017, 17:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/07/2017, 17:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/05/2017, 17:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/05/2017, 17:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/05/2017, 17:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/05/2017, 17:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/05/2017, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2017, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2017, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/08/2016, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2016, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2016, 09:23

CARGA: RETIRADOS PGF

01/07/2016, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/06/2016, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2016, 16:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2016, 13:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2016, 13:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2016, 12:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2016, 17:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2016, 17:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2015, 11:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2015, 13:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2015, 13:26

CITACAO: ORDENADA

12/11/2015, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2015, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2015, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2015, 15:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/09/2015, 10:27

INICIAL AUTUADA

01/09/2015, 10:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/08/2015, 14:22