Execução Fiscal 0000085-88.2019.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa de Exploração MineralFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 51.628,20

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

Terceiro

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LOGEXPORT MINERIOS DO BRASIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

LAERTE RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

17/04/2026, 16:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/04/2026, 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2026, 08:16

Juntada de Certidão

11/04/2026, 08:16

Juntada de documentos diversos

11/04/2026, 07:57

Juntada de documentos diversos

11/04/2026, 07:50

Expedição de Carta precatória.

31/03/2026, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2026, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 11:55

Conclusos para despacho

15/06/2025, 14:23

Juntada de petição intercorrente

14/06/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 17:11

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 15:21

Todas as movimentações(93)

Juntada de petição intercorrente

17/04/2026, 16:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/04/2026, 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2026, 08:16

Juntada de Certidão

11/04/2026, 08:16

Juntada de documentos diversos

Documentos

Despacho

•11/04/2026, 08:16

Despacho

•30/03/2026, 11:55

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11/04/2026, 07:57

Juntada de documentos diversos

11/04/2026, 07:50

Expedição de Carta precatória.

31/03/2026, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2026, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 11:55

Conclusos para despacho

15/06/2025, 14:23

Juntada de petição intercorrente

14/06/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 17:11

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 15:21

Conclusos para despacho

15/05/2025, 17:51

Juntada de petição intercorrente

22/04/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 19:57

Juntada de ato ordinatório

14/04/2025, 19:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

21/11/2024, 14:25

Juntada de termo

06/11/2024, 12:48

Juntada de certidão

16/10/2024, 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 15:50

Juntada de petição intercorrente

14/01/2024, 11:26

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2024, 14:16

Juntada de Certidão

10/01/2024, 14:16

Juntada de termo

24/08/2023, 14:52

Juntada de termo

21/08/2023, 10:55

Juntada de termo

31/07/2023, 10:54

Juntada de termo

31/07/2023, 10:53

Juntada de certidão

05/07/2023, 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2023, 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2023, 10:23

Juntada de informação

04/07/2023, 10:21

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:33

Decorrido prazo de LOGEXPORT MINERIOS DO BRASIL LTDA - ME em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 03:13

Publicado Decisão em 23/05/2023.

23/05/2023, 03:13

Juntada de Certidão

20/05/2023, 08:28

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2023, 08:28

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2023, 08:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2023, 08:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2023, 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2023, 08:28

Juntada de termo

27/06/2022, 15:40

Conclusos para decisão

12/04/2022, 17:04

Juntada de petição intercorrente

27/02/2022, 20:03

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:46

Juntada de termo

31/01/2022, 14:48

Juntada de Certidão

31/01/2022, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2022, 12:39

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 12:39

Juntada de Certidão

14/12/2021, 09:47

Decorrido prazo de LOGEXPORT MINERIOS DO BRASIL LTDA - ME em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 08:16

Publicado Citação em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

16/08/2021, 00:04

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ANM - AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO em face de EXECUTADO: LOGEXPORT MINERIOS DO BRASIL LTDA - ME, por dívida inscrita nas Certidões de Dívida Ativa nº 05.137640.2019 e 05.137643.2019, no valor de R$51.628,20 pendente de atualização, fica EXECUTADO: LOGEXPORT MINERIOS DO BRASIL LTDA - ME, CITADO, por estarem em lugar incerto e não sabido, para pagar, no prazo de 05 (cinco) dias, o débito, acrescido de juros, correção e demais encargos legais, ou garantir a execução, ficando ciente que este Juízo funciona na Trav. Ubá, s/nº, Agrópolis do INCRA, Bairro Amapá, CEP: 68.502-008, Fones/Fax: (094) 3324-2486/3324-2496/ 3324-2899, Marabá/PA. Marabá-PA, nesta data. (Assinado Digitalmente) MARCELO HONORATO Juiz Federal - Titular da 1ª Vara Citação - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ EDITAL CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) LEI Nº 6.830/80, ART. 8º, INCISO IV PROCESSO N. 0000085-88.2019.4.01.3901 O Dr. MARCELO HONORATO, MM. Juiz Federal, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente, extraído dos autos da Execução Fiscal n. 0000085-88.2019.4.01.3901, movida pelo

16/08/2021, 00:00

Juntada de Certidão

13/08/2021, 10:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2021, 08:31

Expedição de Edital.

13/08/2021, 08:31

Juntada de termo

06/08/2021, 14:00

Juntada de petição intercorrente

11/03/2021, 11:15

Expedição de Comunicação via sistema.

19/02/2021, 10:06

Juntada de certidão

19/02/2021, 09:47

Juntada de certidão

22/01/2021, 15:15

Juntada de Petição intercorrente

25/11/2020, 16:54

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 09:59

Expedição de Comunicação via sistema.

24/11/2020, 09:59

Juntada de certidão

24/11/2020, 09:57

Juntada de Petição intercorrente

14/07/2020, 00:47

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 11:26

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 11:26

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2020, 11:24

Juntada de volume

08/07/2020, 11:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2020, 14:16

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

06/07/2020, 14:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 988

18/06/2020, 10:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/03/2020, 11:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2020, 11:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/01/2020, 12:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2020, 12:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/11/2019, 14:19

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/11/2019, 14:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/09/2019, 14:17

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - RELANÇAMENTO DE FASE PROCESSUAL POR MOTIVO DE PANE NO STORAGE/DATACENTER DA SJPA.

09/07/2019, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2019, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2019, 15:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/02/2019, 14:34

INICIAL AUTUADA

07/02/2019, 14:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/02/2019, 13:31

Despacho

•09/06/2025, 15:21

Ato ordinatório

•14/04/2025, 19:57

Ato ordinatório

•12/04/2024, 15:50

Ato ordinatório

•10/01/2024, 14:16

Ato ordinatório

•10/01/2024, 14:16

Decisão

•20/05/2023, 08:28

Ato ordinatório

•31/01/2022, 12:39

Ato ordinatório

•24/11/2020, 09:59