Execução Fiscal 0028672-76.2002.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2002

Valor da Causa

R$ 600.979,08

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA FRANCO DE CASTRO

OAB/BA 1734·Representa: Réu

PAULO ANDRE METTIG ROCHA

Representa: Réu

THIAGO CARVALHO BORGES

OAB/BA 16802·CPF·Representa: Réu

AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE

OAB/BA 19506·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO BRANDAO DE SOUZA

CPF

Reu

MARCELO AUGUSTO CARVALHO ROCHA

CPF

Reu

SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES S A

CNPJ

Reu

ELY HART CERQUEIRA LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 16:50

Conclusos para despacho

09/06/2025, 14:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:48

Juntada de manifestação

02/10/2023, 12:50

Juntada de manifestação

29/09/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2023, 09:06

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 09:05

Juntada de ofício

26/09/2023, 09:03

Juntada de certidão

28/04/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 15:28

Juntada de certidão

23/08/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 17:08

Todas as movimentações(224)

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 16:50

Conclusos para despacho

09/06/2025, 14:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:48

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•09/06/2025, 16:50

Ato ordinatório

•26/09/2023, 09:05

02/10/2023, 12:50

Juntada de manifestação

29/09/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2023, 09:06

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 09:05

Juntada de ofício

26/09/2023, 09:03

Juntada de certidão

28/04/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 15:28

Juntada de certidão

23/08/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 17:08

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2022, 19:01

Conclusos para despacho

13/07/2022, 10:38

Juntada de manifestação

04/03/2022, 14:47

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 21:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 21:54

Juntada de Certidão

02/03/2022, 21:54

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 21:54

Conclusos para despacho

24/02/2022, 15:48

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO CARVALHO ROCHA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 08:44

Decorrido prazo de ELY HART CERQUEIRA LIMA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 08:35

Decorrido prazo de SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES S A em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO BRANDAO DE SOUZA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:29

Juntada de renúncia de mandato

20/08/2021, 17:10

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 10:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 02:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028672-76.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO BRANDAO DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES S A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028672-76.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO BRANDAO DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO BRANDAO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 08:49

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 08:49

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 08:49

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 08:49

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 08:49

Juntada de certidão de processo migrado

13/08/2021, 08:49

Juntada de volume

13/08/2021, 08:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/08/2021, 07:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2021, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

12/07/2019, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

12/07/2019, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

09/07/2019, 20:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/06/2019, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2019, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2018, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

22/10/2018, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REC EM 15/10/2018

22/10/2018, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2018, 16:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

03/10/2018, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/09/2018, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/09/2018, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/09/2018, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2018, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2018, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/09/2018, 16:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/09/2018, 16:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/09/2018, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - rejeita alegação de nulidade

13/09/2018, 16:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2018, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2018, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2018, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2018, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 26032018

23/03/2018, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2018, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2018, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REC EM 16032018 PROT GERAL

19/03/2018, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

23/02/2018, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/02/2018, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/02/2018, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/12/2017, 19:36

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - DESBLOQUEIO DE VALORES

19/12/2017, 19:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/12/2017, 19:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/12/2017, 19:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PARCIALMENTE O PEDIDO DO EXECDO MARCELO AUGUSTO CARVALHO ROCHA E DETERMINA O DESBLOQUEIO PARCIAL (10.576,71 DO SANTANDER + 6.5499,49 DO BRADESCO + 1.019,71 DO BB)

19/12/2017, 19:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/12/2017, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2017, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2017, 16:53

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - RESPOSTA JUNTADA

15/12/2017, 16:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/12/2017, 14:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/09/2017, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2017, 14:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2017, 16:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2017, 09:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2017, 09:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2017, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2017, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2017, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2017, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2017, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2017, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2017, 14:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/02/2015, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2014, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2014, 00:00

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

30/01/2014, 17:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/12/2013, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2013, 14:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/11/2013, 17:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/02/2010, 18:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - termo retificado

11/02/2010, 19:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/11/2009, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2009, 12:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2009, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/08/2009, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2009, 18:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2009, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Processo recebido efetivamente na 20ª vara em 22/06/2009

25/06/2009, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2009, 09:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2009, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2009, 12:40

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - TERMO RETIFICADO NOS TERMOS DO ART.16, §3º DA LEI 11.457/2007

28/04/2009, 16:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/04/2009, 19:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/02/2009, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2009, 15:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2009, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/11/2008, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2008, 18:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2008, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2008, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2008, 09:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2008, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2008, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2008, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2008, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2008, 13:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EST. MALI TORRES

01/08/2008, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/08/2008, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/07/2008, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/06/2008, 09:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2008, 10:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/03/2008, 08:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2008, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

29/11/2007, 18:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - EST JOSE LIMA JUNIOR

27/11/2007, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2007, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/11/2007, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/11/2007, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/11/2007, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/11/2007, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2007, 15:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/09/2007, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

11/09/2007, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2007, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

04/07/2007, 18:10

CARGA: RETIRADOS INSS

05/06/2007, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/04/2007, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2007, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2007, 16:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

29/03/2007, 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2007, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/2007, 11:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/01/2006, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/01/2006, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/01/2006, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/12/2005, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2005, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2005, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/11/2005, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2005, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2005, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA

25/08/2005, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

25/08/2005, 17:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/04/2005, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VISTOS EM SECRETARIA PELO EXEQUENTE

15/04/2005, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/03/2005, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2005, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2005, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/12/2004, 13:55

CARGA: RETIRADOS INSS - RUA DA POLONIA 01 COMERCIO DR PEDRO LINO

05/11/2004, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/10/2004, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/08/2004, 12:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA ERICO VERISSIMO EDF AMADEU ANTI SALA 501/504 POR GUSTAVO GALVÃO

03/08/2004, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

03/08/2004, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/08/2004, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/08/2004, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/06/2004, 08:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2004, 08:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2004, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

14/04/2004, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

02/04/2004, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/04/2004, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/04/2004, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/03/2004, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2004, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2004, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAÕ

14/01/2004, 16:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/01/2004, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - PRAZO

10/12/2003, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VISTO EM SEC PELO INSS

04/12/2003, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/11/2003, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2003, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2003, 08:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VISTOS PELO EXEQUENTE EM SECRETARIA

26/09/2003, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/09/2003, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

28/08/2003, 09:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2003, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2003, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETI

26/08/2003, 10:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

21/08/2003, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

20/08/2003, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/08/2003, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/08/2003, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/07/2003, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2003, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2003, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VISTO EM SECRETARIA PELO EXEQUENTE

06/06/2003, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/05/2003, 15:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 03 MANDADOS

09/05/2003, 18:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2003, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

22/04/2003, 14:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2003, 15:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2003, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2003, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2003, 13:01

INICIAL AUTUADA

13/12/2002, 16:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/12/2002, 11:43

Ato ordinatório

•19/04/2023, 15:28

Decisão

•15/08/2022, 19:01

Despacho

•02/03/2022, 21:54