Execução Fiscal 0013142-52.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 26.567,46

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE ELI BARROS DE OLIVEIRA

Terceiro

BARROS & BARROS INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

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Central de Ajuda

EDUVIRGENS CRISTINA VERAS DE ALBUQUERQUE

CPF

Reu

MARCELINO ALBUQUERQUE BARROS NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO LUIZ SAGRILO COSTENARO

OAB/DF 14380·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE ELI BARROS DE OLIVEIRA

Terceiro

BARROS & BARROS INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

EDUVIRGENS CRISTINA VERAS DE ALBUQUERQUE

CPF

Reu

MARCELINO ALBUQUERQUE BARROS NETO

CPF

Reu

ESPOLIO DE ELI BARROS DE OLIVEIRA

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:26

Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 15:50

Juntada de Certidão

19/01/2024, 15:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2023, 19:26

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 19:26

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 13:29

Processo Desarquivado

16/11/2023, 11:52

Juntada de manifestação

31/08/2023, 01:14

Arquivado Provisoramente

15/02/2022, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 13:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 07:48

Decorrido prazo de BARROS & BARROS INFORMATICA LTDA - ME em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 07:48

Decorrido prazo de EDUVIRGENS CRISTINA VERAS DE ALBUQUERQUE em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:43

Decorrido prazo de MARCELINO ALBUQUERQUE BARROS NETO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:42

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ELI BARROS DE OLIVEIRA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:27

Todas as movimentações(153)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:26

Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 15:50

Juntada de Certidão

19/01/2024, 15:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2023, 19:26

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•21/11/2023, 19:26

Despacho

•15/02/2022, 13:02

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legal

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21/11/2023, 19:26

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 13:29

Processo Desarquivado

16/11/2023, 11:52

Juntada de manifestação

31/08/2023, 01:14

Arquivado Provisoramente

15/02/2022, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 13:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 07:48

Decorrido prazo de BARROS & BARROS INFORMATICA LTDA - ME em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 07:48

Decorrido prazo de EDUVIRGENS CRISTINA VERAS DE ALBUQUERQUE em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:43

Decorrido prazo de MARCELINO ALBUQUERQUE BARROS NETO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:42

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ELI BARROS DE OLIVEIRA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 02:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 02:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013142-52.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BARROS & BARROS INFORMATICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE ELI BARROS DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013142-52.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BARROS & BARROS INFORMATICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELINO ALBUQUERQUE BARROS NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013142-52.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BARROS & BARROS INFORMATICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUVIRGENS CRISTINA VERAS DE ALBUQUERQUE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 08:53

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 08:53

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 08:53

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 08:53

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 08:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/07/2021, 10:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2017, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2017, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2017, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2017, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2017, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2017, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2017, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2017, 10:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2017, 10:07

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/09/2016, 09:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/09/2016, 09:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

29/02/2016, 12:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/12/2014, 15:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/11/2014, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2014, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2014, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

14/06/2013, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2013, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2013, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2013, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2013, 14:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2013, 17:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/08/2012, 14:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/04/2012, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2012, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2012, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2011, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2011, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2010, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2010, 14:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2010, 14:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/08/2010, 12:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/06/2009, 08:05

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/06/2009, 08:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/05/2009, 09:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 16 C 03

10/03/2009, 14:55

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/03/2009, 14:55

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/03/2009, 14:55

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 16-20

28/08/2008, 10:13

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/08/2008, 10:13

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/08/2008, 10:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 16-20

28/08/2008, 09:23

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/08/2008, 09:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/08/2008, 09:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11

13/05/2008, 16:51

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - (2ª)

13/05/2008, 16:51

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

12/05/2008, 16:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO

12/05/2008, 16:38

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - lote6

03/04/2008, 12:46

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

03/04/2008, 12:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/07/2007, 09:17

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

26/06/2007, 08:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2007, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2007, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

24/05/2007, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/05/2007, 10:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

20/04/2007, 09:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Remessa à Fazenda Nacional

12/02/2007, 12:53

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

09/02/2007, 16:04

CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/01/2007, 15:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2007, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG. JUNTADA DE PETIÇÃO

10/11/2006, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/11/2006, 16:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ETIR. ESTÁG. LUIS EDUARDO M BORGES

01/11/2006, 17:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2006, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2006, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2006, 00:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

25/08/2006, 13:14

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

08/08/2006, 10:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/07/2006, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/05/2006, 17:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/04/2006, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/04/2006, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/03/2006, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/03/2006, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2006, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/02/2006, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

13/12/2005, 16:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2005, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/12/2005, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2005, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2005, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2005, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO JUNTADA

27/10/2005, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2005, 08:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2005, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/09/2005, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/08/2005, 15:43

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

25/08/2005, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2005, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2005, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

15/07/2005, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2005, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2005, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/06/2005, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/06/2005, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/05/2005, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2005, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/04/2005, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2005, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2005, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA

30/03/2005, 10:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/03/2005, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/03/2005, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/02/2005, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/01/2005, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/01/2005, 13:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/01/2005, 13:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2004, 19:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/11/2004, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2004, 10:48

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

20/10/2004, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2004, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2004, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2004, 11:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2004, 09:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2004, 10:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/05/2004, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2004, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2004, 14:56

INICIAL AUTUADA

26/04/2004, 16:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/04/2004, 13:34

Despacho

•18/08/2017, 15:10

Ato ordinatório

•13/07/2017, 10:07

Despacho

•24/11/2014, 13:58

Ato ordinatório

•03/04/2013, 14:19

Despacho

•18/04/2012, 17:59

Ato ordinatório

•24/11/2010, 14:22

Despacho

•03/06/2009, 08:05

Despacho

•03/06/2009, 08:05

Despacho

•03/06/2009, 08:05

Despacho

•03/06/2009, 08:05

Despacho

•03/06/2009, 08:05

Despacho

•03/06/2009, 08:05

Despacho

•03/06/2009, 08:05

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•21/11/2023, 19:26

Despacho

•15/02/2022, 13:02

Despacho

•18/08/2017, 15:10

Ato ordinatório

•13/07/2017, 10:07

Despacho

•24/11/2014, 13:58

Ato ordinatório

•03/04/2013, 14:19

Despacho

•18/04/2012, 17:59

Ato ordinatório

•24/11/2010, 14:22

Despacho

•03/06/2009, 08:05

Despacho

•03/06/2009, 08:05

Despacho

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