Execução Fiscal 0014342-74.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 28.179,72
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
CNPJ
02.***.***.0001-27
Mostrar
Autor
CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA
Terceiro
DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF
Terceiro
ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO
Terceiro
SERGIO ALONSO TRIGO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
CNPJ
02.***.***.0001-27
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Autor
CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA
Terceiro
DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
04/08/2022, 19:39
Juntada de Certidão
04/08/2022, 19:37
ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO
Terceiro
SERGIO ALONSO TRIGO
Terceiro
DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
Terceiro
PROCURADORIA
Terceiro
RODOLFO HENRIQUE SABOIA
Terceiro
PRIMOS COMERCIO DE GAS LTDA - ME
CNPJ
12.***.***.0001-90
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022, 00:51
Decorrido prazo de PRIMOS COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022, 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2022
18/06/2022, 02:48
Publicado Intimação em 17/06/2022.
18/06/2022, 02:48
Expedição de Outros documentos.
15/06/2022, 15:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2022, 15:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/06/2022, 15:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/06/2022, 15:17
Processo devolvido à Secretaria
14/06/2022, 17:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/06/2022, 17:38
Conclusos para julgamento
18/03/2022, 12:40
Juntada de petição intercorrente
14/10/2021, 16:15
Decorrido prazo de PRIMOS COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021, 02:43
Ver todas as movimentações (39)
Todas as movimentações
(39)
Arquivado Definitivamente
04/08/2022, 19:39
Juntada de Certidão
04/08/2022, 19:37
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022, 00:51
Decorrido prazo de PRIMOS COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022, 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2022
18/06/2022, 02:48
Publicado Intimação em 17/06/2022.
18/06/2022, 02:48
Expedição de Outros documentos.
15/06/2022, 15:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2022, 15:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/06/2022, 15:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/06/2022, 15:17
Processo devolvido à Secretaria
14/06/2022, 17:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/06/2022, 17:38
Conclusos para julgamento
18/03/2022, 12:40
Juntada de petição intercorrente
14/10/2021, 16:15
Decorrido prazo de PRIMOS COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021, 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
17/08/2021, 03:01
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.
17/08/2021, 03:01
Juntada de petição intercorrente
16/08/2021, 18:54
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014342-74.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: PRIMOS COMERCIO DE GAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRIMOS COMERCIO DE GAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
16/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
13/08/2021, 09:29
Expedição de Outros documentos.
13/08/2021, 09:29
MIGRACAO PJe ORDENADA
06/08/2021, 10:15
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
19/07/2019, 14:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/07/2019, 14:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/07/2019, 17:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/04/2019, 13:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
05/04/2019, 13:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/04/2019, 13:37
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/02/2019, 15:03
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/09/2017, 17:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/09/2016, 11:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/09/2016, 11:53
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/05/2016, 12:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/05/2016, 12:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/03/2016, 15:05
PROCESSO DIGITALIZADO
16/03/2016, 09:46
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
16/03/2016, 09:43
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
11/03/2016, 11:42
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
10/03/2016, 18:46
Documentos
Sentença Tipo B
•
14/06/2022, 17:38
Despacho
•
19/07/2019, 14:11
Despacho
•
29/04/2016, 13:58