Execução Fiscal 0010790-67.2003.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2003

Valor da Causa

R$ 21.609,02

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

L H COMERCIO DE CALCADOS CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

HELOISA HELENA SOARES DAMASCENO

CPF

Reu

ETRA LUCIA ABRANTES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIGUEL DE SOUZA CARNEIRO

OAB/BA 2590·CPF·Representa: Réu

MARIA JOSE NEVES FERNANDES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

09/03/2026, 13:09

Juntada de petição intercorrente

11/06/2025, 11:07

Juntada de petição intercorrente

12/06/2024, 17:00

Decorrido prazo de ETRA LUCIA ABRANTES DA SILVA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 12:29

Juntada de manifestação

06/12/2022, 19:39

Juntada de petição intercorrente

02/12/2022, 10:19

Juntada de Certidão

01/12/2022, 15:32

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2022, 15:32

Conclusos para despacho

23/11/2022, 15:29

Juntada de petição intercorrente

31/03/2022, 09:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:53

Todas as movimentações(212)

Conclusos para decisão

09/03/2026, 13:09

Juntada de petição intercorrente

11/06/2025, 11:07

Juntada de petição intercorrente

12/06/2024, 17:00

Decorrido prazo de ETRA LUCIA ABRANTES DA SILVA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•29/04/2024, 12:29

Despacho

•01/12/2022, 15:32

29/04/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 12:29

Juntada de manifestação

06/12/2022, 19:39

Juntada de petição intercorrente

02/12/2022, 10:19

Juntada de Certidão

01/12/2022, 15:32

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2022, 15:32

Conclusos para despacho

23/11/2022, 15:29

Juntada de petição intercorrente

31/03/2022, 09:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:53

Juntada de manifestação

22/03/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 13:28

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 13:27

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2022, 13:24

Cancelada a movimentação processual

09/03/2022, 13:24

Juntada de petição intercorrente

05/10/2021, 10:02

Decorrido prazo de L H COMERCIO DE CALCADOS CONFECCOES LTDA - ME em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:28

Decorrido prazo de HELOISA HELENA SOARES DAMASCENO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:28

Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 13:00

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 10:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 03:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010790-67.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: L H COMERCIO DE CALCADOS CONFECCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELOISA HELENA SOARES DAMASCENO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010790-67.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: L H COMERCIO DE CALCADOS CONFECCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L H COMERCIO DE CALCADOS CONFECCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 09:30

Juntada de certidão de processo migrado

13/08/2021, 09:29

Juntada de volume

13/08/2021, 09:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/08/2021, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2021, 08:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2020, 17:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/06/2020, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. diligencia

24/06/2020, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2020, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2020, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2020, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2020, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS DIA 27/01/2020

23/01/2020, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2020, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2020, 14:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

31/07/2013, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2013, 10:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/07/2013, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2013, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2013, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 28/06/2013.

03/07/2013, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2013, 08:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2013, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INT PFN SOBRE ADIMPLEMENTO PARCEL

23/05/2013, 16:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PZ PARCELAMENTO

23/05/2013, 16:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/01/2010, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

11/01/2010, 12:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2010, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Recebido efetivamente em 17/12/2009.

11/01/2010, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2009, 09:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2009, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2009, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2009, 17:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/09/2009, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2009, 08:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2009, 08:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Processo recebido efetivamente na 20ª vara em 27/07/2009

30/07/2009, 08:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2009, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAR SOBRE ALEGAÇÃO DE PARCELAMENTO DEBITO

14/07/2009, 12:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2009, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TELEFAX DO TRF E PETIÇÃO DO EXECUTADO

14/07/2009, 12:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/06/2009, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2009, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2009, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2009, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2009, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2009, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/04/2009, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2009, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2009, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2009, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2009, 09:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2009, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2008, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/11/2008, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

24/09/2008, 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2008, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2008, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2008, 08:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2008, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2008, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/08/2008, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2008, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/08/2008, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/08/2008, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/07/2008, 08:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2008, 18:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/06/2008, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

18/06/2008, 18:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2008, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2008, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2008, 09:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2008, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2008, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2008, 15:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/04/2008, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2008, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2008, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2008, 11:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2007, 13:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2007, 18:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2007, 18:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2007, 18:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - ret autuação

16/08/2007, 18:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2007, 18:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/07/2007, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2007, 18:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/07/2007, 15:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2007, 10:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/05/2007, 10:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2007, 10:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/03/2007, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2007, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

23/02/2007, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2007, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2007, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2007, 18:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/01/2007, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2007, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2006, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAUJO PINHO 91, CANELA

09/10/2006, 09:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2006, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2006, 08:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2006, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2006, 12:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2006, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2006, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

20/07/2006, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR MAGNONIO

10/07/2006, 10:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2006, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2006, 13:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/05/2006, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2006, 13:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/03/2006, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2006, 18:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/03/2006, 18:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2006, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/01/2006, 09:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR MAGNONIO

24/10/2005, 09:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2005, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2005, 08:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2005, 08:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2005, 19:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - petição juntada

22/08/2005, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com pet

22/08/2005, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN NORMAL

15/08/2005, 08:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PFN NORMAL

12/08/2005, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2005, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2005, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2005, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

20/05/2005, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN OUTRAS

16/05/2005, 08:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PFN OUTROS

13/05/2005, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2005, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2005, 16:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/04/2005, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

08/03/2005, 15:07

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

08/03/2005, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2005, 15:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/03/2005, 15:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/10/2004, 08:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - juntada

19/10/2004, 19:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET/EDITAL

19/10/2004, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAUJO PINHO 91 CANELA POR PERPETUA

11/10/2004, 09:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANDADOS

07/10/2004, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2004, 17:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2004, 17:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2004, 10:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2004, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2004, 09:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2004, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET/COPIAS

27/07/2004, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAUJO PINHO 91, CANELA POR MAGNONIO

05/07/2004, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2004, 16:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/05/2004, 14:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/04/2004, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferimento inclusão de sócio

22/04/2004, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2004, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

28/01/2004, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAUJO PINHO 91, CANELA

12/01/2004, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2003, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

02/10/2003, 15:29

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/10/2003, 15:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/09/2003, 17:26

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/09/2003, 18:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2003, 18:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2003, 17:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/07/2003, 11:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2003, 14:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2003, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2003, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2003, 09:36

INICIAL AUTUADA

14/05/2003, 18:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/05/2003, 10:05

Ato ordinatório

•09/03/2022, 13:27