Execução Fiscal 0000696-35.2019.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 9.024,48

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

HAMILTON TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

11/03/2026, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

12/02/2026, 01:26

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

10/02/2026, 17:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 17:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 13:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026

08/01/2026, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2025, 15:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPMSCIV02T para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:55

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

08/09/2025, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

08/09/2025, 11:39

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

11/03/2026, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

12/02/2026, 01:26

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

10/02/2026, 17:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

Documentos

SENTENÇA

•18/12/2025, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 18:53

10/02/2026, 17:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 13:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026

08/01/2026, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2025, 15:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPMSCIV02T para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:55

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

08/09/2025, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

08/09/2025, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 09:44

Juntada de certidão

03/09/2025, 09:43

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 29/08/2025<br> Ag./Op./Conta: 0142/635/623-1

30/08/2025, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/08/2025, 08:46

Expedição de ofício

26/08/2025, 11:23

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: HAMILTON TRANSPORTE DE CARGAS LTDA <br>R$1.342,84 em 02/06/2025 (ID 120142000012506022) <br>Ag./Op./Conta: 0142/635/623-1

04/06/2025, 08:19

Juntada de certidão

30/05/2025, 17:43

Despacho

28/02/2025, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2025, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

28/02/2025, 08:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/02/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

21/02/2025, 01:14

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 67

20/02/2025, 21:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/01/2025, 10:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/10/2024, 14:41

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/10/2024, 08:38

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/09/2024, 08:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/09/2024, 08:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 18:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/06/2024, 18:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/06/2024, 14:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/04/2024, 12:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2024, 11:42

Juntado(a) - Juntada de e-mail

04/04/2024, 11:41

Juntado(a) - Juntada de e-mail

20/03/2024, 10:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 15:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/02/2024, 10:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2023, 13:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/11/2023, 13:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/11/2023, 13:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 13:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/11/2023, 18:12

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

29/11/2023, 18:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/08/2023, 14:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2023, 14:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HAMILTON TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:03

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

13/03/2023, 12:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/02/2023, 11:36

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2023, 10:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/02/2023, 15:54

Decisão interlocutória - Outras Decisões

06/12/2022, 18:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/12/2022, 18:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

05/12/2022, 18:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/08/2022, 15:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 13:41

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

23/05/2022, 07:45

Desentranhado o documento

04/05/2022, 13:16

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/04/2022, 14:26

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/02/2022, 14:58

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2022, 17:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HAMILTON TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 03:01

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 03:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 21:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000696-35.2019.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: HAMILTON TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HAMILTON TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 09:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 09:31

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/08/2021, 09:30

Juntado(a) - Petição Inicial

11/07/2021, 12:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2020, 16:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2020, 16:01

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

19/12/2019, 13:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2019, 13:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

06/11/2019, 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2019, 09:33

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2019, 09:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2019, 14:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2019, 12:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2019, 11:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

28/08/2019, 08:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2019, 09:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2019, 09:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2019, 09:20

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/08/2019, 12:28

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

09/08/2019, 12:28

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/08/2019, 12:12

OUTROS

•27/06/2024, 18:30

OUTROS

•30/11/2023, 13:25

OUTROS

•06/12/2022, 18:35