Execução Fiscal 0005416-37.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

OZIAS JARDIM

CPF

Reu

FRISSOL COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

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EUSTAQUIO NUNES SILVEIRA

OAB/AM 4404·CPF·Representa: Réu

NAILA DE ARAUJO QUINTANILHA

OAB/DF 22901·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 16:40

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 23:08

Juntada de Certidão

09/09/2024, 22:29

Decorrido prazo de FRISSOL COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:32

Decorrido prazo de OZIAS JARDIM em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:17

Publicado Intimação em 26/07/2024.

26/07/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 00:02

Juntada de petição intercorrente

25/07/2024, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 13:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2024, 11:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2024, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2024, 16:02

Declarada decadência ou prescrição

23/07/2024, 16:02

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 13:10

Todas as movimentações(154)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 16:40

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 23:08

Juntada de Certidão

09/09/2024, 22:29

Decorrido prazo de FRISSOL COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:32

Decorrido prazo de OZIAS JARDIM em 16/08/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•23/07/2024, 16:02

Despacho

•08/05/2024, 19:53

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legal

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17/08/2024, 00:17

Publicado Intimação em 26/07/2024.

26/07/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 00:02

Juntada de petição intercorrente

25/07/2024, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 13:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2024, 11:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2024, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2024, 16:02

Declarada decadência ou prescrição

23/07/2024, 16:02

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 13:10

Juntada de pedido de extinção do processo

09/05/2024, 12:54

Juntada de Certidão

08/05/2024, 19:53

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 19:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2024, 19:53

Conclusos para despacho

30/04/2024, 00:47

Decorrido prazo de OZIAS JARDIM em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 07:50

Decorrido prazo de FRISSOL COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:43

Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 08:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005416-37.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: OZIAS JARDIM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRISSOL COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 09:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 14:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2014, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2014, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2014, 20:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

14/10/2014, 20:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

14/10/2014, 20:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

14/10/2014, 20:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

06/05/2014, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2013, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2013, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2013, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2013, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2013, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2013, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2013, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2013, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2013, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2013, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2013, 14:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/08/2012, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

13/08/2012, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2012, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2012, 11:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2012, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2012, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2012, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2011, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2011, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2011, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2011, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2011, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2011, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2011, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/07/2011, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/07/2011, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/07/2011, 17:36

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

12/07/2011, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2011, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2011, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

27/05/2011, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

27/05/2011, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2011, 11:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 13:22

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 13:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 B11

07/10/2008, 08:26

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/10/2008, 08:25

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2008, 08:25

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

15/04/2008, 09:06

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

15/04/2008, 09:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2007, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2007, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2007, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/07/2007, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

12/07/2007, 11:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2007, 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2007, 15:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2007, 14:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2007, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2007, 17:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2007, 15:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2006, 14:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/11/2006, 09:03

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

08/11/2006, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2006, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

15/09/2006, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

29/08/2006, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2006, 13:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2006, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2006, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2006, 14:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2005, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

11/04/2005, 09:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2005, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2005, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2005, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/03/2005, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2005, 08:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2005, 17:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2005, 16:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2005, 16:16

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/12/2004, 11:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/11/2004, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2004, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2004, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2004, 09:03

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/09/2004, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2004, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2004, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÇÃO

30/08/2004, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2004, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2004, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2004, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2002, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

07/03/2002, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2002, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2002, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2002, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/02/2002, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2001, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2001, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2001, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2001, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2001, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2001, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2001, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2001, 08:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

03/02/1999, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/1999, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

29/07/1998, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/1998, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/1998, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/1998, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/1998, 08:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/1998, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

16/04/1998, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/1998, 17:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/03/1998, 15:38

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/03/1998, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/1998, 13:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/03/1998, 14:32

Despacho

•11/11/2014, 18:40

Despacho

•14/10/2013, 00:49

Certidão

•13/03/2013, 14:21

Decisão

•13/03/2013, 14:05

Certidão

•27/08/2012, 00:23

Despacho

•07/12/2011, 14:33

Despacho

•16/11/2011, 13:34

Despacho

•11/07/2011, 11:11

Despacho

•28/01/2009, 13:22

Despacho

•28/01/2009, 13:21

Despacho

•28/01/2009, 13:21

Despacho

•28/01/2009, 13:20

Despacho

•28/01/2009, 13:20

Todos os documentos(23)

Sentença Tipo B

•23/07/2024, 16:02

Despacho

•08/05/2024, 19:53

Despacho

•11/11/2014, 18:40

Despacho

•14/10/2013, 00:49

Certidão

•13/03/2013, 14:21

Decisão

•13/03/2013, 14:05

Certidão

•27/08/2012, 00:23

Despacho

•07/12/2011, 14:33

Despacho

•16/11/2011, 13:34

Despacho

•11/07/2011, 11:11

Despacho

•28/01/2009, 13:22

Despacho

•28/01/2009, 13:21

Despacho

•28/01/2009, 13:21

Despacho

•28/01/2009, 13:20

Despacho

•28/01/2009, 13:20

Despacho

•28/01/2009, 13:19

Despacho

•28/01/2009, 13:19

Despacho

•28/01/2009, 13:19

Despacho

•28/01/2009, 13:18

Despacho

•28/01/2009, 13:18

Despacho

•28/01/2009, 13:18

Despacho

•28/01/2009, 13:17

Despacho

•28/01/2009, 13:16