Execução Fiscal 0002648-20.2017.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2017

Valor da Causa

R$ 785,33

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

FERNANDO ANTONIO MAGALHAES PEREIRA

CPF

Reu

PROSPECTUS DO BRASIL - CONSULTORIA EM MINERACAO E GEOLOGIA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 11:22

Baixa Definitiva

31/08/2022, 11:22

Juntada de certidão

03/08/2022, 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2022, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 17:53

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

29/06/2022, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 17:53

Conclusos para despacho

29/06/2022, 17:31

Juntada de petição intercorrente

15/03/2022, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2022, 22:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2022, 22:49

Juntada de diligência

28/02/2022, 22:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2022, 17:09

Todas as movimentações(84)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 11:22

Baixa Definitiva

31/08/2022, 11:22

Juntada de certidão

03/08/2022, 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2022, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•29/06/2022, 17:53

Ato ordinatório

•06/12/2021, 18:06

29/06/2022, 17:53

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

29/06/2022, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 17:53

Conclusos para despacho

29/06/2022, 17:31

Juntada de petição intercorrente

15/03/2022, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2022, 22:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2022, 22:49

Juntada de diligência

28/02/2022, 22:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2022, 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2022, 08:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2022, 18:45

Expedição de Mandado.

16/02/2022, 18:35

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 18:06

Decorrido prazo de PROSPECTUS DO BRASIL - CONSULTORIA EM MINERACAO E GEOLOGIA EIRELI - ME em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 03:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 03:06

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002648-20.2017.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: PROSPECTUS DO BRASIL - CONSULTORIA EM MINERACAO E GEOLOGIA EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROSPECTUS DO BRASIL - CONSULTORIA EM MINERACAO E GEOLOGIA EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 09:50

Juntada de certidão de processo migrado

13/08/2021, 09:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/07/2021, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/03/2021, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2021, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2021, 15:01

CARGA: RETIRADOS PGF

26/01/2021, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2021, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2021, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - Movimentação excluída em 22/01/2021 por MG1011274 -

19/11/2020, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2020, 09:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/07/2020, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2020, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2020, 13:23

CARGA: RETIRADOS PGF

04/12/2019, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2019, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2019, 09:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2019, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2019, 10:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/08/2019, 14:10

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

19/07/2019, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2019, 17:22

CARGA: RETIRADOS PGF

19/06/2019, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2019, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2019, 09:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2019, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2019, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2019, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2019, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2019, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2019, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2019, 11:01

CARGA: RETIRADOS PGF

19/12/2018, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2018, 08:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2018, 08:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2018, 14:42

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

31/10/2018, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF

10/10/2018, 07:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/10/2018, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/10/2018, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/09/2018, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2018, 09:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/08/2018, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2018, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2018, 14:25

CARGA: RETIRADOS PGF

07/03/2018, 07:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DNPM

28/02/2018, 07:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2018, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2018, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2018, 09:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2018, 11:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2018, 14:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2018, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2017, 08:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2017, 14:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/10/2017, 16:15

INICIAL AUTUADA

25/10/2017, 16:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2017, 13:05