Execução Fiscal 0001603-07.2005.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.776,51

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SHELTER JEANS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 10:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/01/2025, 16:59

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/11/2024, 18:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2024, 13:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/05/2022, 11:31

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/05/2022, 12:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/05/2022, 12:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 12:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 12:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/05/2022, 11:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SHELTER JEANS LTDA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:25

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

17/08/2021, 12:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 03:06

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 03:06

Todas as movimentações(135)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 10:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/01/2025, 16:59

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/11/2024, 18:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2024, 13:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

OUTROS

•12/05/2022, 12:47

17/05/2022, 11:31

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/05/2022, 12:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/05/2022, 12:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 12:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 12:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/05/2022, 11:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SHELTER JEANS LTDA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:25

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

17/08/2021, 12:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 03:06

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001603-07.2005.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SHELTER JEANS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SHELTER JEANS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 09:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 09:56

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/08/2021, 09:48

Juntado(a) - Petição Inicial

04/08/2021, 21:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2021, 14:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/09/2019, 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2019, 16:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2019, 16:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2019, 16:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2018, 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2018, 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2018, 11:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2018, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2018, 15:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2018, 15:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2018, 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REQUERIMENTO

07/12/2017, 16:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2017, 12:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2017, 11:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2017, 09:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REQUERIMENTO DA EXEQUENTE

13/06/2017, 15:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2017, 15:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2017, 09:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2017, 20:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2017, 20:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2017, 15:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2017, 13:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2017, 18:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2017, 18:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2017, 18:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2017, 18:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REQUERIDA PELA EXEQUENTE

02/05/2016, 15:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2016, 15:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2016, 17:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2016, 07:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2016, 07:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2016, 14:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2015, 10:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2015, 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2015, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINAÇÃO JUDICIAL

09/09/2014, 16:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2014, 14:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2014, 10:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2014, 17:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2014, 17:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2014, 18:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE SUSPENSÃO

25/07/2014, 18:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2014, 18:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2014, 10:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2014, 16:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2014, 13:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM 30-04-2014

08/05/2014, 13:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2014, 13:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2014, 13:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2014, 13:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2014, 17:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2014, 11:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2014, 13:53

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

09/12/2013, 13:59

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 1570/2013 AO REGISTRO DE IMÓVEIS DE PASSOS/MG

03/12/2013, 13:51

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

03/12/2013, 13:51

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/11/2013, 09:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

29/10/2013, 19:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2013, 17:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

20/04/2012, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2011, 17:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2011, 17:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

04/11/2011, 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

28/10/2011, 19:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2011, 11:08

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL.

05/09/2011, 11:48

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2011, 15:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - NESTA DATA.

15/08/2011, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

01/08/2011, 16:00

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/07/2011, 12:41

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - JOÃO BATISTA MAIA - DILIGENCIADO

27/06/2011, 14:30

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/05/2011, 17:18

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

19/05/2011, 17:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

19/05/2011, 16:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2011, 16:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 21/02/2011.

21/02/2011, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2011, 18:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2011, 12:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/01/2011, 12:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/12/2010, 15:00

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/08/2010, 15:35

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

23/08/2010, 15:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

23/08/2010, 15:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2010, 13:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 24/05/2010 COM PETIÇÃO

24/05/2010, 15:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2010, 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2010, 10:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2010, 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - JUNTO AO APENSO

13/04/2009, 15:38

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

13/04/2009, 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - SUSPENSÃO DETERMINADA ÀS FLS. 77.

31/10/2007, 13:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

25/05/2007, 19:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2007, 16:10

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

18/12/2006, 10:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

21/11/2006, 12:11

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

14/11/2006, 11:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/11/2006, 11:22

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

09/08/2006, 19:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEPJU

07/08/2006, 18:22

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/08/2006, 14:29

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

17/07/2006, 11:41

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

17/07/2006, 11:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

13/07/2006, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2006, 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2006, 09:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2005, 15:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/08/2005, 16:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/07/2005, 11:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/07/2005, 11:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

21/07/2005, 13:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/07/2005, 09:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2005, 10:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2005, 17:56

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

06/04/2005, 19:46