Execução Fiscal 0001244-08.2015.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 22.042,17

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARCOS ANTONIO PAIVA MARCELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO NONATO DE PINHO MOREIRA

CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

IGOR MOURA PEREIRA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ADOLFO TEIXEIRA VALE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

19/01/2026, 11:06

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2026, 02:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

16/12/2025, 08:01

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

06/10/2025, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

13/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 18:56

Despacho

03/09/2025, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 09:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2025, 09:09

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0000929-38.2019.4.01.3804/MG - ref. ao(s) evento(s): 37, 43

25/07/2025, 09:09

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00009293820194013804/MG referente ao evento 37

02/05/2025, 09:24

Todas as movimentações(105)

Juntada de Petição

19/01/2026, 11:06

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2026, 02:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

16/12/2025, 08:01

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 13:43

MANIFESTAÇÃO

•06/10/2025, 15:35

22/11/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

06/10/2025, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

13/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 18:56

Despacho

03/09/2025, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 09:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2025, 09:09

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0000929-38.2019.4.01.3804/MG - ref. ao(s) evento(s): 37, 43

25/07/2025, 09:09

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00009293820194013804/MG referente ao evento 37

02/05/2025, 09:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

30/01/2025, 15:35

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/11/2024, 18:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2024, 13:25

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/03/2024, 14:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/02/2024, 09:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/01/2024, 16:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:04

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/09/2023, 10:37

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2023, 10:45

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/09/2023, 10:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/09/2023, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2023, 14:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 14:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/09/2023, 16:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/06/2023, 11:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/06/2023, 10:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 10:07

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/05/2023, 10:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

14/12/2022, 15:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/07/2022, 14:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 14:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/07/2022, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 14:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 14:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/05/2022, 09:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/02/2022, 16:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PAIVA MARCELO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/08/2021, 13:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 03:06

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001244-08.2015.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS ANTONIO PAIVA MARCELO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS ANTONIO PAIVA MARCELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 09:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 09:56

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/08/2021, 09:31

Juntado(a) - Petição Inicial

04/08/2021, 20:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2021, 15:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CORREÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO - PROCESSO EM CARGA DESDE 12/03/2020 - APENSO AO 929-38.2019.4.01.3804

20/06/2021, 16:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

04/02/2020, 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2019, 14:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/07/2019, 14:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/06/2019, 09:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2019, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/06/2019, 16:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2019, 20:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2018, 09:23

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/08/2018, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2018, 13:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2018, 13:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2018, 16:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2018, 16:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2017, 12:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2017, 15:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2017, 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2017, 15:51

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/08/2017, 18:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2017, 18:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO N 387/2017.

11/07/2017, 17:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2017, 17:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/05/2017, 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2017, 16:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2017, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2016, 13:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2016, 13:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2016, 09:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2016, 10:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2016, 09:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 17:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD

03/06/2016, 17:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2016, 17:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2016, 15:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2016, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2016, 12:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2016, 15:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2016, 11:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2016, 11:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2016, 15:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2015, 16:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2015, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2015, 14:41

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

17/08/2015, 13:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2015, 13:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2015, 12:04

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2015, 12:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2015, 12:04

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/05/2015, 16:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2015, 16:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2015, 15:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

13/04/2015, 15:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2015, 18:12

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

01/04/2015, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 18:56

SENTENÇA

•25/07/2025, 09:09

SENTENÇA

•02/05/2025, 09:24

OUTROS

•13/06/2023, 10:07

OUTROS

•13/07/2022, 14:46