Execução Fiscal 0005064-33.2013.4.01.3504 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2013

Valor da Causa

R$ 26.593,57

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

IZAIRA MARIA BORGES

CPF

Reu

PONTO Z CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/02/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 11:53

Juntada de manifestação

30/10/2023, 16:49

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2023, 13:21

Juntada de Certidão

16/10/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 13:21

Conclusos para despacho

15/06/2023, 07:08

Processo Desarquivado

15/06/2023, 07:08

Arquivado Provisoramente

14/03/2023, 15:48

Processo Desarquivado

14/03/2023, 15:47

Arquivado Provisoramente

02/11/2021, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2021, 13:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 08:30

Decorrido prazo de IZAIRA MARIA BORGES em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:10

Todas as movimentações(103)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/02/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 11:53

Juntada de manifestação

30/10/2023, 16:49

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•01/02/2024, 11:53

Despacho

•16/10/2023, 13:21

16/10/2023, 13:21

Juntada de Certidão

16/10/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 13:21

Conclusos para despacho

15/06/2023, 07:08

Processo Desarquivado

15/06/2023, 07:08

Arquivado Provisoramente

14/03/2023, 15:48

Processo Desarquivado

14/03/2023, 15:47

Arquivado Provisoramente

02/11/2021, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2021, 13:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 08:30

Decorrido prazo de IZAIRA MARIA BORGES em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:10

Decorrido prazo de PONTO Z CONFECCOES LTDA - ME em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005064-33.2013.4.01.3504. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IZAIRA MARIA BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PONTO Z CONFECCOES LTDA - ME IZAIRA MARIA BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005064-33.2013.4.01.3504. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IZAIRA MARIA BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PONTO Z CONFECCOES LTDA - ME IZAIRA MARIA BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 10:29

Juntada de certidão de processo migrado

13/08/2021, 10:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 16:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 16:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019..

24/09/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019..

24/09/2019, 07:05

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

02/10/2018, 10:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

02/10/2018, 10:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/10/2018, 10:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/10/2018, 10:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/09/2017, 18:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/09/2017, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2017, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2017, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2017, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2017, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2017, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2017, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2017, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2017, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2017, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2017, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2017, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2017, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2017, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2017, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2017, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2017, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2017, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2017, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2017, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2017, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2017, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2017, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/02/2017, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/02/2017, 11:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2017, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2017, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2016, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2016, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2016, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2016, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2016, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2016, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2016, 10:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2016, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2015, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2015, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2015, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2015, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2015, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2015, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2015, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2015, 16:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2015, 15:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2015, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2015, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2015, 15:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2014, 12:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2014, 12:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2014, 10:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2014, 10:07

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/04/2014, 09:04

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/04/2014, 09:04

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/03/2014, 10:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/03/2014, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2014, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2014, 09:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2014, 07:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2014, 07:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2014, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2014, 13:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/03/2014, 13:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/03/2014, 13:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/01/2014, 12:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/01/2014, 12:48

Despacho

•02/11/2021, 13:44