Execução Fiscal 0001840-66.2018.4.01.4004 - TRF1

Execução Fiscal 0001840-66.2018.4.01.4004 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:17

Arquivado Definitivamente

07/10/2021, 17:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:28

Publicado Intimação em 17/08/2021.

17/08/2021, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO O Exmo. Sr. Juiz exarou: SENTENÇA – Tipo B Resolução CJF nº 535/06 Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular: RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto: Diretor: ILTON VIEIRA LEÃO 0001840-66.2018.4.01.4004 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) PJe Autos com ( ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO Trata-se de execução fiscal promovida pela AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES contra o MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO, visando à cobrança do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial. Determinada a conversão em renda em favor da exequente do numerário constrito no sistema BacenJud (ID nº 072020000118877175), e seus acréscimos legais, nos termos do despacho de id 462543385, a CEF comprovou o cumprimento da referida diligência, conforme anexos do id 537210889. Satisfeita, portanto, a obrigação, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, c.c. o art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e tampouco honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente]. RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Federal

16/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2021, 10:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2021, 10:31

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 10:30

Processo devolvido à Secretaria

11/08/2021, 10:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/08/2021, 10:43

Conclusos para julgamento

09/08/2021, 16:55

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 08:27

Expedição de Comunicação via sistema.

24/05/2021, 11:10

Documentos

Sentença Tipo B

•11/08/2021, 10:43

Despacho

•04/03/2021, 07:13

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Partes do Processo(8)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 06/10/2021 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO em 30/09/2021 23:59.

Publicado Intimação em 17/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Processo devolvido à Secretaria

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de petição intercorrente

Expedição de Comunicação via sistema.

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