Execução Fiscal 0001865-79.2018.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2018

Valor da Causa

R$ 27.866,65

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROSA DE SOUSA NORONHA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/09/2022, 09:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 09:00

Arquivado Provisoramente

16/11/2021, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 10:05

Juntada de certidão

16/11/2021, 10:04

Juntada de certidão

12/11/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 08:23

Juntada de Certidão

03/11/2021, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 16:55

Juntada de certidão

14/10/2021, 09:57

Conclusos para despacho

14/10/2021, 09:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/10/2021, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 13:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/09/2021, 13:14

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

07/09/2022, 09:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 09:00

Arquivado Provisoramente

16/11/2021, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 10:05

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•16/11/2021, 10:05

Despacho

•14/10/2021, 16:55

16/11/2021, 10:04

Juntada de certidão

12/11/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 08:23

Juntada de Certidão

03/11/2021, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 16:55

Juntada de certidão

14/10/2021, 09:57

Conclusos para despacho

14/10/2021, 09:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/10/2021, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 13:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/09/2021, 13:14

Juntada de certidão

20/09/2021, 13:13

Juntada de certidão

09/09/2021, 13:15

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2021, 22:35

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 22:35

Conclusos para despacho

08/09/2021, 13:35

Juntada de Certidão

08/09/2021, 13:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 09:15

Juntada de manifestação

31/05/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 21:40

Conclusos para despacho

24/05/2021, 13:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:22

Decorrido prazo de ROSA DE SOUSA NORONHA - ME em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

02/03/2021, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 15:18

Juntada de manifestação

06/02/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 10:00

Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021, 09:59

Juntada de volume

03/02/2021, 09:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2020, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2020, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2020, 12:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2020, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/03/2020, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD - RESULTADO POSITIVO

05/02/2020, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2020, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2020, 14:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/12/2019, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

26/11/2019, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2019, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2019, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2019, 16:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO DE 1 ANO DEVIDO AO PARCELAMENTO

04/10/2018, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DESBLOQUEIO DE VALORES BACENJUD

04/10/2018, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2018, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2018, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2018, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2018, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2018, 09:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2018, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2018, 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2018, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2018, 16:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/06/2018, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2018, 19:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2018, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2018, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2018, 16:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/05/2018, 12:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

25/05/2018, 10:43

Despacho

•20/09/2021, 13:14

Despacho

•08/09/2021, 22:35

Despacho

•24/05/2021, 21:40