Execução Fiscal 0004778-96.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.520,25

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

AGROPECUARIA SALES OLIVEIRA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2026, 18:13

Juntada de Certidão

15/03/2026, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2026, 18:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/03/2026, 18:13

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 20:12

Juntada de petição intercorrente

11/03/2025, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 09:23

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2025, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 18:52

Conclusos para despacho

13/02/2025, 19:27

Juntada de petição intercorrente

02/01/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/12/2022, 08:43

Todas as movimentações(136)

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2026, 18:13

Juntada de Certidão

15/03/2026, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2026, 18:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/03/2026, 18:13

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença Tipo C

•15/03/2026, 18:13

Sentença Tipo C

•15/03/2026, 18:13

13/03/2026, 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 20:12

Juntada de petição intercorrente

11/03/2025, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 09:23

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2025, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 18:52

Conclusos para despacho

13/02/2025, 19:27

Juntada de petição intercorrente

02/01/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/12/2022, 08:43

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2022, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 18:13

Conclusos para despacho

05/12/2022, 11:33

Juntada de certidão

17/11/2022, 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2022, 16:11

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SALES OLIVEIRA S/A em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 03:00

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004778-96.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: AGROPECUARIA SALES OLIVEIRA S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROPECUARIA SALES OLIVEIRA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 09:05

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 09:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/08/2021, 17:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/06/2020, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2020, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2020, 23:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2019, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

13/03/2019, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

13/03/2019, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2019, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2019, 16:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

19/02/2019, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/02/2019, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2019, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÿO SECRETARIA JUIZO

06/12/2017, 14:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/06/2017, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2017, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2017, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2015, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2015, 13:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/10/2015, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/10/2015, 20:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2015, 20:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/03/2013, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2012, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2012, 12:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/08/2012, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/08/2012, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2012, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/08/2012, 13:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/08/2012, 15:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

27/06/2012, 11:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - Endereço em Cristalandia -TO

23/02/2012, 12:53

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/09/2011, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2011, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2011, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

15/09/2011, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2011, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2011, 18:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/08/2011, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/08/2011, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2011, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2011, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2011, 17:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/03/2011, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/03/2011, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2011, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2011, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2011, 10:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/11/2010, 10:06

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

31/05/2010, 13:54

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

31/05/2010, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2010, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2010, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2009, 12:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 22:05

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 22:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B2

24/10/2008, 16:46

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

24/10/2008, 16:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/10/2008, 16:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

05/05/2008, 10:47

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

05/05/2008, 10:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/01/2004, 15:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2003, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/12/2002, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/11/2002, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2002, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2002, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2002, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/10/2002, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/10/2002, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2002, 16:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/09/2002, 12:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

20/03/2002, 18:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/03/2002, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2002, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2002, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2002, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/12/2001, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/12/2001, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/12/2001, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2001, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2001, 12:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2001, 18:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2001, 09:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/11/2001, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2001, 14:33

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

05/11/2001, 14:15

REMETIDOS CONTADORIA

17/10/2001, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2001, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2001, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2001, 10:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ,

24/08/2001, 16:05

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 4400

21/08/2001, 12:03

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

20/08/2001, 13:13

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

15/08/2001, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2001, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2001, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

25/07/2001, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/06/2001, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/05/2001, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

16/05/2001, 12:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2001, 15:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2001, 13:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/04/2001, 15:07

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/03/2001, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2001, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2001, 14:25

INICIAL AUTUADA

20/03/2001, 10:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/02/2001, 17:27

Despacho

•25/02/2025, 18:52

Despacho

•07/12/2022, 18:13

Despacho

•04/06/2020, 17:13

Ato ordinatório

•18/02/2019, 16:02

Despacho

•28/06/2017, 15:53

Ato ordinatório

•19/10/2015, 20:04

Ato ordinatório

•21/08/2012, 15:18

Despacho

•29/09/2011, 13:47

Despacho

•23/08/2011, 17:15

Despacho

•22/03/2011, 17:08

Despacho

•20/05/2010, 13:18

Despacho

•28/01/2009, 22:05

Despacho

•28/01/2009, 22:03

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo C

•15/03/2026, 18:13

Sentença Tipo C

•15/03/2026, 18:13

Despacho

•25/02/2025, 18:52

Despacho

•07/12/2022, 18:13

Despacho

•04/06/2020, 17:13

Ato ordinatório

•18/02/2019, 16:02

Despacho

•28/06/2017, 15:53

Ato ordinatório

•19/10/2015, 20:04

Ato ordinatório

•21/08/2012, 15:18

Despacho

•29/09/2011, 13:47

Despacho

•23/08/2011, 17:15

Despacho

•22/03/2011, 17:08

Despacho

•20/05/2010, 13:18

Despacho

•28/01/2009, 22:05

Despacho

•28/01/2009, 22:03

Despacho

•28/01/2009, 22:03

Despacho

•28/01/2009, 22:02

Despacho

•28/01/2009, 22:01