Execução Fiscal 0015537-90.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LENIR SIMONAZZI

CPF

Reu

GALLETTI & DINIZ LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:55

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 22:22

Juntada de Certidão

15/12/2023, 22:02

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2023, 18:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2023, 18:35

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 13:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/11/2023, 13:53

Juntada de manifestação

31/08/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 16:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/03/2022, 16:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:19

Decorrido prazo de LENIR SIMONAZZI em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:44

Decorrido prazo de GALLETTI & DINIZ LTDA - ME em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 03:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 03:03

Todas as movimentações(122)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:55

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 22:22

Juntada de Certidão

15/12/2023, 22:02

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2023, 18:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•22/11/2023, 18:35

Despacho

•18/03/2022, 16:15

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/11/2023, 18:35

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 13:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/11/2023, 13:53

Juntada de manifestação

31/08/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 16:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/03/2022, 16:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:19

Decorrido prazo de LENIR SIMONAZZI em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:44

Decorrido prazo de GALLETTI & DINIZ LTDA - ME em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 03:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015537-90.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LENIR SIMONAZZI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GALLETTI & DINIZ LTDA - ME LENIR SIMONAZZI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015537-90.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LENIR SIMONAZZI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GALLETTI & DINIZ LTDA - ME LENIR SIMONAZZI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 09:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/07/2021, 06:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2020, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2020, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2020, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2020, 17:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2015, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 20:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2015, 08:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2015, 08:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2015, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2015, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2015, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2014, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2014, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2014, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2014, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2014, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2014, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/04/2013, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2013, 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2012, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2012, 16:09

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

27/09/2012, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2012, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2012, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2012, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2012, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2011, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2011, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2011, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2011, 14:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2011, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2011, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2011, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

04/02/2011, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2011, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2011, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2010, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2010, 14:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2010, 12:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

17/09/2010, 12:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/09/2010, 15:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/11/2008, 13:10

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/11/2008, 13:10

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/11/2008, 17:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 9 B 9

01/10/2008, 17:41

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

01/10/2008, 17:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/10/2008, 17:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 09 PILHA 12

17/04/2008, 16:36

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

17/04/2008, 16:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2005, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2005, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2005, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

17/01/2005, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2004, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2004, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2004, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2003, 09:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2003, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2003, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2003, 11:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2003, 11:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2001, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2001, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2001, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2001, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2001, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2001, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2001, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2001, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2001, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2000, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2000, 08:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2000, 16:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

28/08/2000, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO RECEBIDA

21/08/2000, 10:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

03/08/2000, 16:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/07/2000, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

05/07/2000, 13:03

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZACAO DE CALCULOS

19/06/2000, 13:39

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

13/06/2000, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2000, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2000, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

29/05/2000, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2000, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2000, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG JUNT MAND

09/05/2000, 10:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

18/04/2000, 16:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/04/2000, 13:34

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/12/1999, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/1999, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

07/10/1999, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/1999, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/1999, 15:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/07/1999, 16:18

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/06/1999, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/1999, 18:32

INICIAL AUTUADA

01/06/1999, 17:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/05/1999, 13:59

Despacho

•13/03/2020, 16:53

Despacho

•20/01/2015, 16:32

Despacho

•06/11/2014, 18:37

Despacho

•27/09/2012, 00:34

Despacho

•28/09/2011, 16:05

Despacho

•22/02/2011, 10:56

Despacho

•17/11/2008, 13:10

Despacho

•17/11/2008, 13:09

Despacho

•17/11/2008, 13:09

Despacho

•17/11/2008, 13:08

Despacho

•17/11/2008, 13:07

Despacho

•17/11/2008, 13:07

Despacho

•17/11/2008, 13:07