Execução Fiscal 0000565-61.2018.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 23.354,10

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANDERSON CAMARGO ROCHA - ME

CNPJ

Reu

ANDERSON CAMARGO ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA ILZA BOARI DE SOUZA VELASCO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 14:56

Baixa Definitiva

27/03/2025, 21:05

Transitado em Julgado - Data: 19/03/2025

27/03/2025, 21:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 50

19/03/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 20:35

Publicação da Sentença - no dia 20/02/2025

20/02/2025, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 20/02/2025

20/02/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 19/02/2025

19/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 19/02/2025

19/02/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2025

18/02/2025, 22:51

Declarada decadência ou prescrição

18/02/2025, 22:51

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

18/02/2025, 22:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2025

18/02/2025, 22:51

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

18/02/2025, 22:51

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 16:18

Todas as movimentações(62)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 14:56

Baixa Definitiva

27/03/2025, 21:05

Transitado em Julgado - Data: 19/03/2025

27/03/2025, 21:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 50

19/03/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

Documentos

SENTENÇA

•18/02/2025, 22:51

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2024, 16:42

27/02/2025, 20:35

Publicação da Sentença - no dia 20/02/2025

20/02/2025, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 20/02/2025

20/02/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 19/02/2025

19/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 19/02/2025

19/02/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2025

18/02/2025, 22:51

Declarada decadência ou prescrição

18/02/2025, 22:51

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

18/02/2025, 22:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2025

18/02/2025, 22:51

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

18/02/2025, 22:51

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/01/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/01/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

07/12/2024, 16:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 10:15

Juntado(a) - Processo Desarquivado

28/10/2024, 09:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDERSON CAMARGO ROCHA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDERSON CAMARGO ROCHA - ME em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:26

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

18/08/2021, 14:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 14:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/08/2021, 10:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 03:07

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000565-61.2018.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDERSON CAMARGO ROCHA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDERSON CAMARGO ROCHA - ME ANDERSON CAMARGO ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000565-61.2018.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDERSON CAMARGO ROCHA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDERSON CAMARGO ROCHA - ME ANDERSON CAMARGO ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 10:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 10:08

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/08/2021, 10:07

Juntado(a) - Petição Inicial

10/08/2021, 12:57

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

18/02/2020, 14:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/11/2018, 09:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2018, 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2018, 15:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM ANÁPOLIS

05/10/2018, 11:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2018, 12:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2018, 10:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2018, 15:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2018, 11:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2018, 10:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM ANÁPOLIS

10/08/2018, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2018, 10:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD e RENAJUD

07/08/2018, 10:01

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

23/07/2018, 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2018, 14:25

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2018, 14:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/06/2018, 14:03

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/05/2018, 15:34

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/05/2018, 15:31

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/05/2018, 15:31

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/04/2018, 12:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

27/04/2018, 12:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2018, 10:56

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2018, 10:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/04/2018, 11:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2018, 11:33

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/04/2018, 17:53

OUTROS

•18/08/2021, 14:05