Execução Fiscal 0014063-89.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª - Brasília

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALFREDO ARAUJO TOMAZ DE AQUINO

Terceiro

COMERCIO CONFIANCA DE CONFECCOES LTDA

Terceiro

ALFREDO ARAUJO TOMAZ DE AQUINO

Reu

COMERCIO CONFIANCA DE CONFECCOES LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 17:48

Juntada de Certidão

28/07/2022, 14:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:37

Decorrido prazo de COMERCIO CONFIANCA DE CONFECCOES LTDA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:43

Decorrido prazo de ALFREDO ARAUJO TOMAZ DE AQUINO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 01:05

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2022, 10:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2022, 10:38

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 19:50

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

04/04/2022, 19:50

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 14:42

Juntada de petição intercorrente

24/02/2022, 18:56

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 17:48

Juntada de Certidão

28/07/2022, 14:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:37

Decorrido prazo de COMERCIO CONFIANCA DE CONFECCOES LTDA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:43

Decorrido prazo de ALFREDO ARAUJO TOMAZ DE AQUINO em 04/05/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•04/04/2022, 19:50

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:17

05/05/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 01:05

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2022, 10:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2022, 10:38

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 19:50

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

04/04/2022, 19:50

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 14:42

Juntada de petição intercorrente

24/02/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 18:05

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 07:53

Decorrido prazo de COMERCIO CONFIANCA DE CONFECCOES LTDA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:43

Decorrido prazo de ALFREDO ARAUJO TOMAZ DE AQUINO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014063-89.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALFREDO ARAUJO TOMAZ DE AQUINO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALFREDO ARAUJO TOMAZ DE AQUINO COMERCIO CONFIANCA DE CONFECCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014063-89.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALFREDO ARAUJO TOMAZ DE AQUINO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALFREDO ARAUJO TOMAZ DE AQUINO COMERCIO CONFIANCA DE CONFECCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 10:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2021, 19:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2021, 19:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2012, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/09/2012, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2012, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2012, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2012, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2012, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2012, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2012, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2012, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2012, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2012, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2012, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2012, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª)

06/03/2012, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

06/03/2012, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

06/03/2012, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

06/03/2012, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

06/03/2012, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2012, 15:01

PROCESSO DIGITALIZADO

29/02/2012, 14:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/02/2012, 14:01

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

16/02/2012, 13:58

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

16/02/2012, 13:51

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

21/11/2011, 14:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

17/06/2008, 11:35

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

31/05/1999, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/1999, 13:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

25/05/1999, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/1999, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/1999, 17:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/05/1999, 17:09

MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA

30/04/1999, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) MANDADO S/JUNT

29/04/1999, 14:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

08/04/1999, 18:26

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

07/04/1999, 18:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

22/03/1999, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/1999, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/1999, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EDVALDO CARLOS

21/01/1999, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/1999, 17:56

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/11/1998, 18:20

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/10/1998, 08:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/1998, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/1998, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/1998, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/1998, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/1998, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

30/04/1998, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/1998, 10:48

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/10/1997, 17:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/09/1997, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/1997, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/1997, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/1997, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/1997, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/1997, 17:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/08/1997, 16:38

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/08/1997, 14:42

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

31/07/1997, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/1997, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/1997, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/1997, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/1997, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/1997, 18:44

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/1997, 17:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

11/06/1997, 11:14

INSPECAO / CORREICAO : REALIZADA NOS AUTOS

11/06/1997, 10:54

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

03/04/1997, 17:19

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

29/10/1996, 17:07

CITACAO DO REU

16/10/1996, 17:51

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

20/09/1996, 18:17

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

13/09/1996, 12:52

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

09/09/1996, 18:28

REMETIDOS AO CONTADOR

02/09/1996, 18:24

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

12/08/1996, 15:28

AGUARDANDO - PROVIDENCIAS DA SECRETARIA 1

08/08/1996, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

06/08/1996, 13:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/07/1996, 16:18

Despacho

•15/08/2012, 14:26

Despacho

•07/03/2012, 13:42

Documentos Diversos

•06/03/2012, 15:01