Execução Fiscal 0002751-89.2009.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2009

Valor da Causa

R$ 23.477,10

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA OZELINA TAVARES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 09:05

Juntada de Certidão

23/01/2024, 09:04

Juntada de manifestação

21/12/2023, 11:14

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2023, 11:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2023, 11:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2023, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2023, 11:16

Juntada de Certidão

19/12/2023, 11:16

Declarada decadência ou prescrição

19/12/2023, 11:16

Conclusos para decisão

27/10/2023, 15:31

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2023, 15:31

Cancelada a conclusão

27/10/2023, 15:31

Conclusos para despacho

24/10/2023, 10:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:26

Juntada de petição intercorrente

30/08/2023, 14:42

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 09:05

Juntada de Certidão

23/01/2024, 09:04

Juntada de manifestação

21/12/2023, 11:14

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2023, 11:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2023, 11:16

Documentos

Sentença Tipo B

•19/12/2023, 11:16

Decisão

•23/08/2023, 11:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2023, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2023, 11:16

Juntada de Certidão

19/12/2023, 11:16

Declarada decadência ou prescrição

19/12/2023, 11:16

Conclusos para decisão

27/10/2023, 15:31

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2023, 15:31

Cancelada a conclusão

27/10/2023, 15:31

Conclusos para despacho

24/10/2023, 10:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:26

Juntada de petição intercorrente

30/08/2023, 14:42

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2023, 11:40

Juntada de Certidão

23/08/2023, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2023, 11:40

Conclusos para decisão

14/06/2023, 16:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:21

Juntada de petição intercorrente

16/03/2023, 17:04

Juntada de petição intercorrente

16/03/2023, 17:02

Juntada de Certidão

09/03/2023, 14:08

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2023, 14:08

Conclusos para despacho

07/03/2023, 15:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/03/2023, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/02/2022, 09:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:18

Decorrido prazo de MARIA OZELINA TAVARES em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 03:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002751-89.2009.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA OZELINA TAVARES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA OZELINA TAVARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 10:43

Juntada de certidão de processo migrado

13/08/2021, 10:43

Juntada de volume

17/06/2021, 10:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 14:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

05/03/2018, 17:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO E DOU FÉ QUE DECORREU, IN ALBIS, O PRAZO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO CONCEDIDO NO ITEM 2 DO DESPACHO DE FLS. 66.

05/03/2018, 16:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - Certifico que, nesta data, em cumprimento ao despacho acima, procedi à suspensão do presente feito no Sistema Processual.

23/01/2017, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Defiro o pedido feito pela parte exequente. 2 - Com fundamento no caput do art. 40, da Lei 6.830/80, suspenda-se o curso da execução fiscal pelo prazo de 1 (um) ano, dispensando-se a intimação da Fazenda Nacional, conforme requerido. 3 - Decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição (art. 40, §§ 1º e 2º, da Lei n. 6.830/80), independente de intimação.

23/01/2017, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2017, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 03.11.2016, REQUERENDO A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 01 (UM) ANO.

04/11/2016, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

04/11/2016, 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

19/10/2016, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2016, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/09/2016, 12:38

DILIGENCIA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO REQUERIMENTO

31/08/2016, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENO DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD.

23/08/2016, 09:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES NO BACENJUD

10/08/2016, 13:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/08/2016, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO

09/08/2016, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2016, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 17.06.2016,

17/06/2016, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA PFN

17/06/2016, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

17/06/2016, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

18/05/2016, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2016, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA CIÊNCIA DA TRAMITAÇÃO DOS AUTOS RETRO EPIGRAFADOS NESTE JUÍZO, BEM COMO PARA QUE INFORME ACERCA DO PARCELAMENTO DO DÉBITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

26/04/2016, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2016, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

31/03/2016, 13:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/03/2016, 09:50

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FL. 51.

30/03/2016, 12:16

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

14/03/2016, 11:19

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

14/03/2016, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2016, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2016, 15:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2011, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2011, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

18/05/2011, 11:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

11/05/2011, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2011, 08:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO OPEDIDO DE SUSPENSÇAO DO FEITO POR 180 DIAS...

21/03/2011, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2011, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA EXEQUENTE

18/03/2011, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

15/12/2010, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2010, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2010, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO.....

05/11/2010, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2010, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2010, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) DA FAZ NACIONAL

24/06/2010, 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

23/06/2010, 08:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

02/06/2010, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2010, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A EXEQUENTE REQUEREU A SUSPENSÃO DO FEITO POR 180 DIAS

16/04/2010, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2010, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2010, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

03/03/2010, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A PFN

10/02/2010, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2010, 10:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2009, 10:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2009, 13:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MARIA OZELINA TAVARES

08/10/2009, 13:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2009, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE (ART. 7º E SS DA LEI Nº 6.830/80)...

29/09/2009, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2009, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

23/09/2009, 15:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/09/2009, 14:13

INICIAL AUTUADA

23/09/2009, 14:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/09/2009, 15:24

Despacho

•09/03/2023, 14:08