Execução Fiscal 0000917-33.2014.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 122.998,29

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EXPEDITO RIGAUD DE SOUZA

CPF

Reu

EXPEDITO RIGAUD DE SOUZA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

17/10/2022, 16:11

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2022, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 15:51

Juntada de Certidão

11/10/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 15:51

Conclusos para despacho

11/10/2022, 13:04

Juntada de petição intercorrente

01/06/2022, 11:41

Juntada de Certidão

27/05/2022, 12:46

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 12:46

Conclusos para despacho

26/05/2022, 18:02

Decorrido prazo de EXPEDITO RIGAUD DE SOUZA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:37

Decorrido prazo de EXPEDITO RIGAUD DE SOUZA - ME em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:14

Todas as movimentações(110)

Juntada de petição intercorrente

17/10/2022, 16:11

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2022, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 15:51

Juntada de Certidão

11/10/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 15:51

Documentos

Ato ordinatório

•05/10/2023, 12:50

Ato ordinatório

•05/10/2023, 12:50

Conclusos para despacho

11/10/2022, 13:04

Juntada de petição intercorrente

01/06/2022, 11:41

Juntada de Certidão

27/05/2022, 12:46

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 12:46

Conclusos para despacho

26/05/2022, 18:02

Decorrido prazo de EXPEDITO RIGAUD DE SOUZA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:37

Decorrido prazo de EXPEDITO RIGAUD DE SOUZA - ME em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:14

Juntada de Certidão

02/03/2022, 21:58

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 21:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 21:58

Decorrido prazo de EXPEDITO RIGAUD DE SOUZA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:28

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 03:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000917-33.2014.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EXPEDITO RIGAUD DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXPEDITO RIGAUD DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 10:43

Juntada de certidão de processo migrado

13/08/2021, 10:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/05/2021, 15:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - abp. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 03:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - abp

27/02/2020, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - abp

26/02/2020, 17:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/02/2020, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - tvgc

12/11/2019, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2019, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - jsg

04/10/2019, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - josm

17/09/2019, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - josm

16/09/2019, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

21/08/2019, 15:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - fho

21/08/2019, 12:25

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2019, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - bbp

27/06/2019, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

26/06/2019, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO - bbp

26/06/2019, 10:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NSM

25/04/2019, 09:29

OFICIO EXPEDIDO - fho

27/02/2019, 10:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - css

11/12/2018, 12:43

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - css

18/10/2018, 12:27

OFICIO EXPEDIDO - fho

27/09/2018, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RSG

05/07/2018, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2018, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS ENTREGUES EM CARGA EM 08/06/2018 - LCP

07/06/2018, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - css

22/05/2018, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2018, 15:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - css

13/04/2018, 09:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/04/2018, 09:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - css

14/02/2018, 17:57

OFICIO EXPEDIDO - fho

26/01/2018, 15:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - tas

30/11/2017, 18:04

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - bbp

24/11/2017, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

24/11/2017, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO - bbp

22/11/2017, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

07/11/2017, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

07/11/2017, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LCP

04/10/2017, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - sas

05/09/2017, 14:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) sas

05/09/2017, 14:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - bbp

31/08/2017, 16:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bbp

17/04/2017, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - bbp

17/04/2017, 17:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - bbp

17/04/2017, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

21/03/2017, 13:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - eos

02/02/2017, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - bbp

15/12/2016, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

30/11/2016, 21:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - fho

30/11/2016, 13:52

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2016, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - jrn

05/10/2016, 13:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - jrn

05/10/2016, 13:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bbp

22/06/2016, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

22/06/2016, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO - bbp

31/05/2016, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

07/04/2016, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

07/04/2016, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LCP

05/02/2016, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - bbp

26/01/2016, 18:42

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JRN

26/01/2016, 13:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - jrn

20/01/2016, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - jrn

20/01/2016, 13:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bbp

11/11/2015, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

11/11/2015, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO - bbp

06/11/2015, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) LCP

28/10/2015, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

28/10/2015, 10:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - FHO

02/09/2015, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) jrn

23/07/2015, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2015, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - eos

17/07/2015, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2015, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - eos

17/07/2015, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LCP

05/06/2015, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - fho

03/06/2015, 13:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1767

27/05/2015, 13:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - bbp

09/03/2015, 15:07

CITACAO: ORDENADA - bbp

09/03/2015, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Recebe a inicial e determina a citação da parte executada - bbp

09/03/2015, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO - bbp

26/02/2015, 17:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - als

16/12/2014, 19:46

INICIAL AUTUADA - als

16/12/2014, 19:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ALS

12/12/2014, 19:43

Ato ordinatório

•21/09/2023, 15:20

Ato ordinatório

•21/09/2023, 15:20

Decisão

•26/07/2023, 10:56

Despacho

•11/10/2022, 15:51

Despacho

•27/05/2022, 12:46

Ato ordinatório

•02/03/2022, 21:58