Execução Fiscal 0001390-35.2004.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 48.230,76

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

J ALVES DA COSTA MERCEARIA ME

Terceiro

J ALVES DA COSTA MERCEARIA ME

Reu

JOAO ALVES DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

18/12/2025, 17:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/12/2025, 09:36

Juntada de Certidão

17/12/2025, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 09:32

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2025, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 17:39

Conclusos para despacho

15/12/2025, 21:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 17:23

Juntada de ato ordinatório

05/08/2025, 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/11/2024, 16:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:28

Juntada de Certidão

20/03/2024, 16:33

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2024, 16:33

Todas as movimentações(230)

Juntada de petição intercorrente

18/12/2025, 17:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/12/2025, 09:36

Juntada de Certidão

17/12/2025, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 09:32

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 09:32

Despacho

•16/12/2025, 17:38

16/12/2025, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 17:39

Conclusos para despacho

15/12/2025, 21:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 17:23

Juntada de ato ordinatório

05/08/2025, 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/11/2024, 16:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:28

Juntada de Certidão

20/03/2024, 16:33

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2024, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 16:33

Conclusos para despacho

23/10/2023, 15:26

Juntada de manifestação

18/09/2023, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2023, 15:00

Juntada de Certidão

15/09/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 15:00

Recebidos os autos

22/08/2023, 16:38

Juntada de informação de prevenção negativa

22/08/2023, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/03/2023, 12:12

Juntada de Informação

23/03/2023, 12:11

Decorrido prazo de J ALVES DA COSTA MERCEARIA ME em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 02:15

Decorrido prazo de JOAO ALVES DA COSTA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/02/2023, 10:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/12/2022, 12:20

Publicado Intimação em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

05/12/2022, 08:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/11/2022, 13:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/11/2022, 13:47

Juntada de Certidão

30/11/2022, 13:46

Expedição de Edital.

09/11/2022, 10:38

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2022, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 12:21

Conclusos para despacho

08/09/2022, 13:32

Juntada de documento comprobatório

29/08/2022, 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 09:52

Processo Desarquivado

07/07/2022, 09:16

Juntada de apelação

04/07/2022, 16:23

Arquivado Definitivamente

20/06/2022, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 07:40

Juntada de Certidão

09/06/2022, 07:40

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 07:40

Declarada decadência ou prescrição

09/06/2022, 07:40

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 15:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 08:54

Juntada de Certidão

07/04/2022, 08:54

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 08:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2022, 08:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/11/2021, 15:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 01:41

Juntada de petição intercorrente

28/10/2021, 14:02

Juntada de Certidão

27/10/2021, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 11:23

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 11:23

Juntada de documentos diversos

27/10/2021, 11:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 08:30

Decorrido prazo de JOAO ALVES DA COSTA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:01

Decorrido prazo de J ALVES DA COSTA MERCEARIA ME em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:28

Juntada de manifestação

17/08/2021, 08:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001390-35.2004.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J ALVES DA COSTA MERCEARIA ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J ALVES DA COSTA MERCEARIA ME JOAO ALVES DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001390-35.2004.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J ALVES DA COSTA MERCEARIA ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J ALVES DA COSTA MERCEARIA ME JOAO ALVES DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 11:03

Juntada de certidão de processo migrado

13/08/2021, 11:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/04/2021, 09:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2016, 13:35

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

07/03/2016, 13:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - REMETER AO ARQUIVO PROVISÓRIO

07/03/2016, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2016, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2016, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2016, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2016, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2016, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2016, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2015, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2015, 09:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª)

05/11/2015, 10:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

26/10/2015, 14:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/10/2015, 10:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/08/2015, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2015, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2015, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2015, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2015, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2015, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2015, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vistas à parte exequente

28/04/2015, 17:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2014, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2014, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2014, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2014, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2014, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2014, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2014, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2014, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2014, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2014, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2014, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2014, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2014, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2014, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2014, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2014, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 10:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/01/2013, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2012, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2012, 09:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2012, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2012, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2012, 19:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2012, 19:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/10/2012, 19:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2012, 07:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2012, 10:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2012, 14:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2011, 19:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2011, 19:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 59/2011

02/06/2011, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 59/2011

02/06/2011, 20:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2010, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2010, 18:29

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

04/11/2010, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2010, 09:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2010, 16:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/10/2010, 16:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2009, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2009, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2009, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2009, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2009, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2009, 10:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2009, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2009, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2009, 16:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/03/2009, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2009, 17:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/02/2009, 17:36

OFICIO EXPEDIDO

09/02/2009, 14:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/01/2009, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIA DE DEPÓSITO CEF

07/01/2009, 12:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/12/2008, 08:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL APRESENTA DADOS DA GUIA DARF

20/12/2008, 08:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2008, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2008, 09:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

10/12/2008, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2008, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2008, 11:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/11/2008, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2008, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2008, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2008, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2008, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2008, 08:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2008, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

16/10/2008, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2008, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/09/2008, 09:24

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/08/2008, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2008, 09:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/07/2008, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2008, 07:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2008, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2008, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2008, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2008, 17:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2008, 17:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/06/2008, 17:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2007, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2007, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2007, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2007, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2007, 10:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2007, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2007, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2007, 11:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/02/2007, 09:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/01/2007, 08:35

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/01/2007, 08:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/11/2006, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2006, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2006, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2006, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2006, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2006, 09:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2006, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2006, 09:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2006, 09:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2006, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2006, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2006, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2006, 11:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2006, 12:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/01/2006, 12:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2005, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2005, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2005, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2005, 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2005, 09:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2005, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2005, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2005, 12:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2005, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2005, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2005, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2005, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2005, 14:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/05/2005, 08:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/05/2005, 17:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/04/2005, 10:35

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/04/2005, 10:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/03/2005, 16:01

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

04/03/2005, 11:29

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/03/2005, 11:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/02/2005, 15:40

CITACAO: ORDENADA

20/12/2004, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2004, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2004, 09:04

INICIAL AUTUADA - (2ª) E REMETIDOS A VARA

06/12/2004, 18:31

INICIAL AUTUADA - E REMETIDOS A VARA

02/12/2004, 17:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2004, 14:46

Ato ordinatório

•05/08/2025, 17:22

Despacho

•20/03/2024, 16:33

Ato ordinatório

•15/09/2023, 15:00

Ato ordinatório

•15/09/2023, 15:00

Acórdão

•22/06/2023, 08:14

Despacho

•14/10/2022, 12:21

Ato ordinatório

•21/07/2022, 09:52

Sentença Tipo B

•09/06/2022, 07:40

Ato ordinatório

•07/04/2022, 08:54

Ato ordinatório

•27/10/2021, 11:23