Execução Fiscal 0016850-86.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UBIRAJARA PIRES GONCALVES

CPF

Reu

ELISABETH FRANCI GONCALVES

CPF

Reu

CRIE CENTRO DE REABILITACAO INTEG DRA ELISABETH LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:11

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 23:19

Juntada de Certidão

10/11/2023, 23:07

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2023, 17:07

Conclusos para julgamento

14/10/2023, 12:57

Processo Desarquivado

14/10/2023, 12:57

Juntada de manifestação

30/08/2023, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 16:20

Arquivado Provisoramente

04/03/2022, 16:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:06

Decorrido prazo de UBIRAJARA PIRES GONCALVES em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:43

Decorrido prazo de CRIE CENTRO DE REABILITACAO INTEG DRA ELISABETH LTDA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:42

Decorrido prazo de ELISABETH FRANCI GONCALVES em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 03:16

Todas as movimentações(208)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:11

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 23:19

Juntada de Certidão

10/11/2023, 23:07

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•30/10/2023, 17:07

Despacho

•04/03/2022, 16:20

30/10/2023, 17:07

Conclusos para julgamento

14/10/2023, 12:57

Processo Desarquivado

14/10/2023, 12:57

Juntada de manifestação

30/08/2023, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 16:20

Arquivado Provisoramente

04/03/2022, 16:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:06

Decorrido prazo de UBIRAJARA PIRES GONCALVES em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:43

Decorrido prazo de CRIE CENTRO DE REABILITACAO INTEG DRA ELISABETH LTDA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:42

Decorrido prazo de ELISABETH FRANCI GONCALVES em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016850-86.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UBIRAJARA PIRES GONCALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELISABETH FRANCI GONCALVES UBIRAJARA PIRES GONCALVES CRIE CENTRO DE REABILITACAO INTEG DRA ELISABETH LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016850-86.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UBIRAJARA PIRES GONCALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELISABETH FRANCI GONCALVES UBIRAJARA PIRES GONCALVES CRIE CENTRO DE REABILITACAO INTEG DRA ELISABETH LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016850-86.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UBIRAJARA PIRES GONCALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELISABETH FRANCI GONCALVES UBIRAJARA PIRES GONCALVES CRIE CENTRO DE REABILITACAO INTEG DRA ELISABETH LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 11:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/07/2021, 11:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2019, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2019, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2019, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2019, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2019, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2019, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2019, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2018, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2018, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2018, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2018, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2018, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2018, 16:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/06/2018, 12:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/03/2018, 14:15

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/04/2017, 15:35

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

22/09/2015, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2015, 16:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/09/2015, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2014, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2013, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2013, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2013, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2013, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2013, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2013, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

28/08/2013, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2013, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2013, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2013, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2013, 12:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

29/07/2013, 19:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

05/07/2013, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2013, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2013, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

20/06/2013, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

20/06/2013, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

20/06/2013, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2013, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2013, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2013, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/05/2013, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2013, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/05/2013, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2013, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/04/2013, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2013, 12:55

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

25/04/2013, 12:41

REMETIDOS CONTADORIA

25/04/2013, 11:44

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

25/04/2013, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2013, 09:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2013, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/02/2013, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2013, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2013, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2012, 13:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/10/2012, 14:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/05/2012, 10:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/11/2011, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2011, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2011, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/09/2010, 09:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/09/2010, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2010, 11:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/09/2010, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2010, 12:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/09/2010, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2009, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2009, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2009, 15:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2009, 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2009, 18:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2009, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2009, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2009, 13:34

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/01/2009, 21:46

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11 B 03

04/11/2008, 17:42

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

04/11/2008, 17:42

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/11/2008, 17:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11 B 03

04/11/2008, 17:39

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

04/11/2008, 17:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/11/2008, 17:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11

08/05/2008, 10:08

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

08/05/2008, 10:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AG. RESPOSTA - ABRIL 2008

17/04/2008, 10:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2007, 16:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

10/10/2007, 16:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/05/2007, 08:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2007, 08:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2007, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

12/01/2007, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG CUMPRIMENTO DETERMINAÇÃO

30/10/2006, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2006, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2006, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/10/2006, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

05/10/2006, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2006, 13:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DO MANDADO

04/10/2006, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2006, 09:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2006, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/07/2006, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/06/2006, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2006, 10:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2006, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

19/12/2005, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/12/2005, 09:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2005, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2005, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2005, 11:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2005, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2005, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2005, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/03/2005, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2005, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2005, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2005, 11:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2004, 14:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2004, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2004, 15:23

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

02/08/2004, 12:56

REMETIDOS CONTADORIA

13/07/2004, 14:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

06/07/2004, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/06/2004, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/06/2004, 11:58

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

01/06/2004, 11:58

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

24/05/2004, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2004, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2004, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/05/2004, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2003, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2003, 09:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2003, 10:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2001, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2001, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2001, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2001, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2001, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2001, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - EXECUTADO

17/07/2001, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/07/2001, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/07/2001, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/07/2001, 16:12

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

29/06/2001, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2001, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2001, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2001, 12:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

20/04/2001, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO PRAZO P/ OPOR EMBARGOS

29/03/2001, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

20/03/2001, 15:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/02/2001, 17:06

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - (2A.)

08/02/2001, 09:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/01/2001, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

07/12/2000, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/12/2000, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/12/2000, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/11/2000, 13:29

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

17/10/2000, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2000, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2000, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/09/2000, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2000, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2000, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

07/08/2000, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/08/2000, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/08/2000, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/06/2000, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE O PEDIDO

28/06/2000, 16:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/06/2000, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

31/05/2000, 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2000, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2000, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2000, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2000, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2000, 14:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

15/12/1999, 18:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA

23/09/1999, 14:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/08/1999, 13:52

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/06/1999, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/1999, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/1999, 17:00

INICIAL AUTUADA

15/06/1999, 17:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/06/1999, 13:32

Despacho

•19/07/2019, 11:21

Ato ordinatório

•28/06/2018, 16:26

Certidão

•22/09/2015, 15:58

Decisão

•22/09/2015, 15:57

Certidão

•14/09/2015, 15:18

Despacho

•30/08/2013, 11:07

Ato ordinatório

•30/07/2013, 00:21

Certidão

•02/07/2013, 15:13

Despacho

•02/07/2013, 15:10

Despacho

•25/04/2013, 09:13

Ato ordinatório

•18/12/2012, 13:54

Despacho

•24/11/2011, 13:42

Ato ordinatório

•10/06/2009, 18:42

Todos os documentos(30)

Sentença Tipo B

•30/10/2023, 17:07

Despacho

•04/03/2022, 16:20

Despacho

•19/07/2019, 11:21

Ato ordinatório

•28/06/2018, 16:26

Certidão

•22/09/2015, 15:58

Decisão

•22/09/2015, 15:57

Certidão

•14/09/2015, 15:18

Despacho

•30/08/2013, 11:07

Ato ordinatório

•30/07/2013, 00:21

Certidão

•02/07/2013, 15:13

Despacho

•02/07/2013, 15:10

Despacho

•25/04/2013, 09:13

Ato ordinatório

•18/12/2012, 13:54

Despacho

•24/11/2011, 13:42

Ato ordinatório

•10/06/2009, 18:42

Ato ordinatório

•20/05/2009, 18:21

Despacho

•30/01/2009, 21:46

Despacho

•30/01/2009, 21:46

Despacho

•30/01/2009, 21:45

Despacho

•30/01/2009, 21:44

Despacho

•30/01/2009, 21:44

Despacho

•30/01/2009, 21:44

Despacho

•30/01/2009, 21:44

Despacho

•30/01/2009, 21:43

Despacho

•30/01/2009, 21:43

Despacho

•30/01/2009, 21:42

Despacho

•30/01/2009, 21:41

Decisão

•30/01/2009, 21:41

Despacho

•30/01/2009, 21:40

Despacho

•30/01/2009, 21:39