Execução Fiscal 0016868-73.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EWLLINGTON ORANY BEZERRA

Terceiro

IMOBILIARIA DO LAGO LTDA EPP - ME

CNPJ

Reu

EWLLINGTON ORANY BEZERRA

Reu

Advogados / Representantes

JONATHAS EDUARDO PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 13:15

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 14:59

Juntada de Certidão

05/11/2024, 14:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de IMOBILIARIA DO LAGO LTDA EPP - ME em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:35

Decorrido prazo de EWLLINGTON ORANY BEZERRA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 15:31

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2024, 22:31

Declarada decadência ou prescrição

21/08/2024, 22:31

Conclusos para decisão

15/05/2024, 11:08

Juntada de petição intercorrente

14/05/2024, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2024, 11:30

Todas as movimentações(126)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 13:15

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 14:59

Juntada de Certidão

05/11/2024, 14:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de IMOBILIARIA DO LAGO LTDA EPP - ME em 04/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•21/08/2024, 22:31

Despacho

•08/05/2024, 19:48

05/10/2024, 01:35

Decorrido prazo de EWLLINGTON ORANY BEZERRA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 15:31

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2024, 22:31

Declarada decadência ou prescrição

21/08/2024, 22:31

Conclusos para decisão

15/05/2024, 11:08

Juntada de petição intercorrente

14/05/2024, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 19:48

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 19:48

Conclusos para despacho

25/04/2024, 18:49

Processo Desarquivado

25/04/2024, 18:48

Juntada de exceção de pré-executividade

25/04/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 15:25

Arquivado Provisoramente

27/07/2022, 15:25

Processo Desarquivado

24/03/2022, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 14:50

Arquivado Provisoramente

24/03/2022, 14:50

Juntada de manifestação

11/03/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 18:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 07:52

Decorrido prazo de EWLLINGTON ORANY BEZERRA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:42

Decorrido prazo de IMOBILIARIA DO LAGO LTDA EPP - ME em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 03:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016868-73.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IMOBILIARIA DO LAGO LTDA EPP - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EWLLINGTON ORANY BEZERRA IMOBILIARIA DO LAGO LTDA EPP - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016868-73.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IMOBILIARIA DO LAGO LTDA EPP - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EWLLINGTON ORANY BEZERRA IMOBILIARIA DO LAGO LTDA EPP - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 11:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/07/2021, 15:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

15/12/2011, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2011, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2011, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2011, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2011, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2011, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2011, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2011, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2011, 14:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2010, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2010, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2010, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2010, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2010, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2010, 13:56

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

24/03/2010, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/03/2010, 10:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/03/2010, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 18:54

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 18:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C23

13/10/2008, 10:18

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/10/2008, 10:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2008, 10:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 48

09/09/2008, 10:44

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/09/2008, 10:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 16:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

10/04/2008, 13:00

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/04/2008, 11:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZAÇÃO

31/03/2008, 15:19

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

26/02/2008, 10:01

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

26/02/2008, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MESA 4

19/12/2007, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/12/2007, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

23/11/2007, 11:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2007, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2007, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2007, 14:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2006, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2006, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2006, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2006, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2006, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

29/08/2006, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

08/08/2006, 17:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2006, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2006, 08:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2006, 08:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

25/07/2006, 11:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2005, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2005, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2005, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

09/11/2005, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

17/10/2005, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2005, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2005, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2005, 11:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2005, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

11/02/2005, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2005, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2005, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2005, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2004, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2004, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2004, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

12/11/2004, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2003, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2003, 09:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2003, 10:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - N

31/01/2001, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2001, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2001, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/01/2001, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2000, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2000, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2000, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2000, 10:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

22/09/2000, 14:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/09/2000, 14:20

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/06/2000, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2000, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2000, 13:00

INICIAL AUTUADA

29/06/2000, 11:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/06/2000, 14:25

Despacho

•27/07/2022, 15:25

Despacho

•24/03/2022, 14:50

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:52

Despacho

•14/12/2011, 18:44

Despacho

•13/09/2011, 18:50

Despacho

•24/11/2010, 15:41

Certidão

•24/03/2010, 10:17

Decisão

•23/03/2010, 11:16

Certidão

•22/03/2010, 14:38

Despacho

•27/01/2009, 18:53

Despacho

•27/01/2009, 18:53

Despacho

•27/01/2009, 18:53

Despacho

•27/01/2009, 18:53

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo A

•21/08/2024, 22:31

Despacho

•08/05/2024, 19:48

Despacho

•27/07/2022, 15:25

Despacho

•24/03/2022, 14:50

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:52

Despacho

•14/12/2011, 18:44

Despacho

•13/09/2011, 18:50

Despacho

•24/11/2010, 15:41

Certidão

•24/03/2010, 10:17

Decisão

•23/03/2010, 11:16

Certidão

•22/03/2010, 14:38

Despacho

•27/01/2009, 18:53

Despacho

•27/01/2009, 18:53

Despacho

•27/01/2009, 18:53

Despacho

•27/01/2009, 18:53

Despacho

•27/01/2009, 18:52

Despacho

•27/01/2009, 18:52

Despacho

•27/01/2009, 18:52

Despacho

•27/01/2009, 18:51