Execução Fiscal 0003976-55.1988.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª - Brasília

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE MARIA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 11:31

Arquivado Definitivamente

16/07/2022, 19:26

Juntada de Certidão

16/07/2022, 09:53

Decorrido prazo de JOSE MARIA SILVA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 06:18

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 06:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 08:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 08:48

Juntada de manifestação

06/06/2022, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:44

Juntada de Certidão

01/06/2022, 15:44

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 15:44

Conclusos para julgamento

02/05/2022, 15:54

Juntada de petição intercorrente

08/03/2022, 10:23

Todas as movimentações(147)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 11:31

Arquivado Definitivamente

16/07/2022, 19:26

Juntada de Certidão

16/07/2022, 09:53

Decorrido prazo de JOSE MARIA SILVA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:44

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:47

14/06/2022, 06:18

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 06:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 08:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 08:48

Juntada de manifestação

06/06/2022, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:44

Juntada de Certidão

01/06/2022, 15:44

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 15:44

Conclusos para julgamento

02/05/2022, 15:54

Juntada de petição intercorrente

08/03/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 18:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 07:48

Decorrido prazo de JOSE MARIA SILVA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003976-55.1988.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE MARIA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARIA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 09:12

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 09:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 21:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2012, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2012, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2012, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2012, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2012, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2012, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2012, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2012, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2012, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2012, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2011, 12:53

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

10/06/2010, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/06/2010, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2010, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2010, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2010, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2010, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2010, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2009, 10:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2009, 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2009, 18:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2009, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2009, 14:36

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/12/2008, 12:01

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/11/2008, 09:53

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/11/2008, 18:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11 B 17

06/11/2008, 09:38

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/11/2008, 09:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2008, 09:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11 B 11

05/11/2008, 11:56

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

05/11/2008, 11:56

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/11/2008, 11:56

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11

08/05/2008, 10:08

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

08/05/2008, 10:08

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/04/2008, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2008, 16:24

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/09/2007, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2007, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2007, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

13/08/2007, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/07/2007, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FAZENDA NACIONAL

12/06/2007, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - processos de inspeção

12/06/2007, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2007, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2007, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2007, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

21/11/2006, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - sem petição inspeção

21/11/2006, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2006, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2005, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2004, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2004, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

11/11/2004, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2003, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2003, 08:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2003, 08:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2003, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2003, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2003, 09:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/1997, 18:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/03/1997, 13:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/1996, 17:42

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

16/07/1996, 18:06

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

12/07/1996, 12:37

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

11/07/1996, 14:07

DESPACHO - AG. DESPACHO

04/07/1996, 17:01

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

28/06/1996, 17:39

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

20/06/1996, 10:49

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

22/05/1996, 15:34

VISTOS EM INSPECAO

22/05/1996, 15:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/1995, 15:15

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

10/10/1995, 11:45

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

05/10/1995, 18:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

05/10/1995, 18:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

29/09/1995, 13:13

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

27/09/1995, 12:40

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

27/09/1995, 12:39

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

30/06/1995, 16:37

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 94913362

01/06/1995, 15:02

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/1994, 12:31

AGUARDANDO FORMACAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

04/08/1994, 18:51

AGUARDANDO FORMACAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

04/08/1994, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

02/08/1994, 17:37

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

29/07/1994, 16:04

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - INTIMACAO

17/06/1994, 18:03

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

09/06/1994, 13:59

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

25/03/1994, 12:19

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICOES

22/12/1993, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/1993, 17:38

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - INCRA

07/12/1993, 17:25

AGUARDANDO PRAZO

03/12/1993, 18:00

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - WAGNER W. DIVINO POVOA

01/12/1993, 18:00

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

17/11/1993, 17:46

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

02/07/1993, 12:40

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

02/06/1993, 14:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/1993, 12:57

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

AGUARDANDO PRAZO - PDJ

31/08/1992, 18:18

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

27/08/1992, 09:01

AGUARDANDO PRAZO - PDJ

17/08/1992, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/1992, 15:02

AGUARDANDO PRAZO - PDJ

06/08/1992, 13:14

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - W

03/08/1992, 17:54

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

06/07/1992, 13:17

AGUARDANDO EXPEDICAO

11/06/1992, 08:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/1992, 17:50

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

21/05/1992, 10:37

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

19/05/1992, 08:56

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

06/05/1992, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/1991, 13:32

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

22/10/1991, 08:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/1991, 18:07

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

13/09/1991, 18:03

AGUARDANDO INFORMACOES

20/05/1991, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/1991, 17:39

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

26/04/1991, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/1991, 18:17

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

05/10/1989, 15:11

Despacho

•15/08/2012, 14:26

Certidão

•10/06/2010, 17:12

Decisão

•10/06/2010, 15:53

Certidão

•08/06/2010, 14:07

Despacho

•05/05/2010, 18:04

Ato ordinatório

•10/06/2009, 18:42

Ato ordinatório

•03/06/2009, 14:36

Despacho

•13/11/2008, 09:53

Despacho

•13/11/2008, 09:52

Despacho

•13/11/2008, 09:52

Despacho

•13/11/2008, 09:51

Despacho

•13/11/2008, 09:51

Despacho

•13/11/2008, 09:51

Todos os documentos(31)

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:44

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:47

Despacho

•15/08/2012, 14:26

Certidão

•10/06/2010, 17:12

Decisão

•10/06/2010, 15:53

Certidão

•08/06/2010, 14:07

Despacho

•05/05/2010, 18:04

Ato ordinatório

•10/06/2009, 18:42

Ato ordinatório

•03/06/2009, 14:36

Despacho

•13/11/2008, 09:53

Despacho

•13/11/2008, 09:52

Despacho

•13/11/2008, 09:52

Despacho

•13/11/2008, 09:51

Despacho

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