Execução Fiscal 0008170-49.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (68)
Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/09/2025, 12:09
Arquivado Definitivamente
08/07/2022, 21:08
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
MABEL RAMOS GOMES DA SILVA
Terceiro
MABEL RAMOS GOMES DA SILVA
Reu
PREMONTI PREMOLDADOS LTDA
CNPJ
37.***.***.0001-98
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de MABEL RAMOS GOMES DA SILVA em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022, 00:31
Decorrido prazo de PREMONTI PREMOLDADOS LTDA em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022, 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
11/05/2022, 01:42
Publicado Intimação em 11/05/2022.
11/05/2022, 01:41
Expedição de Outros documentos.
09/05/2022, 12:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2022, 12:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2022, 11:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2022, 11:14
Processo devolvido à Secretaria
12/04/2022, 14:31
Declarada decadência ou prescrição
12/04/2022, 14:31
Conclusos para julgamento
15/03/2022, 15:28
Juntada de manifestação
22/02/2022, 08:51
Expedição de Outros documentos.
15/02/2022, 15:20
Ver todas as movimentações (73)
Todas as movimentações
(73)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/09/2025, 12:09
Arquivado Definitivamente
08/07/2022, 21:08
Decorrido prazo de MABEL RAMOS GOMES DA SILVA em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022, 00:31
Decorrido prazo de PREMONTI PREMOLDADOS LTDA em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022, 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
11/05/2022, 01:42
Publicado Intimação em 11/05/2022.
11/05/2022, 01:41
Expedição de Outros documentos.
09/05/2022, 12:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2022, 12:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2022, 11:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2022, 11:14
Processo devolvido à Secretaria
12/04/2022, 14:31
Declarada decadência ou prescrição
12/04/2022, 14:31
Conclusos para julgamento
15/03/2022, 15:28
Juntada de manifestação
22/02/2022, 08:51
Expedição de Outros documentos.
15/02/2022, 15:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2022, 15:20
Ato ordinatório praticado
27/01/2022, 18:48
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.
08/10/2021, 07:50
Decorrido prazo de MABEL RAMOS GOMES DA SILVA em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021, 02:44
Decorrido prazo de PREMONTI PREMOLDADOS LTDA em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021, 02:43
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.
17/08/2021, 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
17/08/2021, 03:08
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008170-49.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MABEL RAMOS GOMES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MABEL RAMOS GOMES DA SILVA PREMONTI PREMOLDADOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
16/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008170-49.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MABEL RAMOS GOMES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MABEL RAMOS GOMES DA SILVA PREMONTI PREMOLDADOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
16/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
13/08/2021, 10:09
Expedição de Outros documentos.
13/08/2021, 10:09
MIGRACAO PJe ORDENADA
26/07/2021, 18:54
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
20/01/2009, 21:34
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
20/01/2009, 21:34
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
20/01/2009, 18:22
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 B33
07/10/2008, 12:02
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
07/10/2008, 12:02
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
07/10/2008, 12:02
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08
15/04/2008, 13:26
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
15/04/2008, 13:26
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
14/02/2005, 12:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
25/01/2005, 17:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/11/2004, 11:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - sem petição
18/11/2004, 16:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2004, 16:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/11/2003, 14:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2003, 10:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/05/2003, 10:29
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ,
19/07/2001, 14:17
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - AG PRAZO ATE 16-07-2001
07/06/2001, 14:56
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
12/03/2001, 15:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/03/2001, 15:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/02/2001, 17:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
01/02/2001, 17:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/09/2000, 17:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/09/2000, 12:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG JUNT MAND
12/09/2000, 10:47
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/08/2000, 16:37
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/08/2000, 08:55
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
31/07/2000, 15:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA
28/07/2000, 14:13
REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZACAO DE CALCULOS
28/06/2000, 13:47
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
19/06/2000, 13:21
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/05/2000, 14:17
SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA
16/12/1999, 16:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/12/1999, 11:09
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/12/1999, 08:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
14/10/1999, 14:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/08/1999, 10:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
28/05/1999, 17:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/06/1998, 11:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/06/1998, 16:57
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
14/05/1998, 14:40
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
03/04/1998, 17:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/04/1998, 17:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/04/1998, 13:47
INICIAL AUTUADA
02/04/1998, 14:46
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
31/03/1998, 13:53
Documentos
Sentença Tipo B
•
12/04/2022, 14:31
Ato ordinatório
•
27/01/2022, 18:48
Despacho
•
20/01/2009, 21:33
Despacho
•
20/01/2009, 21:32
Despacho
•
20/01/2009, 21:32