Execução Fiscal 0002740-67.2014.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.986,36

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DANIEL PESSOA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 12:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/07/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

03/07/2025, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/07/2025, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 19:11

Despacho

30/06/2025, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

06/06/2025, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência no Domicílio Eletrônico

30/05/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 11:17

Despacho

29/05/2025, 11:17

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 16:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/04/2025, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/11/2024, 18:07

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/10/2024, 14:32

Todas as movimentações(95)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 12:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/07/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

03/07/2025, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/07/2025, 10:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 19:11

Despacho

30/06/2025, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

06/06/2025, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência no Domicílio Eletrônico

30/05/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 11:17

Despacho

29/05/2025, 11:17

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 16:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/04/2025, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/11/2024, 18:07

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/10/2024, 14:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 14:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL PESSOA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/04/2024, 14:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 14:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/04/2024, 10:32

Juntado(a) - Publicado Intimação em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 00:07

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2024, 19:16

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2024, 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2024, 14:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/04/2024, 15:33

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/04/2024, 15:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

04/04/2024, 12:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/04/2024, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2024, 01:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/03/2024, 21:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/03/2024, 21:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/03/2024, 12:05

Juntado(a) - Processo Desarquivado

01/03/2024, 12:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

19/10/2022, 00:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/10/2021, 13:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 13:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/10/2021, 10:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL PESSOA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2021, 16:30

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

15/09/2021, 16:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/08/2021, 14:30

Decisão interlocutória - Outras Decisões

30/08/2021, 14:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/08/2021, 08:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/08/2021, 14:34

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 03:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002740-67.2014.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: DANIEL PESSOA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIEL PESSOA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 10:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 10:15

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/08/2021, 10:15

Juntado(a) - Petição Inicial

10/08/2021, 12:58

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

14/01/2019, 12:44

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/01/2019, 11:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/12/2018, 11:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

07/11/2018, 18:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/11/2018, 16:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/10/2018, 14:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2018, 09:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2018, 10:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 7961/2018

28/09/2018, 13:23

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

30/05/2018, 10:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2017, 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CARTA DE INTIMAÇÃO 207

07/11/2016, 16:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/09/2016, 12:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/07/2016, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2016, 13:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2016, 16:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - PROT 3940

20/05/2016, 11:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/05/2016, 15:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/04/2016, 13:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/03/2016, 13:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) RENAJUD

18/03/2016, 13:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/03/2016, 12:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

02/02/2016, 08:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2016, 08:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2016, 16:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

13/01/2016, 14:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2015, 11:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

12/06/2015, 10:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/05/2015, 15:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/04/2015, 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/03/2015, 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2015, 12:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2015, 14:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2015, 16:40

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/01/2015, 15:58

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/12/2014, 08:54

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/12/2014, 16:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2014, 16:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2014, 11:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2014, 11:11

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

03/12/2014, 08:59

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/12/2014, 08:33

OUTROS

•19/04/2024, 14:50

OUTROS

•15/04/2024, 15:33

OUTROS

•03/03/2024, 21:52

OUTROS

•18/10/2021, 13:18

OUTROS

•30/08/2021, 14:30