Execução Fiscal 0012613-11.2014.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2014

Valor da Causa

R$ 71.535,97

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MISAR EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO JOSE DA SILVA RAMOS

OAB/AP 101·CPF·Representa: Réu

ADRIANNA SOCORRO AVILA RAMOS

CPF·Representa: Réu

LINCOLN FREDERICO GUEDES DA SILVA

OAB/AP 1143·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 09:31

Juntada de Certidão

08/05/2024, 09:31

Juntada de Certidão

22/02/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 10:55

Juntada de Certidão

08/02/2024, 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2024, 12:13

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/01/2024, 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2024, 10:30

Expedição de Mandado.

12/01/2024, 13:49

Decorrido prazo de MISAR EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:42

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 08:30

Juntada de Certidão

17/11/2023, 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2023, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 08:30

Conclusos para despacho

07/11/2023, 15:37

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 09:31

Juntada de Certidão

08/05/2024, 09:31

Juntada de Certidão

22/02/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 10:55

Juntada de Certidão

08/02/2024, 12:01

Documentos

Despacho

•17/11/2023, 08:30

Despacho

•13/07/2023, 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2024, 12:13

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/01/2024, 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2024, 10:30

Expedição de Mandado.

12/01/2024, 13:49

Decorrido prazo de MISAR EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:42

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 08:30

Juntada de Certidão

17/11/2023, 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2023, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 08:30

Conclusos para despacho

07/11/2023, 15:37

Decorrido prazo de MISAR EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2023, 14:45

Juntada de Certidão

01/08/2023, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2023, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 10:25

Conclusos para despacho

29/06/2023, 11:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP.

25/05/2023, 11:18

Juntada de cálculos judiciais

25/05/2023, 11:03

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

25/05/2023, 10:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/05/2023, 10:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:32

Decorrido prazo de MISAR EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:52

Publicado Sentença Tipo B em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023

11/03/2023, 01:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/03/2023, 23:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/03/2023, 23:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2023, 23:17

Juntada de Certidão

09/03/2023, 23:17

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2023, 23:17

Declarada decadência ou prescrição

09/03/2023, 23:17

Conclusos para julgamento

09/03/2023, 17:31

Juntada de manifestação

09/03/2023, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2023, 23:25

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2023, 23:25

Conclusos para despacho

14/01/2023, 20:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/01/2023, 00:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/12/2021, 20:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:18

Decorrido prazo de MISAR EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012613-11.2014.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MISAR EMPREENDIMENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MISAR EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 10:17

Juntada de certidão de processo migrado

13/08/2021, 10:17

Juntada de volume

21/06/2021, 21:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 14:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - CERTIFICO A REMESSA AO ARQUIVO PROVISORIO.

24/09/2018, 14:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/09/2016, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Defiro o pedido feito pela exequente. 2 - Com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80, suspenda-se o curso da execução fiscal pelo prazo de 1 (um) ano, dispensando-se a intimação da Fazenda Nacional, conforme requerido. 3 - Decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição (art. 40, §§ 1º e 2º, da Lei n. 6.830/80), independente de intimação.

28/09/2016, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2016, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 24.08.2016, REQUERENDO A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL POR 01 (UM) ANO.

24/08/2016, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 24.08.2016, REQUERENDO A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL POR 01 (UM) ANO.

24/08/2016, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

24/08/2016, 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

17/08/2016, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2016, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/07/2016, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a exequente para que informe o prazo de parcelamento do crédito exequendo, bem como requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

15/07/2016, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2016, 15:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/05/2015, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

29/04/2015, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

22/04/2015, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS FL. 166. 2 - O PARCELAMENTO IMPLICA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA A TRAMITAÇÃO DO FEITO SE AS PARCELAS ESTIVEREM SENDO PAGAS. ADEMAIS, A EXEQUENTE PODERÁ PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO A QUALQUER TEMPO, CASO O PARCELAMENTO SEJA RESCINDIDO. 3 - NESSE SENTIDO, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO EM QUE VIGORAR O PARCELAMENTO. 4 - INTIME-SE.

17/03/2015, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2015, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), APRESENTANDO INFORMAÇÕES SOBRE O DÉBITO EXEQUENDO. PROTOCOLADO EM 09/01/2015. (PROT. 7024/7023/7022/7021).

09/01/2015, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), APRESENTANDO INFORMAÇÕES SOBRE O DÉBITO EXEQUENDO. PROTOCOLADO EM 09/01/2015. (PROT. 7024/7023/7022/7021).

09/01/2015, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

09/01/2015, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

07/01/2015, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2014, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Manifeste-se a exequente acerca da certidão de fl.

05/12/2014, 16:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO DE MISAR EMPREENDIMENTOS LTDA - ME PARCIALMENTE CUMPRIDO.

02/12/2014, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO, MISAR EMPREENDIMENTOS LTDA, REQUERENDO A JUNTADA DE 1 PARCELA DA DIVIDA PARCELADA. PROTOCOLADO EM 07/11/2014. (PROT.5996)

07/11/2014, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO, MISAR EMPREENDIMENTOS LTDA, REQUERENDO A JUNTADA DE 1 PARCELA DA DIVIDA PARCELADA. PROTOCOLADO EM 07/11/2014. (PROT.5996)

07/11/2014, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO, MISAR EMPREENDIMENTOS LTDA, REQUERENDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. PROTOCOLADO EM 04/11/2014. (PROT.5917)

06/11/2014, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO, MISAR EMPREENDIMENTOS LTDA, REQUERENDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. PROTOCOLADO EM 04/11/2014. (PROT.5917)

06/11/2014, 14:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO/ARRESTO DE MISAR EMPREENDIMENTOS LTDA- ME.

23/10/2014, 13:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO/ARRESTO DE MISAR EMPREENDIMENTOS LTDA- ME.

23/10/2014, 13:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2014, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NA MESMA SITUAÇÃO, CONSOLIDEM-SE OS DÉBITOS, FAZENDO-SE A REUNIÃO DOS PROCESSOS.

21/10/2014, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2014, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

28/08/2014, 17:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/08/2014, 14:25

INICIAL AUTUADA

28/08/2014, 14:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/08/2014, 14:02

Sentença Tipo B

•09/03/2023, 23:17

Despacho

•14/01/2023, 23:25