Execução Fiscal 0000555-32.2018.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Incidência sobre Férias CompensadasIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2018

Valor da Causa

R$ 24.329,72

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JAPA FULL ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/06/2022, 15:31

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

27/01/2022, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 15:40

Decorrido prazo de JAPA FULL ALIMENTOS LTDA - ME em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:04

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2021, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2021, 17:29

Conclusos para despacho

15/10/2021, 16:09

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

21/09/2021, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 02:03

Publicado Intimação em 08/09/2021.

09/09/2021, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000555-32.2018.4.01.4200. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAPA FULL ALIMENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2021, 13:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2021, 13:09

Expedição de Comunicação via sistema.

06/09/2021, 13:09

Juntada de certidão

06/09/2021, 13:04

Todas as movimentações(58)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/06/2022, 15:31

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

27/01/2022, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 15:40

Decorrido prazo de JAPA FULL ALIMENTOS LTDA - ME em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:04

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•16/10/2021, 17:29

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legal

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Acessibilidade

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16/10/2021, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2021, 17:29

Conclusos para despacho

15/10/2021, 16:09

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

21/09/2021, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 02:03

Publicado Intimação em 08/09/2021.

09/09/2021, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000555-32.2018.4.01.4200. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAPA FULL ALIMENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2021, 13:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2021, 13:09

Expedição de Comunicação via sistema.

06/09/2021, 13:09

Juntada de certidão

06/09/2021, 13:04

Juntada de volume

06/09/2021, 12:58

Desentranhado o documento

06/09/2021, 12:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000555-32.2018.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAPA FULL ALIMENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAPA FULL ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 10:19

Juntada de certidão de processo migrado

13/08/2021, 10:19

Juntada de volume

13/08/2021, 10:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/08/2021, 09:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2020, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2020, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2020, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

05/02/2020, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO

05/02/2020, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2020, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2020, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2020, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/01/2020, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

13/01/2020, 16:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MAND. DE CIT., PEN., AV./ARRES. Nº 190/2019 - CUMPRIDO

13/01/2020, 15:56

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL EMITIDO

13/11/2019, 17:24

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EMITIDO

09/09/2019, 15:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2019, 17:36

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2019, 10:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/05/2019, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2019, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A EMPRESA NO ENDEREÇO DE SEU ALEGADO REPRESENTANTE.

29/04/2019, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2019, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇAÕ UNIÃO/PFN DE FLS. 18/24

25/02/2019, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2019, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2019, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

28/01/2019, 13:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CIT., PEN.,AVAL./ARRESTO Nº 340/18

28/01/2019, 13:39

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EMITIDO

04/12/2018, 14:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2018, 17:34

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2018, 12:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/08/2018, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2018, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2018, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2018, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2018, 14:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/02/2018, 14:45