Execução Fiscal 0016179-31.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.548,38

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CARMELITA FERREIRA MESQUITA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 09:21

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 15:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/05/2024, 15:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/11/2023, 14:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2023, 14:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 13:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 13:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

21/09/2023, 16:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/03/2023, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2023, 08:41

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/03/2023, 10:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/03/2023, 12:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 12:06

Todas as movimentações(85)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 09:21

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 15:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/05/2024, 15:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

TEXTO DIGITADO

•17/11/2023, 13:51

OUTROS

•05/08/2022, 18:33

17/11/2023, 14:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2023, 14:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 13:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 13:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

21/09/2023, 16:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/03/2023, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2023, 08:41

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/03/2023, 10:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/03/2023, 12:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 12:06

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/08/2022, 16:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/08/2022, 18:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 18:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/07/2022, 15:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/01/2022, 19:12

Juntado(a)

25/01/2022, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 11:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 11:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 08:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARMELITA FERREIRA MESQUITA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/09/2021, 19:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 19:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/09/2021, 18:16

Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação

31/08/2021, 13:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 13:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/08/2021, 13:33

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 03:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016179-31.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: CARMELITA FERREIRA MESQUITA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARMELITA FERREIRA MESQUITA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 10:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 10:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 10:57

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/08/2021, 10:56

Juntado(a) - Petição Inicial

16/07/2021, 00:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/07/2021, 10:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

30/03/2021, 10:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2021, 10:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

19/12/2018, 16:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2018, 08:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2018, 11:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2018, 09:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORIZADO NO SISTEMA: LUCCA OLIVEIRA DA SILVA

22/11/2018, 13:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/11/2018, 10:29

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

13/09/2018, 15:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/08/2018, 14:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/04/2018, 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/04/2018, 09:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2018, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/12/2017, 13:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2017, 14:56

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

05/09/2017, 11:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

26/06/2017, 14:10

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/06/2017, 14:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/06/2017, 14:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/04/2017, 09:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2017, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/04/2017, 15:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2017, 10:25

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

30/03/2017, 11:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2017, 11:05

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/03/2017, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2016, 14:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2016, 17:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2016, 19:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO

26/10/2016, 08:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/10/2016, 12:26

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2016, 12:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2016, 14:29

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2016, 10:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2016, 16:44

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

03/06/2016, 16:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2016, 11:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2016, 11:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2016, 12:21

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

18/04/2016, 12:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2016, 12:21

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/04/2016, 11:26

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

06/04/2016, 11:26

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/04/2016, 12:28

OUTROS

•14/09/2021, 19:40