Execução Fiscal 0001334-70.2007.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2007

Valor da Causa

R$ 24.410,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 02ª - Boa Vista

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

EVILASIO VIEIRA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2022, 14:45

Juntada de Certidão

13/06/2022, 14:45

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:13

Decorrido prazo de EVILASIO VIEIRA DO NASCIMENTO em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 04:17

Publicado Sentença Tipo B em 08/03/2022.

08/03/2022, 04:17

Juntada de Certidão

04/03/2022, 18:07

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 18:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2022, 18:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2022, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 18:07

Declarada decadência ou prescrição

04/03/2022, 18:07

Conclusos para julgamento

17/02/2022, 02:43

Juntada de petição intercorrente

26/01/2022, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 12:12

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

13/06/2022, 14:45

Juntada de Certidão

13/06/2022, 14:45

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:13

Decorrido prazo de EVILASIO VIEIRA DO NASCIMENTO em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

Documentos

Sentença Tipo B

•04/03/2022, 18:07

Despacho

•17/11/2021, 18:12

08/03/2022, 04:17

Publicado Sentença Tipo B em 08/03/2022.

08/03/2022, 04:17

Juntada de Certidão

04/03/2022, 18:07

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 18:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2022, 18:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2022, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 18:07

Declarada decadência ou prescrição

04/03/2022, 18:07

Conclusos para julgamento

17/02/2022, 02:43

Juntada de petição intercorrente

26/01/2022, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 12:12

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2021, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 18:12

Conclusos para despacho

17/11/2021, 15:26

Decorrido prazo de EVILASIO VIEIRA DO NASCIMENTO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:29

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 03:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001334-70.2007.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: EVILASIO VIEIRA DO NASCIMENTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVILASIO VIEIRA DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 10:58

Juntada de certidão de processo migrado

13/08/2021, 10:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 09:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2015, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2015, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2015, 17:17

CARGA: RETIRADOS PGF

25/09/2015, 13:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2015, 14:26

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

17/09/2015, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2015, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2015, 09:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/08/2015, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2015, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2015, 17:18

CARGA: RETIRADOS PGF

05/06/2015, 11:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2015, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2015, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2015, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)

04/12/2014, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

03/12/2014, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

01/12/2014, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/11/2014, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

20/11/2014, 15:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

20/11/2014, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2014, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2014, 11:03

CARGA: RETIRADOS PGF

31/10/2014, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2014, 15:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/10/2014, 17:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/09/2014, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2014, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2014, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2014, 00:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2010, 15:50

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

29/09/2010, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 13765 - AGU

24/09/2010, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2010, 17:43

CARGA: RETIRADOS AGU

17/09/2010, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/09/2010, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2010, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2010, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº 10988 - AGU

30/07/2010, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2010, 17:25

CARGA: RETIRADOS AGU - PROC. FEDERAL(IBAMA)

28/06/2010, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/06/2010, 10:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80.

07/07/2009, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.6880

25/05/2009, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2009, 17:40

CARGA: RETIRADOS AGU

15/05/2009, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/05/2009, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2009, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2009, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.3030

13/03/2009, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2009, 17:01

CARGA: RETIRADOS AGU - SENHOR LENO

27/02/2009, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/02/2009, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

25/02/2009, 17:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2009, 16:49

OFICIO REMETIDO CENTRAL - ENVIA LISTA DE MANDADOS DA INSPEÇÃO

13/02/2009, 08:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE CÓPIA DE EXPEDIENTE E OFÍCIO À CEMAN

13/02/2009, 08:32

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

13/02/2009, 08:32

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

13/02/2009, 08:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2008, 18:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2008, 17:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2008, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/03/2008, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2008, 09:16

CARGA: RETIRADOS AGU

29/02/2008, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

28/02/2008, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

28/02/2008, 16:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2008, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

14/01/2008, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2008, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2008, 09:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IBAMA

27/09/2007, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/09/2007, 10:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/09/2007, 10:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/07/2007, 17:51

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/07/2007, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2007, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2007, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2007, 18:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/06/2007, 15:16