Execução Fiscal 0004378-87.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/1998

Valor da Causa

R$ 8.345,69

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESPOLIO DE ROMILDO NOGUEIRA PAIVA

Terceiro

OPCAO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

ROMILDO NOGUEIRA PAIVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 18:15

Juntada de Certidão

14/06/2024, 17:47

Decorrido prazo de ROMILDO NOGUEIRA PAIVA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 02:04

Decorrido prazo de OPCAO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 02:04

Publicado Sentença Tipo B em 30/04/2024.

30/04/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 00:11

Juntada de petição intercorrente

29/04/2024, 16:40

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 18:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2024, 18:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2024, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2024, 18:31

Juntada de Certidão

26/04/2024, 18:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2024, 18:31

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:47

Juntada de manifestação

25/08/2023, 18:07

Todas as movimentações(195)

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 18:15

Juntada de Certidão

14/06/2024, 17:47

Decorrido prazo de ROMILDO NOGUEIRA PAIVA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 02:04

Decorrido prazo de OPCAO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 02:04

Publicado Sentença Tipo B em 30/04/2024.

Documentos

Sentença Tipo B

•26/04/2024, 18:31

Sentença Tipo B

•26/04/2024, 18:31

30/04/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 00:11

Juntada de petição intercorrente

29/04/2024, 16:40

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 18:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2024, 18:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2024, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2024, 18:31

Juntada de Certidão

26/04/2024, 18:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2024, 18:31

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:47

Juntada de manifestação

25/08/2023, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:14

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 19:48

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:44

Decorrido prazo de OPCAO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:12

Decorrido prazo de ROMILDO NOGUEIRA PAIVA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 03:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

03/03/2021, 03:01

Arquivado Provisoramente

25/02/2021, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004378-87.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OPCAO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROMILDO NOGUEIRA PAIVA OPCAO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004378-87.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OPCAO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROMILDO NOGUEIRA PAIVA OPCAO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004378-87.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OPCAO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROMILDO NOGUEIRA PAIVA OPCAO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004378-87.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OPCAO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROMILDO NOGUEIRA PAIVA OPCAO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 10:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 21:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/07/2017, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2017, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2017, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2017, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2017, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 15.3.2017

16/03/2017, 10:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2017, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2016, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2016, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2016, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2016, 08:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2016, 08:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/02/2016, 07:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/03/2015, 15:45

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/03/2015, 11:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/01/2015, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2015, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2015, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2014, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2014, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2014, 22:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/12/2014, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2014, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2014, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/04/2013, 10:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2013, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2013, 19:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2013, 13:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/10/2012, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 23.10.2012

24/10/2012, 19:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/08/2012, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2012, 08:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2012, 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

30/09/2011, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2011, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2011, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 08.09.2011.

09/09/2011, 19:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/08/2011, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2011, 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2011, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/09/2010, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2010, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2010, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROFERIDO EM 26.08

27/08/2010, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2010, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2010, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2010, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO

07/12/2009, 20:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2009, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2009, 11:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 00:19

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 00:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/08/2009, 11:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/07/2009, 10:28

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/07/2009, 10:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2009, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2009, 11:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/05/2009, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2009, 14:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/03/2009, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2008, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2008, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2008, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2008, 16:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2008, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2008, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2008, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/10/2007, 12:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2007, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2007, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2007, 12:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2007, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2007, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2007, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2007, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2007, 18:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/04/2007, 10:42

OFICIO REMETIDO CENTRAL

16/04/2007, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2007, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2007, 15:50

OFICIO REMETIDO CENTRAL

11/04/2007, 13:32

OFICIO EXPEDIDO

07/03/2007, 14:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/10/2006, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2006, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2006, 14:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/09/2006, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2006, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2006, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2006, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2006, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2006, 09:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

18/04/2006, 18:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2006, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2006, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2006, 15:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/02/2006, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2006, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2006, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2004, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

01/07/2004, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2004, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2004, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2004, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2004, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA MANDADO

09/12/2003, 11:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2003, 16:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

09/10/2003, 18:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/09/2003, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2003, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2003, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

17/09/2003, 15:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2003, 16:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA, AVALIACAO E REGISTRO

26/08/2003, 16:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/05/2003, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2003, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2003, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

30/04/2003, 10:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2003, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

08/04/2003, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

20/09/2002, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2002, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

11/09/2002, 08:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2002, 08:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2002, 18:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2002, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2002, 17:43

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

23/07/2002, 14:40

REMETIDOS CONTADORIA

01/07/2002, 15:18

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

18/06/2002, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2002, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2002, 13:40

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

15/04/2002, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2002, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2002, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2002, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2001, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2001, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2001, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2001, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2001, 16:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO HOMOLOGADO

13/08/1998, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.DA FAZ.NAC.DANDO CIENCIA DA SENTENCA

13/08/1998, 10:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/1998, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/1998, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

30/07/1998, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

22/07/1998, 15:44

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO - SENT. 964/98

21/07/1998, 18:10

CONCLUSOS PARA SENTENCA - HOMOLOGATORIA

21/07/1998, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/1998, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/1998, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/1998, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/1998, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/1998, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/1998, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/1998, 07:06

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

28/05/1998, 11:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/03/1998, 15:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/03/1998, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/1998, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/1998, 13:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/02/1998, 15:06

Ato ordinatório

•22/08/2023, 19:48

Despacho

•25/02/2021, 13:21

Decisão

•16/03/2017, 10:32

Certidão

•15/03/2017, 13:31

Ato ordinatório

•19/02/2016, 08:08

Certidão

•18/12/2014, 21:57

Decisão

•18/12/2014, 21:52

Certidão

•15/12/2014, 11:19

Despacho

•22/03/2013, 19:48

Certidão

•24/10/2012, 19:44

Decisão

•24/10/2012, 19:42

Certidão

•30/08/2012, 18:20

Certidão

•09/09/2011, 19:07

Todos os documentos(35)

Sentença Tipo B

•26/04/2024, 18:31

Sentença Tipo B

•26/04/2024, 18:31

Ato ordinatório

•22/08/2023, 19:48

Despacho

•25/02/2021, 13:21

Decisão

•16/03/2017, 10:32

Certidão

•15/03/2017, 13:31

Ato ordinatório

•19/02/2016, 08:08

Certidão

•18/12/2014, 21:57

Decisão

•18/12/2014, 21:52

Certidão

•15/12/2014, 11:19

Despacho

•22/03/2013, 19:48

Certidão

•24/10/2012, 19:44

Decisão

•24/10/2012, 19:42

Certidão

•30/08/2012, 18:20

Certidão

•09/09/2011, 19:07

Decisão

•09/09/2011, 19:02

Certidão

•25/08/2011, 00:10

Despacho

•27/08/2010, 14:29

Despacho

•10/11/2009, 00:19

Decisão

•10/11/2009, 00:19

Despacho

•10/11/2009, 00:18

Despacho

•10/11/2009, 00:18

Despacho

•10/11/2009, 00:18

Despacho

•10/11/2009, 00:18

Decisão

•10/11/2009, 00:18

Despacho

•10/11/2009, 00:18

Despacho

•10/11/2009, 00:18

Despacho

•10/11/2009, 00:18

Despacho

•10/11/2009, 00:18

Despacho

•10/11/2009, 00:18

Sentença Tipo A

•10/11/2009, 00:18

Despacho

•10/11/2009, 00:18

Despacho

•10/11/2009, 00:18

Despacho

•10/11/2009, 00:18

Despacho

•10/11/2009, 00:18