Execução Fiscal 0001688-48.2017.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2017

Valor da Causa

R$ 4.617,52

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

M M DESENVOLVIMENTO E GESTAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/02/2022, 08:24

Juntada de termo

07/02/2022, 08:22

Decorrido prazo de M M DESENVOLVIMENTO E GESTAO LTDA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 03:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 03:16

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 21:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001688-48.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: M M DESENVOLVIMENTO E GESTAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M M DESENVOLVIMENTO E GESTAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 11:16

Juntada de certidão de processo migrado

13/08/2021, 11:16

Juntada de volume

13/08/2021, 11:15

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

13/08/2021, 11:13

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

13/08/2021, 11:13

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

13/08/2021, 11:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/08/2021, 11:13

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

07/02/2022, 08:24

Juntada de termo

07/02/2022, 08:22

Decorrido prazo de M M DESENVOLVIMENTO E GESTAO LTDA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 03:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•16/08/2021, 00:00

17/08/2021, 03:16

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 21:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001688-48.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: M M DESENVOLVIMENTO E GESTAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M M DESENVOLVIMENTO E GESTAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 11:16

Juntada de certidão de processo migrado

13/08/2021, 11:16

Juntada de volume

13/08/2021, 11:15

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

13/08/2021, 11:13

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

13/08/2021, 11:13

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

13/08/2021, 11:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/08/2021, 11:13

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - REUNIÃO AO PROCESSO N. 089421420134013100

13/01/2021, 11:17

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

13/01/2021, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado à fl. 49. Com esteio no art. 28 da Lei nº 6830/809, proceda-se a reunião deste ao Processo nº 8942-14.2013.4.01.3100, autos nos quais serão praticados todos os atos tendentes à execução das diversas dívidas. As dívidas devem ser consolidadas nos autos principais. Cientifique-se o(a) exequente nos autos principais.

17/12/2019, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2019, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2019, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pgf

27/08/2019, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

27/08/2019, 18:12

CARGA: RETIRADOS PGF

15/08/2019, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/08/2019, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes de apreciar o pedido de fl. 47, à vista da certidão acima, intime-se a exequente para se manifestar acerca da reunião de processos ao mais antigo.

09/08/2019, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2019, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2019, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PGF

12/04/2019, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

12/04/2019, 18:24

CARGA: RETIRADOS PGF

04/04/2019, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/04/2019, 11:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - infojud

03/04/2019, 11:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - infojud

02/04/2019, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro em parte o pedido de fl. (...). PROCEDA-SE à consulta ao sistema da Receita Federal do Brasil (INFOJUD), juntando aos autos a declaração de imposto de renda do(s) executado(s) do último exercício. Vinda aos autos a pesquisa Infojud, se positiva, fica desde logo decretado o segredo de justiça, em razão de o processo passar a conter informações sujeitas ao sigilo fiscal. Declarada a propriedade de imóveis, intime-se o(a) exequente a obter certidão atualizada do cartório competente. Em seguida, havendo bens, expeça-se mandado de penhora e avaliação ou carta precatória, conforme o caso. Frustrada a diligência, intime-se a exequente a que requeira o que entender de direito.

06/03/2019, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2019, 19:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2019, 19:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pgf

28/11/2018, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

28/11/2018, 18:47

CARGA: RETIRADOS PGF

23/11/2018, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/11/2018, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Indefiro o pedido formulado à fl. 30, visto que já houve diligência a qual restou infrutífera, conforme certidão do(a) Oficial(a) de Justiça (fl. 22). Retornem os autos ao exequente, para requerer o que entender de direito.

19/11/2018, 12:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2018, 20:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE (PETIÇÃO JUNTADA EM 30/08/2018 - ATUALIZADA MOVIMENTAÇÃO NO SISTEMA PROCESSUAL NESTA DATA)

03/09/2018, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pgf

17/07/2018, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

17/07/2018, 17:55

CARGA: RETIRADOS PGF

12/07/2018, 19:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/07/2018, 11:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud infrutifero

11/07/2018, 11:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD

29/06/2018, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCEDA-SE através do Sistema RENAJUD a restrição impeditiva de transferência do(s) veículo(s) sob propriedade do(s) devedor(es), juntado-se aos autos o comprovante de cumprimento da constrição que valerá como TERMO DE PENHORA. 2.1. A restrição ora deferida não se aplica a veículos em geral gravados de ônus (alienação fiduciária - art. 7º-A, DL n. 911/69) e/ou veículos de passeio com mais de 10 (dez) anos de fabricação.

17/05/2018, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2018, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF/DNPM REQUER RENAJUD

11/01/2018, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PGF/FUNASA REQUER A CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO

30/11/2017, 19:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2017, 19:12

CARGA: RETIRADOS PGF

24/11/2017, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/11/2017, 12:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTÍFERO

14/11/2017, 12:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 09/11/2017

09/11/2017, 14:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2017, 15:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2017, 15:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2017, 13:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2017, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Considerando as razões apresentadas pela União por intermédio da petição de fls. 12/14, não há que se falar na ocorrência de decadência ou prescrição do título executivo que instrui a execução. Com vistas a dar maior celeridade e efetivação ao processo, bem como evitar que paralisações ou entraves desnecessários impeçam ou dificultem à efetivação do crédito exequendo, tudo em conformidade com a diretriz constitucional do art. 5º, inciso LXXVIII e também com desiderato imposto pelo novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), doravante, determino à Secretaria da Vara que, de acordo com a fase em que se encontrar o processo, promova os atos e procedimentos abaixo elencados: 1. Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80), inclusive por carta precatória, quando for o caso. 2. Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa de acordo com o Decreto-Lei nº 1025/69.

05/09/2017, 14:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2017, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN / INMETRO TENDO EM VISTA A NÃO OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO REQUER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO

08/06/2017, 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2017, 19:02

CARGA: RETIRADOS PGF

02/06/2017, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/05/2017, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Observo que em relação à CDA que alberga a execução o ano de autuação do processo administrativo foi (...). Assim, em atendimento ao comandado do art. 174, do CTN, bem assim às regras relativas à decadência/prescrição, intime-se o(a) exequente para se manifestar acerca, requerendo o que entender de direito. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.

27/04/2017, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2017, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

24/03/2017, 09:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/03/2017, 08:58

INICIAL AUTUADA

24/03/2017, 08:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/03/2017, 13:59