Cumprimento de sentença 0003879-85.2003.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSeguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 312.613,52

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INDUSTRIAS MARGARETH S A MOVEIS E ESTOFADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

LUCIANO FERNANDES DO NASCIMENTO

OAB/MG 153109·CPF·Representa: Réu

ADRIANO GOMES PIRES

OAB/MG 75503·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/10/2024, 16:49

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/10/2024, 00:00

Juntado(a) - Processo Desarquivado

23/10/2024, 23:54

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

06/10/2023, 20:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/10/2023, 20:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/09/2023, 14:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/07/2023, 16:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/07/2023, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2023, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2023, 10:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/06/2023, 10:10

Decisão interlocutória - Outras Decisões

14/06/2023, 10:10

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

14/06/2023, 10:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

15/05/2023, 16:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/03/2023, 15:53

Todas as movimentações(286)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/10/2024, 16:49

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/10/2024, 00:00

Juntado(a) - Processo Desarquivado

23/10/2024, 23:54

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

06/10/2023, 20:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

OUTROS

•14/06/2023, 10:10

OUTROS

•04/10/2022, 10:43

06/10/2023, 20:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/09/2023, 14:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/07/2023, 16:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/07/2023, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2023, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2023, 10:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/06/2023, 10:10

Decisão interlocutória - Outras Decisões

14/06/2023, 10:10

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

14/06/2023, 10:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

15/05/2023, 16:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/03/2023, 15:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/01/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2023, 16:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INDUSTRIAS MARGARETH S A MOVEIS E ESTOFADOS em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:18

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2022, 10:34

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

07/11/2022, 10:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2022, 19:12

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

05/10/2022, 14:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/10/2022, 10:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 10:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/10/2022, 20:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/08/2022, 11:43

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2022, 15:12

Juntada de Petição - Juntada de diligência

02/08/2022, 15:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2022, 18:29

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

28/07/2022, 17:19

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/07/2022, 17:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/07/2022, 17:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 17:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/07/2022, 15:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/07/2022, 13:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/06/2022, 19:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 11:14

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2022, 11:13

Juntado(a) - Juntada de volume

03/05/2022, 23:50

Juntado(a) - Petição Inicial

02/05/2022, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2022, 13:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2022, 13:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2022, 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2021, 17:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/08/2021, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 2003.38.02.003811-9 CUMPRIMENTO DE SENTENCA A Exma. Sra. Juiza exarou: Por ocasião da manifestação de f. 222-223, a União requereu: a) o reconhecimento da extinção/dissolução irregular da sociedade, com o consequente redirecionamento da execução aos sócios; ou b) a penhora de eventuais bens de propriedade da parte devedora encontrados no seu endereço; ou c) a desconsideração da personalidade jurídica. Pois bem. Conforme jurisprudência firmada no âmbito do e. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, "não é possível o redirecionamento de execução de sentença, em que se busca a satisfação de verbas sucumbenciais, para o sócio-gerente da empresa, como se execução fiscal fora. Não se aplicam à execução de sentença as disposições relativas à execução fiscal (por título extrajudicial)" (AGA 0024940-15.2010.4.01.0000, Desembargador Federal Marcos Augusto De Sousa, TRF1 - Oitava Turma, e-DJF1 16/10/2020). Assim, considerando que a verba cobrada neste cumprimento de sentença refere-se a sucumbência, indefiro a pretensão de redirecionamento da execução aos sócios. Antes de decidir sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, defiro a expedição de mandado ao endereço da executada (Rua Marquês do Paraná, n. 751, Uberaba - MG), para fins de descrição de eventuais bens que guarneçam o estabelecimento, com especificação, pelo Oficial de Justiça responsável pela diligência, se há atividade econômica sendo exercida. Com a resposta, à exequente.

16/08/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM. 13/08/2021

13/08/2021, 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/08/2021, 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2021, 14:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2021, 14:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2021, 10:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2021, 18:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

12/01/2021, 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2020, 17:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2020, 09:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2020, 15:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA DO DIA "31 - 01 - 2020" 2 VOL

30/01/2020, 12:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2019, 16:59

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - restrição renajud lançada

22/11/2019, 16:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resposta bacenjud infrutífero

22/11/2019, 16:58

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

04/11/2019, 16:58

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/11/2019, 16:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2019, 17:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2019, 15:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2019, 15:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2019, 14:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA DO DIA "07/06/2019"

06/06/2019, 09:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2019, 08:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

02/04/2019, 10:28

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA

31/01/2019, 10:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2018, 10:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/12/2018, 15:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2018, 15:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/12/2018, 14:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

06/12/2018, 16:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2018, 16:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2018, 16:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2018, 08:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2018, 09:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2018, 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

27/04/2018, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2018, 13:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/01/2018, 13:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/01/2018, 13:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2018, 14:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

24/11/2017, 13:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2017, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2017, 18:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2017, 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2017, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2017, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2017, 16:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/05/2017, 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/05/2017, 13:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. 03/05/2017

03/05/2017, 16:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/04/2017, 15:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2017, 12:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2017, 12:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2017, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2017, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2017, 17:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2016, 10:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2016, 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2016, 14:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2016, 17:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/10/2016, 14:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. 05/10/2016

05/10/2016, 14:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/10/2016, 16:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2016, 16:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2016, 12:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2016, 17:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2016, 17:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/06/2016, 11:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/06/2016, 15:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. 03/06/2016

03/06/2016, 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/04/2016, 08:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2016, 08:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2016, 13:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2016, 10:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2016, 11:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2016, 17:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2016, 09:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2016, 13:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2016, 13:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2016, 16:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

18/01/2016, 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/01/2016, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2016, 16:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2015, 17:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2015, 16:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2015, 15:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/10/2015, 14:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/10/2015, 14:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. 13/10/2015

13/10/2015, 14:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/09/2015, 13:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2015, 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2015, 13:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2015, 18:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

16/04/2015, 09:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2015, 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/03/2015, 09:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/03/2015, 09:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2015, 08:24

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

13/02/2015, 16:08

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

12/02/2015, 07:30

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - (2ª)

12/02/2015, 07:29

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

10/02/2015, 11:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/12/2014, 16:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/12/2014, 16:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2014, 19:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/11/2014, 15:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/11/2014, 12:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. 21/11/2014

21/11/2014, 15:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/11/2014, 08:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2014, 08:00

Classe Processual alterada

04/11/2014, 07:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2014, 17:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2014, 17:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2014, 08:54

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

19/08/2014, 15:17

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

14/08/2014, 10:09

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

14/08/2014, 10:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2014, 10:09

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

05/08/2014, 15:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2014, 16:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2014, 16:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2014, 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2014, 18:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2014, 18:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2014, 12:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

24/03/2014, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/03/2014, 10:59

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/03/2014, 10:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2014, 10:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/02/2014, 12:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. 25/02/2014

25/02/2014, 15:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/02/2014, 18:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2014, 15:22

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

17/12/2013, 16:13

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

17/12/2013, 16:13

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - via malote

23/02/2006, 12:06

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

22/02/2006, 17:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2006, 02:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - RET.INSS

03/02/2006, 07:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/01/2006, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBL.280106 REC.APEL/VISTA APDO

30/01/2006, 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM.26.01.06 REC.APEL/VISTA APDO.

26/01/2006, 14:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/12/2005, 14:18

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

14/12/2005, 14:17

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

14/12/2005, 14:17

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

14/12/2005, 14:17

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

14/12/2005, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - Do gabinete, com despacho

12/12/2005, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2005, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2005, 12:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2005, 09:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

26/08/2005, 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/08/2005, 17:20

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

25/08/2005, 17:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2005, 17:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2005, 15:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/08/2005, 12:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBL.09.08.05 IMPROCEDENTE

09/08/2005, 10:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REM.05.08.05 IMPROCEDENTES

05/08/2005, 18:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

02/08/2005, 18:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gabinete, com sentença

02/08/2005, 18:33

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

29/07/2005, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/05/2005, 11:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2005, 07:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

08/04/2005, 09:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/04/2005, 10:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - para vista obrigatória

07/04/2005, 10:17

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

01/03/2005, 17:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2005, 07:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS/INSS

18/02/2005, 06:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/02/2005, 08:58

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

15/02/2005, 08:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2005, 07:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - TERRA 476

07/01/2005, 12:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/12/2004, 08:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM.14/12/04

14/12/2004, 09:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/11/2004, 17:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

17/11/2004, 17:05

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

17/11/2004, 17:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2004, 13:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2004, 10:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2004, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2004, 10:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS/INSS

30/09/2004, 18:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/09/2004, 11:42

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

29/09/2004, 11:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2004, 11:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2004, 08:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA PROFESSOR TERRA 476

04/08/2004, 17:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBL.31.07.04 MEMORIAIS

03/08/2004, 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM.280704 FAC.PARTES APRES.MEMORIAIS PZO. SUCESS.

28/07/2004, 15:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/06/2004, 15:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

30/06/2004, 15:53

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

30/06/2004, 15:53

Juntado(a) - PERICIA INDEFERIDA

30/06/2004, 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2004, 14:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2004, 13:00

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA

04/06/2004, 17:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2004, 09:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

02/06/2004, 15:21

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA

02/06/2004, 11:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBL.220504 PARTES espec.provas

24/05/2004, 13:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM.190504 ESPE.PROVAS

19/05/2004, 11:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/02/2004, 11:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

27/02/2004, 11:09

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

27/02/2004, 11:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2004, 16:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2004, 16:37

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

03/02/2004, 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2004, 12:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA PROF. TERRA 476

21/01/2004, 10:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBL.200104 INDEFIRO ANTEC. TUTELA/ À AUTORA P/ RÉPLICA

20/01/2004, 11:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM.130104 INDEFIRO PED. ANTEC. EF. TUTELA

13/01/2004, 11:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/12/2003, 16:08

Juntado(a) - REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

16/12/2003, 16:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2003, 16:05

Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

12/12/2003, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2003, 16:05

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO

17/11/2003, 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2003, 07:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS/INSS

03/11/2003, 16:25

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/10/2003, 14:22

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/09/2003, 18:02

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/09/2003, 18:01

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/09/2003, 16:00

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

15/09/2003, 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE, C/DESPACHO

12/09/2003, 17:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2003, 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

09/09/2003, 15:06

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

09/09/2003, 14:56

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

08/09/2003, 17:14

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PETICAO

08/09/2003, 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE, C/DESPACHO

05/09/2003, 17:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2003, 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2003, 12:35

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/09/2003, 11:38

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

02/09/2003, 11:37

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/09/2003, 10:10

OUTROS

•26/07/2022, 17:32