Execução Fiscal 0004366-48.2013.4.01.3303 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.674,11

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

ESPOLIO DE ALBERTO LINS FRANCA

Terceiro

JORGE ALBERTO LINS DE CARVALHO FRANCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CESAR GOMES PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

ESPOLIO DE ALBERTO LINS FRANCA

Terceiro

JORGE ALBERTO LINS DE CARVALHO FRANCA

CPF

Reu

IVETE URANIA LINS DE CARVALHO FRANCA

CPF

Reu

AYRTON LINS DE CARVALHO FRANCA

CPF

Reu

ESPOLIO DE ALBERTO LINS FRANCA

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 15:53

Arquivado Provisoramente

20/11/2023, 15:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/11/2022, 10:23

Juntada de petição intercorrente

07/10/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2022, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2022, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 12:24

Conclusos para despacho

28/09/2022, 09:58

Juntada de petição intercorrente

27/07/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 11:00

Decorrido prazo de IVETE URANIA LINS DE CARVALHO FRANCA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 04:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2022, 16:20

Todas as movimentações(149)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 15:53

Arquivado Provisoramente

20/11/2023, 15:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/11/2022, 10:23

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•20/11/2023, 15:53

Despacho

•29/09/2022, 12:24

07/10/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2022, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2022, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 12:24

Conclusos para despacho

28/09/2022, 09:58

Juntada de petição intercorrente

27/07/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 11:00

Decorrido prazo de IVETE URANIA LINS DE CARVALHO FRANCA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 04:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2022, 16:20

Juntada de certidão de devolução de mandado

15/07/2022, 16:20

Juntada de petição intercorrente

15/07/2022, 14:47

Decorrido prazo de AYRTON LINS DE CARVALHO FRANCA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:29

Decorrido prazo de JORGE ALBERTO LINS DE CARVALHO FRANCA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2022, 19:16

Juntada de certidão de devolução de mandado

30/05/2022, 19:16

Juntada de certidão de devolução de mandado

30/05/2022, 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2022, 19:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2022, 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2022, 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2022, 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2022, 08:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2022, 08:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2022, 08:00

Expedição de Mandado.

09/03/2022, 11:02

Expedição de Mandado.

09/03/2022, 11:02

Expedição de Mandado.

09/03/2022, 11:02

Decorrido prazo de AYRTON LINS DE CARVALHO FRANCA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:29

Decorrido prazo de IVETE URANIA LINS DE CARVALHO FRANCA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:29

Decorrido prazo de JORGE ALBERTO LINS DE CARVALHO FRANCA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:29

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ALBERTO LINS FRANCA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:29

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 03:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004366-48.2013.4.01.3303. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: JORGE ALBERTO LINS DE CARVALHO FRANCA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE ALBERTO LINS FRANCA JORGE ALBERTO LINS DE CARVALHO FRANCA IVETE URANIA LINS DE CARVALHO FRANCA AYRTON LINS DE CARVALHO FRANCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARREIRAS, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004366-48.2013.4.01.3303. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: JORGE ALBERTO LINS DE CARVALHO FRANCA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE ALBERTO LINS FRANCA JORGE ALBERTO LINS DE CARVALHO FRANCA IVETE URANIA LINS DE CARVALHO FRANCA AYRTON LINS DE CARVALHO FRANCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARREIRAS, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004366-48.2013.4.01.3303. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: JORGE ALBERTO LINS DE CARVALHO FRANCA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE ALBERTO LINS FRANCA JORGE ALBERTO LINS DE CARVALHO FRANCA IVETE URANIA LINS DE CARVALHO FRANCA AYRTON LINS DE CARVALHO FRANCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARREIRAS, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004366-48.2013.4.01.3303. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: JORGE ALBERTO LINS DE CARVALHO FRANCA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE ALBERTO LINS FRANCA JORGE ALBERTO LINS DE CARVALHO FRANCA IVETE URANIA LINS DE CARVALHO FRANCA AYRTON LINS DE CARVALHO FRANCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARREIRAS, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 10:45

Juntada de certidão de processo migrado

13/08/2021, 10:42

Juntada de volume

13/08/2021, 10:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/08/2021, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2021, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2021, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2021, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2021, 09:41

CARGA: RETIRADOS PGF

04/12/2020, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/11/2020, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2020, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2020, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/03/2020, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2020, 09:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2020, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2019, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2019, 14:33

CARGA: RETIRADOS PGF

17/05/2019, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/05/2019, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2019, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2019, 08:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2019, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2019, 17:33

CARGA: RETIRADOS PGF

23/11/2018, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/11/2018, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2018, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2018, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2018, 10:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/10/2018, 18:57

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

24/09/2018, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2018, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2018, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2018, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2018, 16:15

CARGA: RETIRADOS PGF

16/03/2018, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/03/2018, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2018, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2018, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2017, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2017, 19:41

CARGA: RETIRADOS PGF

06/10/2017, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INMETRO

02/10/2017, 10:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2017, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2017, 08:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2017, 12:38

CARGA: RETIRADOS PGF

07/04/2017, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/03/2017, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2017, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2017, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2017, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2016, 18:13

CARGA: RETIRADOS PGF

25/11/2016, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/11/2016, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2016, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

16/11/2016, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2016, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2016, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2016, 18:01

CARGA: RETIRADOS PGF

23/09/2016, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/09/2016, 10:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/09/2016, 10:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/08/2016, 18:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2016, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2016, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2016, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2016, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2016, 18:50

CARGA: RETIRADOS PGF

26/02/2016, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

19/02/2016, 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2016, 18:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

02/02/2016, 17:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/12/2015, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2015, 17:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/10/2015, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2015, 18:02

CARGA: RETIRADOS PGF

09/10/2015, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/06/2015, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2015, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2015, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2015, 08:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2015, 17:52

CARGA: RETIRADOS PGF

31/03/2015, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/03/2015, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2015, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2015, 08:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2015, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2015, 13:44

CARGA: RETIRADOS PGF

05/12/2014, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

17/11/2014, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

29/10/2014, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2014, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2014, 10:15

CARGA: RETIRADOS PGF

30/05/2014, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/05/2014, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2014, 10:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2014, 11:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2014, 09:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2014, 17:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2014, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2014, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2014, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

08/01/2014, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2013, 15:38

INICIAL AUTUADA

16/12/2013, 12:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/12/2013, 15:38