Procedimento Comum Cível 0036069-15.2000.4.01.3800 - TRF1

Procedimento Comum Cível 0036069-15.2000.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 08:56

Baixa Definitiva

24/08/2022, 08:56

Juntada de certidão

01/08/2022, 12:50

Arquivado Definitivamente

21/02/2022, 08:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA-CRF em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:21

Decorrido prazo de DROGARIA SAO PATRICK LTDA - ME em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:19

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 10:50

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2021, 15:50

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

22/06/2021, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 15:50

Conclusos para despacho

22/06/2021, 12:36

Recebidos os autos

26/04/2021, 16:41

Juntada de petição inicial

26/04/2021, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DROGARIA SAO PATRICK LTDA - ME Advogados do(a) APELANTE: CLEIDE FRANCISCO DE CARVALHO - MG58626-A, GRAZIELLE CUNHA RIOS - MG86341, LUCIANO LEAL MARQUES - MG71335 APELADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRF/MG Advogado do(a) APELADO: HELIDA MARQUES ABREU SILVA - MG107272-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL (198) 0036069-15.2000.4.01.3800 APELANTE: DROGARIA SÃO PATRICK LTDA - ME Advogado do(a) APELANTE: CLEIDE FRANCISCO DE CARVALHO - MG58626-A APELADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRF/MG Advogado do(a) APELADO: HELIDA MARQUES ABREU SILVA - MG107272-A EMBARGANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRF/MG EMBARGADO: V. ACÓRDÃO DE FLS. 312/319 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. ACÓRDÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração não constituem via processual adequada à rediscussão da matéria e, mesmo na hipótese de prequestionamento, devem obedecer aos ditames do art. 1.022 do CPC. 2. Sem omissão, contradição ou obscuridade, rejeitam-se os embargos de declaração. ACÓRDÃO Decide a Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. 8ª Turma do TRF da 1ª Região – 08/02/2021 (data do julgamento). Desembargador Federal MARCOS AUGUSTO DE SOUSA Relator Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0036069-15.2000.4.01.3800 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe

18/03/2021, 00:00

Documentos

Despacho

•22/06/2021, 15:50

Acórdão

•08/03/2021, 10:09

—

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA-CRF em 10/11/2021 23:59.

Decorrido prazo de DROGARIA SAO PATRICK LTDA - ME em 15/10/2021 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de petição inicial

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