Execução Fiscal 0000945-12.2007.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 20.546,11

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES DA GUIA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 00:38

Arquivado Definitivamente

19/09/2022, 12:57

Juntada de petição intercorrente

22/08/2022, 13:21

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 11:46

Juntada de Certidão

16/08/2022, 11:46

Declarada decadência ou prescrição

16/08/2022, 11:46

Conclusos para despacho

25/07/2022, 14:42

Juntada de manifestação

15/07/2022, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 13:27

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 12:34

Conclusos para despacho

06/07/2022, 11:00

Processo Desarquivado

17/06/2022, 10:56

Todas as movimentações(126)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 00:38

Arquivado Definitivamente

19/09/2022, 12:57

Juntada de petição intercorrente

22/08/2022, 13:21

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•16/08/2022, 11:46

Despacho

•06/07/2022, 12:34

16/08/2022, 11:46

Juntada de Certidão

16/08/2022, 11:46

Declarada decadência ou prescrição

16/08/2022, 11:46

Conclusos para despacho

25/07/2022, 14:42

Juntada de manifestação

15/07/2022, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 13:27

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 12:34

Conclusos para despacho

06/07/2022, 11:00

Processo Desarquivado

17/06/2022, 10:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 16:48

Arquivado Provisoramente

24/11/2021, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 10:28

Juntada de manifestação

11/11/2021, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 10:17

Juntada de Certidão

09/11/2021, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 10:17

Conclusos para despacho

27/10/2021, 10:19

Juntada de Certidão

27/10/2021, 10:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 08:41

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DA GUIA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:25

Juntada de manifestação

17/08/2021, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 03:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000945-12.2007.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE RODRIGUES DA GUIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RODRIGUES DA GUIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 11:10

Juntada de certidão de processo migrado

13/08/2021, 11:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/04/2021, 09:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2016, 14:37

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARQUIVAR PROVISORIAMENTE

28/01/2016, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2016, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2015, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2015, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2015, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2015, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2015, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2015, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2015, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2015, 16:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM RAZÃO DO PARCELAMENTO DOS DÉBITOS

02/10/2014, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2014, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2014, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2014, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2014, 08:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2014, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2014, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2014, 10:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2013, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2013, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2013, 12:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2013, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2013, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2013, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2013, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2013, 13:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2013, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2013, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2013, 15:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2012, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2012, 08:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2012, 14:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2012, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2012, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2012, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2012, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2012, 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2012, 12:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2012, 17:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

03/02/2012, 17:08

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/01/2012, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/09/2011, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2011, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2011, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2011, 18:13

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 59/2011

02/06/2011, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 59/2011

02/06/2011, 20:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

20/05/2011, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2011, 09:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2011, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2011, 15:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/11/2010, 10:20

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO DA CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, DEVIDAMENTE CUMPRIDA.

16/11/2010, 10:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/08/2010, 13:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/03/2010, 17:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2008, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2008, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2008, 08:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2008, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2008, 07:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2008, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2008, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2008, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2008, 09:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2008, 11:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2008, 11:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2008, 11:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/12/2007, 08:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2007, 15:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2007, 15:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2007, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2007, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2007, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2007, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2007, 19:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2007, 09:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2007, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2007, 13:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2007, 15:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/09/2007, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO BACEN

04/09/2007, 12:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/09/2007, 12:09

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/08/2007, 15:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/08/2007, 15:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/08/2007, 09:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2007, 09:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2007, 15:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/07/2007, 15:25

INICIAL AUTUADA

27/07/2007, 15:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/07/2007, 11:06

Despacho

•24/11/2021, 10:28

Despacho

•09/11/2021, 10:17